Execução Fiscal 5020808-62.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.743,98

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

RPA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

R.P.A. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILENA MARTINS CASTELLI RIBAS

OAB/PR 33628·CPF·Representa: Réu

EMANUEL FERNANDO CASTELLI RIBAS

OAB/PR 33431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de R.P.A. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:02

Juntada de Petição de diligência

05/11/2022, 14:43

Mandado devolvido cumprido

05/11/2022, 14:43

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 08:54

Transitado em Julgado em 15/07/2022

05/10/2022, 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2022, 18:47

Mandado devolvido para redistribuição

19/07/2022, 21:52

Juntada de Petição de diligência

19/07/2022, 21:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de R.P.A. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:30

Publicado Sentença em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:28

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de R.P.A. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:02

Juntada de Petição de diligência

05/11/2022, 14:43

Mandado devolvido cumprido

05/11/2022, 14:43

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 08:54

Transitado em Julgado em 15/07/2022

Documentos

Sentença

•26/05/2022, 18:28

Despacho

•23/03/2022, 13:44

05/10/2022, 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2022, 18:47

Mandado devolvido para redistribuição

19/07/2022, 21:52

Juntada de Petição de diligência

19/07/2022, 21:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de R.P.A. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:30

Publicado Sentença em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:28

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 13:44

Conclusos para despacho

22/03/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 14:52

Conclusos para despacho

08/03/2022, 11:30

Juntada de Petição de procuração/habilitação

24/02/2022, 17:22

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:26

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: R.P.A. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: MILENA MARTINS CASTELLI RIBAS - PR33628, EMANUEL FERNANDO CASTELLI RIBAS - PR33431 D E S P A C H O Regularize a parte executada, no prazo de 15 dias, sua representação processual, ratificando os atos já praticados, nos termos do art. 104, do CPC, sob pena de serem considerados ineficazes, mediante a apresentação de seus atos societários, a fim de comprovar que o signatário da procuração tem poderes para prática do ato em seu nome. Acrescento que a "emissão de guia para pagamento" deve ser solicitada junto à exequente, administrativamente. Não cabe a este juízo atuar neste ponto. Publique-se. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5020808-62.2021.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:34

Conclusos para despacho

15/02/2022, 12:51

Juntada de Petição de procuração/habilitação

11/02/2022, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 13:44

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 11:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/02/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 19:35

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 14:39

Decorrido prazo de R.P.A. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP em 22/11/2021 23:59.

13/01/2022, 14:39

Juntada de certidão

13/01/2022, 14:38

Expedição de Carta de citação.

27/09/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 17:45

Conclusos para despacho

08/09/2021, 17:15

Recebidos os autos

08/09/2021, 09:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/09/2021, 09:54

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2021, 11:17

Distribuído por sorteio

06/09/2021, 11:17

Despacho

•08/03/2022, 14:52

Despacho

•15/02/2022, 14:34

Despacho

•02/02/2022, 19:35

Despacho

•13/01/2022, 14:39

Despacho

•08/09/2021, 17:45