Execução Fiscal 0006503-79.1999.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA CECILIA ARRUDA MARINHO MONTEIRO

OAB/SP 201884·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MARINHO DE MAGALHAES

OAB/SP 229626·CPF·Representa: Réu

PAULO FERNANDO RONDINONI

OAB/SP 95261·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RETEC COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ROGERIO DE JESUS FERNANDES

CPF

Reu

RODRIGO CAUCHICK DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/06/2022, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 13:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/06/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/06/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de ROGERIO DE JESUS FERNANDES em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:43

Decorrido prazo de RETEC COMERCIAL LTDA - EPP em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:42

Decorrido prazo de RODRIGO CAUCHICK DA SILVA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:41

Conclusos para despacho

19/05/2022, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 16:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:08

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:04

Todas as movimentações(290)

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/06/2022, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 13:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/06/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/06/2022, 17:31

Documentos

Despacho

•14/06/2022, 17:31

Despacho

•04/05/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de ROGERIO DE JESUS FERNANDES em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:43

Decorrido prazo de RETEC COMERCIAL LTDA - EPP em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:42

Decorrido prazo de RODRIGO CAUCHICK DA SILVA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:41

Conclusos para despacho

19/05/2022, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 16:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:08

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 16:24

Decorrido prazo de RETEC COMERCIAL LTDA - EPP em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de ROGERIO DE JESUS FERNANDES em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:26

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RETEC COMERCIAL LTDA - EPP, ROGERIO DE JESUS FERNANDES, RODRIGO CAUCHICK DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: ANNA CECILIA ARRUDA MARINHO MONTEIRO - SP201884, RODRIGO MARINHO DE MAGALHAES - SP229626-B Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO FERNANDO RONDINONI - SP95261 DESPACHO 1. ID nº 239016079: Requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. 3. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0006503-79.1999.4.03.6102

16/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:25

Decorrido prazo de ROGERIO DE JESUS FERNANDES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:21

Decorrido prazo de RODRIGO CAUCHICK DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:21

Decorrido prazo de RETEC COMERCIAL LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:21

Decorrido prazo de RETEC COMERCIAL LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:06

Decorrido prazo de ROGERIO DE JESUS FERNANDES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:59

Decorrido prazo de RODRIGO CAUCHICK DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:59

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 21/01/2022.

21/01/2022, 03:30

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 01:06

Conclusos para despacho

07/01/2022, 18:41

Juntada de certidão

07/01/2022, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 14:14

Juntada de certidão

16/12/2021, 14:13

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/12/2021, 13:00

Juntada de ato ordinatório

16/12/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 07:25

Decorrido prazo de ROGERIO DE JESUS FERNANDES em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:36

Decorrido prazo de RETEC COMERCIAL LTDA - EPP em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:36

Conclusos para despacho

05/11/2021, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 16:13

Publicado Despacho em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 10:39

Decorrido prazo de RETEC COMERCIAL LTDA - EPP em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de ROGERIO DE JESUS FERNANDES em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:23

Conclusos para despacho

07/10/2021, 16:32

Juntada de certidão

07/10/2021, 16:32

Juntada de certidão

01/10/2021, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 15:24

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:39

Juntada de Petição de outros documentos

09/09/2021, 17:53

Decorrido prazo de RETEC COMERCIAL LTDA - EPP em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de RODRIGO CAUCHICK DA SILVA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de ROGERIO DE JESUS FERNANDES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:54

Conclusos para despacho

20/08/2021, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 16:16

Publicado Despacho em 16/08/2021.

16/08/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 18:35

Decorrido prazo de ROGERIO DE JESUS FERNANDES em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de RODRIGO CAUCHICK DA SILVA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de RETEC COMERCIAL LTDA - EPP em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:00

Juntada de certidão

22/07/2021, 07:47

Conclusos para despacho

14/07/2021, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 15:22

Publicado Despacho em 07/07/2021.

10/07/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2021, 11:07

Conclusos para despacho

22/06/2021, 16:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/06/2021, 16:20

Juntada de certidão

22/06/2021, 16:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/06/2021, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS - PJE Complemento Livre:

22/06/2021, 13:20

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: transferênia de deposito para estes autos Complemento Livre:

11/06/2021, 11:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

26/05/2021, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 26/05/2021 PedidoJF: 67-1/2021 Prot: 302210526009832

26/05/2021, 10:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 100/2019 (1a. Vara)

05/05/2019, 08:42

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.100/2019 (1a. Vara)

05/05/2019, 08:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/04/2019, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/04/2019 PedidoJF: 427-1/2019 Prot: 302190401033449

01/04/2019, 13:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 21/2019 (1a. Vara)

