Embargos à Execução Fiscal 5021930-13.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.315,46

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

VALERIA DI GIUNTA

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ PINHEIRO

OAB/SP 115257·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

VALERIA DI GIUNTA

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:02

Transitado em Julgado em 19/10/2024

22/01/2025, 14:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de VALERIA DI GIUNTA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:10

Publicado Sentença em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:47

Julgado procedente em parte o pedido

27/08/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 16:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de VALERIA DI GIUNTA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:07

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 17:34

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:02

Transitado em Julgado em 19/10/2024

22/01/2025, 14:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de VALERIA DI GIUNTA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

Documentos

Sentença

•27/08/2024, 14:46

Despacho

•12/06/2024, 17:34

29/08/2024, 00:10

Publicado Sentença em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:47

Julgado procedente em parte o pedido

27/08/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 16:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de VALERIA DI GIUNTA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:07

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 17:34

Conclusos para despacho

15/04/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2024, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:02

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 01:32

Conclusos para despacho

07/12/2023, 17:13

Juntada de Petição de outras peças

07/12/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 19:40

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:56

Conclusos para despacho

31/05/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 01:01

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 11:57

Conclusos para despacho

03/04/2023, 14:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2022, 14:46

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 18:46

Conclusos para despacho

12/07/2022, 15:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 20:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: VALERIA DI GIUNTA EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EMBARGANTE: PEDRO LUIZ PINHEIRO - SP115257 ATO ORDINATÓRIO Por este ato ordinátório fica o(a)(s) embargante (s) intimado(s), conforme despacho inicial "especificar, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretende produzir, justificando-as. Após, 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar - Centro - São Paulo - CEP.: 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5021930-13.2021.4.03.6182 intime-se a embargada para os fins acima. No silêncio da embargante quanto a produção de provas, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do parágrafo único do art. 17 da Lei nº 6.830/80." São Paulo, 15 de fevereiro de 2022

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:32

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 14:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:02

Decorrido prazo de VALERIA DI GIUNTA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:46

Juntada de certidão

18/11/2021, 14:51

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:25

Conclusos para despacho

04/11/2021, 17:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/10/2021, 14:52

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 19:41

Conclusos para despacho

16/09/2021, 15:49

Recebidos os autos

16/09/2021, 13:44

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/09/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 16:01

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2021, 16:50

Distribuído por dependência

14/09/2021, 16:50

Despacho

•12/03/2024, 01:32

Despacho

•12/03/2024, 01:32

Despacho

•23/11/2023, 19:40

Despacho

•02/08/2023, 18:12

Despacho

•02/08/2023, 15:56

Despacho

•04/04/2023, 15:30

Despacho

•04/04/2023, 11:57

Despacho

•26/10/2022, 16:26

Despacho

•20/09/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:32

Despacho

•05/11/2021, 18:25

Despacho

•20/09/2021, 19:41