Execução Fiscal 5000075-26.2018.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2018

Valor da Causa

R$ 4.585,20

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

PGFN

Terceiro

EDGAR PANE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MOREIRA MONTEIRO

OAB/SP 208678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2025, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 13:42

Decorrido prazo de EDGAR PANE em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:47

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:19

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 16:52

Todas as movimentações(108)

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2025, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 13:42

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 13:42

Despacho

•11/07/2025, 16:52

Decorrido prazo de EDGAR PANE em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:47

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:19

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2024, 14:27

Conclusos para despacho

08/08/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:25

Juntada de certidão

25/06/2024, 18:49

Expedição de outros documentos

29/04/2024, 16:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/04/2024, 13:12

Decorrido prazo de EDGAR PANE em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:10

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 21:32

Conclusos para despacho

02/07/2023, 22:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/06/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2023, 17:52

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2023, 21:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/01/2023, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2023, 15:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de EDGAR PANE em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:32

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 13:00

Conclusos para despacho

22/07/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 12:43

Juntada de documento digitalizado

10/07/2022, 12:43

Juntada de certidão

22/06/2022, 13:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/05/2022, 14:46

Juntada de certidão

16/05/2022, 18:47

Decorrido prazo de EDGAR PANE em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:26

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: EDGAR PANE Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO MOREIRA MONTEIRO - SP208678 DESPACHO ID 241361012. Ante a anuência expressa do executado à conversão em renda dos valores penhorados (ID 58283278), dou-o por intimado acerca da penhora on line. Proceda-se à conversão em renda do valor penhorado, bem como do valor depositado pelo executado em ID 58283297, até o limite do valor atualizado do débito, observando as instruções ora apontadas pela exequente. Cumprida a determinação supra, EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000075-26.2018.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se a exequente para requerer o que de direito.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:38

Conclusos para despacho

03/02/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/01/2022, 09:11

Conclusos para decisão

26/01/2022, 09:06

Juntada de certidão

26/01/2022, 09:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/01/2022, 14:43

Conclusos para despacho

08/12/2021, 21:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/12/2021, 21:07

Conclusos para despacho

06/12/2021, 17:13

Juntada de certidão

18/08/2021, 11:01

Juntada de certidão

18/08/2021, 11:00

Juntada de certidão

18/08/2021, 11:00

Juntada de certidão

18/08/2021, 11:00

Juntada de ato ordinatório

18/08/2021, 10:58

Juntada de certidão

18/08/2021, 10:57

Decorrido prazo de EDGAR PANE em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 18:04

Mandado devolvido cumprido

07/07/2021, 12:35

Juntada de Petição de diligência

07/07/2021, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2021, 13:23

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 14:49

Juntada de certidão

25/06/2021, 14:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/06/2021, 15:43

Juntada de certidão

02/06/2021, 14:30

Juntada de certidão

02/06/2021, 14:29

Juntada de certidão

02/06/2021, 14:29

Juntada de certidão

02/06/2021, 14:29

Juntada de certidão

25/05/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 21:11

Juntada de certidão

24/03/2021, 23:27

Conclusos para despacho

24/03/2021, 23:27

Juntada de certidão

24/03/2021, 23:27

Mandado devolvido parcialmente cumprido

07/08/2020, 13:25

Juntada de Petição de diligência

07/08/2020, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2020, 16:19

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 17:21

Juntada de certidão

09/03/2020, 17:21

Juntada de certidão

09/03/2020, 17:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/03/2020, 12:11

Juntada de Certidão

02/07/2019, 16:46

Juntada de certidão

23/05/2018, 17:04

Expedição de Carta de citação.

22/05/2018, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 16:44

Juntada de certidão

23/02/2018, 18:40

Conclusos para despacho

11/01/2018, 16:43

Expedição de Certidão.

10/01/2018, 11:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/01/2018, 11:09

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/01/2018, 09:55

Distribuído por sorteio

10/01/2018, 09:55

Despacho de Inspeção

•13/05/2025, 13:57

Despacho

•02/08/2023, 13:38

Despacho

•01/08/2023, 21:32

Despacho

•02/09/2022, 13:00

Despacho

•15/02/2022, 14:32

Despacho

•14/02/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 10:58

Despacho

•12/04/2021, 21:11

Mandado

•09/03/2020, 12:12

Despacho

•28/02/2018, 16:44