08/02/2019, 14:05

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.21/2019 (1a. Vara)

08/02/2019, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020001267 Complemento Livre:

24/01/2019, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2019, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2019, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2019, 11:39

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0000944-39.2002.403.6102 - Prinipal

09/01/2019, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2018, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2018, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2018, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2018, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2018, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2018, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2018, 09:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/02/2018, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

08/02/2018, 15:06

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0000944-39.2002.403.6102 - Prinipal

05/02/2018, 15:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 331/334

29/01/2018, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2018, 16:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2018, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2017, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000052197 Complemento Livre:

30/10/2017, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2017, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2017, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

31/08/2017, 10:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 355/375

08/06/2017, 09:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2017, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2017, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

29/05/2017, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2017, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000021467 Complemento Livre:

04/05/2017, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2017, 08:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/02/2017, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2017, 16:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 16:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000002908 Complemento Livre:

13/02/2017, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000002908 Complemento Livre:

13/02/2017, 14:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ROGERIO DE JESUS FERNANDES Complemento Livre:

27/10/2016, 15:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: RODRIGO CAUCHICK DA SILVA Complemento Livre:

21/10/2016, 14:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇAO Complemento Livre:

07/10/2016, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020010393 Complemento Livre:

22/03/2016, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2016, 06:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/02/2016, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2016, 15:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/02/2016, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO

18/02/2016, 15:51

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/02/2016, 14:14

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

17/02/2016, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2016, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2016, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2014, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2014, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2014, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/10/2014, 10:18

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2014, 05:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA FN/2014-V Complemento Livre:

10/06/2014, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ-I Complemento Livre:

26/03/2014, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2014, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2013, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONCLUSOS FN SETEMBRO/13 PRIORIDADE Complemento Livre:

12/09/2013, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2013, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2013, 06:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA FN 2013 X Complemento Livre:

29/04/2013, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CONSULTA BACEN Complemento Livre:

26/03/2013, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG BACEN

25/03/2013, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2013, 08:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: JUNTADAS DIVERSAS SETEMBRO/2011 VIII

27/10/2011, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2011, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 2010.020017379 Complemento Livre: JUNTADAS DIVERSAS SETEMBRO/2011 - VIII

08/09/2011, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FN - DEZEMBRO/2010 Complemento Livre:

16/12/2010, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2010, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2010, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG. VISTA FN 9

22/03/2010, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2010, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO MANDADO Complemento Livre: JUNTADAS DIVERSAS JUNHO/09 VI

03/12/2009, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre: JUNTADAS DIVERSAS JUNHO/09 VI

04/08/2009, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ADVOGADO Complemento Livre: JUNTADAS DIVERSAS FN JUNHO/09 VI

24/06/2009, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2009, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ADVOGADO Complemento Livre: JUNTADAS DIVERSAS FN JUNHO/09 I

10/06/2009, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO EM AGRAVO Complemento Livre: AG DILIGENCIA III

12/12/2008, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008.050032349-1 Complemento Livre: AG DILIGENCIA III

10/11/2008, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO INTIMACO Complemento Livre: DILIGENCIA III

09/10/2008, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: URGENTE

07/10/2008, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2008, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2008, 12:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

26/09/2008, 07:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/09/2008, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: EXPEDIENTE 651

27/08/2008, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2008, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 23 Complemento Livre: AG VISTA FN 1

25/08/2008, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ II Complemento Livre:

20/08/2008, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2008, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2008, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ADVOGADO Complemento Livre: CLS

05/08/2008, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. JUNTADA PETICAO ADVOGADO Complemento Livre:

29/07/2008, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2008, 15:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/07/2008, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA DRA MICHELE COSTA GILIOTI OAB/SP 219877 Complemento Livre:

28/07/2008, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FN EM 15/07/08 II Complemento Livre:

16/07/2008, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2008, 08:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2008, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2008, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/06/2008, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2008, 15:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/06/2008, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FAZENDA NACIONAL EM 20/06/08 Complemento Livre:

16/06/2008, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA FN URGENTE Complemento Livre:

06/06/2008, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2008, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA 2 HORAS

06/06/2008, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA DRA VANESSA ZAMBONI Complemento Livre: POR 2 HORAS - COPIAS

06/06/2008, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA FN 18 Complemento Livre:

05/06/2008, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2008, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2008, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO DE CONST/REAV/INT EXPEDIDO Complemento Livre: AG LEILAO 12 E 28/08/2008

04/04/2008, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO JUIZ Complemento Livre: AG.LEILAO 12 E 28 AGOSTO/2008

13/02/2008, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2008, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2008, 14:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AG REALIZACAO DE LEILAO 10 E 26 DE JUNHO

