Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
09/05/2024, 16:43Transitado em Julgado em 23/04/2024
09/05/2024, 16:42Juntada de Petição de manifestação
22/04/2024, 11:06Decorrido prazo de ANA LUISA DE OLIVEIRA FELIX em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 00:02Decorrido prazo de ANA LUISA DE OLIVEIRA FELIX em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
26/03/2024, 00:01Publicado Acórdão em 26/03/2024.
26/03/2024, 00:01Expedição de Outros documentos.
22/03/2024, 16:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024, 16:35Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2024, 12:32Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2024, 12:30Expedição de Outros documentos.
23/02/2024, 15:06Expedição de Outros documentos.
23/02/2024, 15:06Expedição de Outros documentos.
23/02/2024, 15:06Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/02/2024, 15:05