Embargos à Execução Fiscal 5016220-46.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 110.583.510,51

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAN TERESA PASCON

OAB/SP 132073·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP 387792·CPF·Representa: Autor

VANESSA KRUGER DE JESUS

OAB/SP 438522·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CRISTINA APARECIDA CORREIA DE BARROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

25/02/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 19:01

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 18:26

Proferida decisão interlocutória

06/10/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2025, 19:01

Conclusos para decisão

04/06/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2025, 20:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 11:52

Todas as movimentações(115)

Conclusos para decisão

25/02/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 19:01

Publicado Intimação em 13/10/2025.

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 18:26

Despacho

•06/10/2025, 17:11

13/10/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 18:26

Proferida decisão interlocutória

06/10/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2025, 19:01

Conclusos para decisão

04/06/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2025, 20:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 11:52

Juntada de certidão

08/04/2025, 10:33

Juntada de Petição de informações prestadas

04/04/2025, 13:39

Juntada de certidão

03/04/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:14

Juntada de certidão

13/03/2025, 14:13

Juntada de ato ordinatório

12/03/2025, 19:34

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/03/2025, 19:34

Juntada de certidão

11/03/2025, 19:36

Juntada de Petição de informações prestadas

17/02/2025, 08:50

Proferida decisão interlocutória

13/12/2024, 18:07

Conclusos para decisão

27/08/2024, 17:02

Juntada de Petição de informações prestadas

25/08/2024, 10:02

Juntada de certidão

23/08/2024, 11:19

Juntada de Petição de informações prestadas

22/08/2024, 13:50

Expedição de Comunicação via Correios.

21/08/2024, 14:35

Juntada de ato ordinatório

21/08/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 16:45

Conclusos para despacho

19/08/2024, 17:48

Juntada de certidão

19/08/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 10:14

Conclusos para decisão

09/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de informações prestadas

21/03/2024, 17:35

Juntada de Petição de informações prestadas

20/03/2024, 19:36

Expedição de Comunicação via Correios.

01/02/2024, 17:55

Juntada de ato ordinatório

01/02/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 17:06

Conclusos para decisão

21/11/2023, 14:56

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2023, 16:34

Juntada de Petição de ciência

11/09/2023, 23:26

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 20:42

Juntada de Petição de informações prestadas

05/06/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:57

Juntada de certidão

24/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de informações prestadas

25/04/2023, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 15:29

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:35

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:35

Conclusos para despacho

08/03/2023, 19:25

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 19:21

Juntada de Petição de informações prestadas

08/03/2023, 13:49

Proferida decisão interlocutória

07/03/2023, 15:38

Juntada de Petição de informações prestadas

01/03/2023, 20:02

Juntada de certidão

27/02/2023, 15:01

Conclusos para decisão

24/02/2023, 18:44

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2023, 18:14

Expedição de Comunicação via Correios.

23/02/2023, 16:22

Juntada de ato ordinatório

23/02/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2023, 17:21

Publicado Decisão em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de informações prestadas

06/11/2022, 11:31

Juntada de certidão

07/10/2022, 18:00

Expedição de Comunicação via Correios.

06/10/2022, 16:19

Juntada de ato ordinatório

06/10/2022, 16:18

Proferida decisão interlocutória

02/10/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:40

Conclusos para decisão

17/03/2022, 06:47

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 01:14

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:24

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: AMBEV S.A. Advogados do(a) EMBARGANTE: MIRIAN TERESA PASCON - SP132073, GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA - SP387792 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O 1. ID 57715867: Aprovo os quesitos formulados pela embargante. 2. Concedo ao embargado o prazo de 15 (quinze) dias para a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5016220-46.2020.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:34

Proferida decisão interlocutória

07/02/2022, 19:38

Juntada de certidão

05/08/2021, 12:18

Conclusos para decisão

26/07/2021, 15:00

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 17:48

Publicado Despacho em 21/06/2021.

22/06/2021, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

22/06/2021, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 20:42

Conclusos para decisão

15/10/2020, 13:57

Juntada de Petição de impugnação

06/10/2020, 02:16

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:35

Publicado Decisão em 18/08/2020.

18/08/2020, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 02:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 11:47

Proferida decisão interlocutória

23/07/2020, 15:51

Conclusos para decisão

21/07/2020, 16:39

Juntada de certidão

21/07/2020, 16:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/07/2020, 13:18

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/07/2020, 18:21

Distribuído por dependência

17/07/2020, 18:21

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 14:45

Decisão

•08/04/2025, 11:52

Traslado de cópias

•03/04/2025, 15:32

Decisão

•13/03/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 19:34

Ofício de transferência eletrônica

•12/03/2025, 19:34

Decisão

•13/12/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:34

Despacho

•20/08/2024, 16:45

Despacho

•26/06/2024, 15:52

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 17:55

Todos os documentos(39)

Despacho

•09/10/2025, 18:26

Despacho

•06/10/2025, 17:11

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 14:45

Decisão

•08/04/2025, 11:52

Traslado de cópias

•03/04/2025, 15:32

Decisão

•13/03/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 19:34

Ofício de transferência eletrônica

•12/03/2025, 19:34

Decisão

•13/12/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:34

Despacho

•20/08/2024, 16:45

Despacho

•26/06/2024, 15:52

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 17:54

Despacho

•22/11/2023, 17:06

Despacho

•04/09/2023, 13:26

Despacho

•26/06/2023, 20:42

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 18:57

Decisão

•08/03/2023, 19:21

Decisão

•07/03/2023, 15:38

Decisão

•23/02/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 16:21

Decisão

•07/02/2023, 17:46

Decisão

•06/10/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 16:18

Decisão

•02/10/2022, 14:26

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 16:40

Decisão

•15/02/2022, 14:34

Decisão

•07/02/2022, 19:38

Despacho

•17/06/2021, 17:39

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 15:55

Despacho

•14/05/2021, 20:42

Documento Comprobatório

•06/10/2020, 02:16

Documento Comprobatório

•06/10/2020, 02:16

Documento Comprobatório

•06/10/2020, 02:16

Decisão

•14/08/2020, 11:47

Decisão

•23/07/2020, 15:51