Embargos à Execução Fiscal 0052471-90.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2016

Valor da Causa

R$ 3.428.266,89

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO CINELLI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI

OAB/SP 106769·CPF·Representa: Autor

SERGIO FARINA FILHO

OAB/SP 75410·CPF·Representa: Autor

MARIO COMPARATO

OAB/SP 162670·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(47)

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:40

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 21:09

Conclusos para despacho

12/02/2026, 15:01

Juntada de certidão

05/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 19:18

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA S.A em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:52

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 15:14

Todas as movimentações(197)

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:40

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 21:09

Despacho

•04/03/2026, 21:09

04/03/2026, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 21:09

Conclusos para despacho

12/02/2026, 15:01

Juntada de certidão

05/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 19:18

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA S.A em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:52

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 15:14

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/09/2025, 11:51

Conclusos para despacho

29/09/2025, 11:51

Recebidos os autos

19/09/2025, 08:34

Juntada de Petição de decisão

19/09/2025, 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/07/2023, 14:00

Juntada de certidão

28/07/2023, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2023, 15:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 145/2023

16/06/2023, 11:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.145/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 09:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 09:43

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA S.A em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:38

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 20:30

Conclusos para despacho

09/05/2023, 17:39

Juntada de Petição de apelação

08/05/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 20:19

Publicado Sentença em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:19

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 19:21

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/01/2023, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 16:39

Julgado improcedente o pedido

19/12/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 13:40

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 17:55

Juntada de certidão

08/11/2022, 16:53

Juntada de Petição de informações prestadas

20/10/2022, 13:29

Juntada de certidão

27/07/2022, 14:43

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA S.A em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:52

Juntada de ato ordinatório

19/07/2022, 17:28

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/07/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 13:36

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 18:48

Conclusos para despacho

15/06/2022, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 20:02

Conclusos para despacho

14/03/2022, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 13:21

Juntada de Petição de resposta

24/02/2022, 08:57

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: MAKRO ATACADISTA S.A EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EMBARGANTE: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, letra "a", DA PORTARIA Nº 17/2013 (publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal, na Edição nº 210/2013, no dia 12/11/2013), DESTE JUÍZO: Por este ato ordinatório fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para se manifestar(em) sobre: ( ) a proposta de honorários do(a) perito(a); ( x ) os esclarecimentos periciais apresentados. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar - Centro - São Paulo - CEP.: 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0052471-90.2016.4.03.6182

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:30

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 15:12

Juntada de Petição de laudo pericial

11/02/2022, 10:32

Decorrido prazo de ALESSANDRA RIBAS SECCO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:27

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:54

Juntada de certidão

17/12/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 18:15

Conclusos para despacho

09/12/2021, 09:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 14:43

Publicado Despacho em 19/11/2021.

19/11/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 18:25

Publicado Despacho em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 13:45

Conclusos para despacho

23/09/2021, 15:46

Juntada de Petição de laudo pericial

05/09/2021, 19:58

Juntada de Petição de laudo pericial

05/09/2021, 19:58

Decorrido prazo de ALESSANDRA RIBAS SECCO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:05

Juntada de certidão

03/08/2021, 09:19

Juntada de certidão

29/07/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 18:18

Conclusos para despacho

20/07/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2021, 16:43

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 10:26

Juntada de certidão

09/02/2021, 17:58

Conclusos para despacho

05/02/2021, 20:29

Juntada de certidão

27/01/2021, 15:12

Juntada de Petição de informações prestadas

26/01/2021, 14:06

Juntada de certidão

13/01/2021, 17:45

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/01/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 15:23

Juntada de certidão

12/01/2021, 13:41

Juntada de certidão

11/01/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 18:44

Conclusos para despacho

27/11/2020, 17:13

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA S.A em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2020, 13:33

Juntada de Petição de procuração

19/11/2020, 12:17

Publicado Despacho em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2020, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 18:35

Conclusos para despacho

21/10/2020, 21:43

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 13:04

Expedição de outros documentos

01/10/2020, 15:30

Juntada de certidão

01/10/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 18:07

Conclusos para despacho

10/09/2020, 10:09

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 04:16

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2020, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 00:47

Publicado Despacho em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 18:38

Conclusos para despacho

14/08/2020, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2020, 09:38

Juntada de certidão

28/06/2020, 16:14

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 16:27

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 19:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2020, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2020, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 03:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2020, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 18:56

Conclusos para despacho

03/03/2020, 17:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/03/2020, 17:13

Conclusos para despacho

21/02/2020, 19:02

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 03:57

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2020, 15:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/01/2020, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2020.

29/01/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2020, 14:27

Juntada de ato ordinatório

24/01/2020, 14:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2020, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2019, 15:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/10/2019, 19:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

10/10/2019, 16:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2019, 08:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/09/2019, 06:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820073525 Complemento Livre: Embargante

13/08/2019, 11:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 472/474

19/07/2019, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2019, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2019, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2018, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre: 201861000159203

06/12/2018, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

06/12/2018, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2018, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2018, 06:13

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0005694-47.2016.403.6182 - Prinipal

17/09/2018, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2018, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2018, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2018, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2018, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/03/2018, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2018, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/01/2017, 14:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

14/10/2016, 17:27

Despacho

•02/10/2025, 15:14

Despacho

•02/10/2025, 15:14

Decisão

•11/09/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:27

Decisão

•10/02/2025, 08:54

Acórdão

•02/07/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:56

Acórdão

•28/02/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 14:02

Decisão

•15/09/2023, 21:08

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 14:21

Decisão

•14/08/2023, 14:14

Todos os documentos(41)

Despacho

•04/03/2026, 21:09

Despacho

•04/03/2026, 21:09

Despacho

•02/10/2025, 15:14

Despacho

•02/10/2025, 15:14

Decisão

•11/09/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:27

Decisão

•10/02/2025, 08:54

Acórdão

•02/07/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:56

Acórdão

•28/02/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 14:02

Decisão

•15/09/2023, 21:08

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 14:21

Decisão

•14/08/2023, 14:14

Despacho

•15/05/2023, 20:30

Sentença

•11/04/2023, 19:21

Sentença

•19/12/2022, 13:40

Sentença

•19/12/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 17:28

Ofício de transferência eletrônica

•19/07/2022, 17:28

Despacho

•14/07/2022, 18:48

Despacho de Inspeção

•18/05/2022, 19:12

Despacho

•14/03/2022, 20:02

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:30

Despacho

•14/12/2021, 18:15

Despacho

•17/11/2021, 18:25

Despacho

•12/11/2021, 13:45

Despacho

•20/07/2021, 18:18

Despacho

•17/05/2021, 15:26

Ofício de transferência eletrônica

•12/01/2021, 18:11

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 18:11

Despacho

•09/12/2020, 18:44

Despacho

•29/10/2020, 18:35

Despacho

•28/09/2020, 18:07

Despacho

•21/08/2020, 16:35

Despacho

•17/08/2020, 18:38

Despacho

•13/04/2020, 18:56

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 14:27

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 14:15