28/11/2007, 13:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO DO JUIZ IV

14/11/2007, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2007, 16:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2007, 11:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: PET. JUNTADA FN AGOSTO/07

17/08/2007, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2007, 15:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO DA FN EM 26/01/07 I

26/01/2007, 15:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: CARGA EXEQUENTE EM 24/11/06

23/11/2006, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2006, 09:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AGUARDANDO VISTA FN 2

22/11/2006, 11:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO DO JUIZ IX

07/11/2006, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2006, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2006, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2006, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO FN EM 12/06/06

12/06/2006, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: REMESSA FN EM 05/05/06

04/05/2006, 08:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2006, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO VISTA FN 20

24/02/2006, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO III

03/02/2006, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2006, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2005, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PET.JUNT.ADV.

18/11/2005, 08:53

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO EMBARGOS 199961020134687

17/11/2005, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO T.R.F.

10/11/2005, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO EMBARGOS PETICAO JUNTADA FN IX

06/10/2005, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO RECEBIDO DA FN 15/07/05

18/07/2005, 07:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 08/07/2005

07/07/2005, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EMB. AG. VISTA FN SENTENCA I

30/06/2005, 13:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DOE 15/04/2008 EXPEDIENTE 387

08/06/2005, 08:18

Ato ordinatório - AUTOS COM OUTROS

13/04/2005, 12:37

Ato ordinatório - RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO DECISAO

07/04/2005, 08:35

Ato ordinatório - AUTOS APENSADOS EM APARTADO EMBARGOS

04/04/2005, 14:41

Documento - JUNTADA DE PETICAO

01/04/2005, 11:23

Ato ordinatório - AUTOS COM OUTROS

28/03/2005, 12:09

Ato ordinatório - RECEBIDO DO ADVOGADO DA PARTE

28/03/2005, 11:40

Ato ordinatório - AUTOS COM CARGA AO ADVOGADO PARTE

17/03/2005, 14:45

Ato ordinatório - AUTOS APENSADOS EM APARTADO EMBARGOS

03/03/2005, 13:24

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS QUE SE ENCONTRAM CLS. PARA SENTENCA

11/08/2001, 07:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO

10/08/2001, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG.EXPEDIR OFICIO (DEV.PA)

02/08/2001, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO EMB.JUNTADAS I

01/06/2001, 06:33

Juntada - JUNTADO(A) P.A. - EMB. AG. PUBLICACAO DIVERSOS/FEVEREIRO

19/02/2001, 14:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO EMB.- AG. P.A.

14/11/2000, 15:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO REQUISICAO P.A.

14/11/2000, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO EMB.- AG EXP. OFICIO /CARTA

10/11/2000, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2000, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE EMB.- LAUDA 30/2000

26/10/2000, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE EMB.-EM 24/10/00-DR PAULO F.RONDINONI-F-617-4100

25/10/2000, 11:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EMB.- DOE/SP- 19/10/2000 - LAUDA 30/2000

19/10/2000, 13:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EMB.- LAUDA 30/2000

02/10/2000, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO EMB.- AG PUBLICACAO I

22/08/2000, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2000, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL SEM COTA EM 10/08/00 - EMB.

10/08/2000, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EMB.- 18/07/2000

19/07/2000, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO EMB. AG. VISTA F. N. III

21/03/2000, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO EMB.

15/03/2000, 14:01

Juntada - JUNTADO(A) JUNTADA DIVERSAS - EMBARGOS

14/03/2000, 13:12

Juntada - JUNTADO(A) DIVERSAS

10/03/2000, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE EMB. - AG.PETICAO I

09/03/2000, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE EMB. - DR.PAULO FERNANDO RONDINONI 617-4100

03/03/2000, 09:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO LAUDA 02 - PUBL 24/02/ 2000

25/02/2000, 10:20

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS N. 1999.61.02.013468-7

03/12/1999, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. CUMPRIMENTO DILIGENCIAS III

20/09/1999, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/09/1999, 10:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/09/1999, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO RETORNO DO MANDADO PENHORA

02/09/1999, 13:41

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO PRAZO

14/07/1999, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO RETORNO DO A.R.

06/07/1999, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/1999, 12:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/06/1999, 15:17

Despacho

•15/02/2022, 14:25

Ofício de transferência eletrônica

•16/12/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 13:00

Despacho

•16/12/2021, 07:25

Despacho

•26/10/2021, 10:39

Despacho

•24/09/2021, 15:50

Despacho

•12/08/2021, 18:35

Despacho

•22/07/2021, 07:47

Sentença

•22/07/2021, 07:47

Despacho

•05/07/2021, 14:04