Execução Fiscal 0046824-85.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2014

Valor da Causa

R$ 51.612,00

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DIGIMAT INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CARLOS LOPES PEREIRA

OAB/SP 154715·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DIGIMAT INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DIGIMAT INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:02

Decorrido prazo de DIGIMAT INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA - EPP em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:48

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 06:05

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:05

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 13:18

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Conclusos para despacho

05/08/2025, 15:03

Decorrido prazo de DIGIMAT INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA - EPP em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:23

Publicado Despacho em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 12:56

Todas as movimentações(134)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:02

Decorrido prazo de DIGIMAT INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA - EPP em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:48

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 06:05

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 14:02

Despacho

•01/12/2025, 13:18

22/01/2026, 06:05

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 13:18

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Conclusos para despacho

05/08/2025, 15:03

Decorrido prazo de DIGIMAT INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA - EPP em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:23

Publicado Despacho em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 18:13

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

22/01/2025, 09:54

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:17

Decorrido prazo de DIGIMAT INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA - EPP em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 14:13

Publicado Decisão em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:59

Proferida decisão interlocutória

19/04/2024, 17:53

Conclusos para decisão

13/12/2023, 00:16

Juntada de Petição de informações prestadas

16/08/2023, 10:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 103/2023

03/07/2023, 11:04

Juntada de certidão

28/06/2023, 16:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.103/2023 (12a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 12:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2023, 15:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/05/2023, 15:58

Juntada de certidão

15/05/2023, 19:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/03/2023, 20:23

Decorrido prazo de DIGIMAT INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA - EPP em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:50

Juntada de Petição de diligência

11/05/2022, 15:44

Mandado devolvido cumprido

11/05/2022, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2022, 12:53

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 12:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/05/2022, 19:04

Proferida decisão interlocutória

22/04/2022, 17:35

Mandado devolvido cumprido

16/04/2022, 19:15

Juntada de Petição de diligência

16/04/2022, 19:15

Conclusos para decisão

23/03/2022, 18:43

Juntada de certidão

23/03/2022, 18:41

Juntada de certidão

23/03/2022, 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 14:08

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 14:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/03/2022, 17:28

Juntada de Petição de diligência

16/03/2022, 19:06

Mandado devolvido sem cumprimento

16/03/2022, 19:06

Juntada de certidão

16/03/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 14:47

Conclusos para despacho

15/03/2022, 18:42

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:28

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DIGIMAT INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO CARLOS LOPES PEREIRA - SP154715 D E C I S Ã O 1. Nos termos do artigo 903 do Código de Processo Civil, reputo perfeita, acabada e irretratável a arrematação realizada em relação aos itens 91-A e 91-F (01 máquina furadeira de coluna Newton e 01 máquina fresadora marca Brigeport). Assim, expeça-se imediatamente o mandado de entrega e remoção dos bens em favor do arrematante. 2. Tudo providenciado (itens 1 e 2), promova-se: a) a conversão em renda dos montantes depositados (ID 181851531 - conta 2527.635.00035629-0 e ID 181889787 - conta 2527.635.00035629-0), em favor da exequente; b) a conversão em renda da exequente da quantia depositada referente às custas judiciais (cf. ID 181875042 - conta 2527.005.86419911-4). 3. Tudo efetivado, aguarde-se o resultado da 260ª Hasta Pública Unificada da Justiça Federal de Primeiro Grau de São Paulo, em relação aos demais bens penhorados. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0046824-85.2014.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:37

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 14:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/02/2022, 20:26

Proferida decisão interlocutória

31/01/2022, 19:01

Conclusos para decisão

31/01/2022, 14:01

Juntada de certidão

13/12/2021, 13:54

Juntada de certidão

13/12/2021, 13:11

Juntada de Petição de informações prestadas

03/12/2021, 14:49

Decorrido prazo de DIGIMAT INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA - EPP em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:03

Publicado Decisão em 15/09/2021.

15/09/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 05:14

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 14:13

Juntada de certidão

13/09/2021, 13:28

Proferida decisão interlocutória

19/08/2021, 17:36

Conclusos para decisão

19/08/2021, 14:03

Juntada de certidão

04/08/2021, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 10:19

Decorrido prazo de DIGIMAT INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA - EPP em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:03

Publicado Decisão em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 17:18

Juntada de certidão

12/07/2021, 14:13

Proferida decisão interlocutória

08/06/2021, 17:33

Conclusos para decisão

08/06/2021, 17:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/06/2021, 17:10

Juntada de certidão

08/06/2021, 17:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/11/2020, 21:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.89/2020 (12a. Vara) (em Seretaria)

16/09/2020, 10:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/09/2020, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de Maio de 2020 foi promovida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio por meio da ferramenta Digitalizador PJE Complemento Livre:

10/09/2020, 12:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO Complemento Livre: 8212.2019.01849

03/08/2020, 13:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO Complemento Livre: 8212.2019.01849 EM 21/10/2019 (Guia 2019.0087)

17/12/2019, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2019, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2019, 07:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2019, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO POR COTA E DOC PFN Complemento Livre: EXEQUENTE

04/04/2019, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2019, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/03/2019, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO DE SENTENÇA DE EMBARGOS NR. 00246524720174036182 Complemento Livre: DECLARATÓRIOS REJEITADOS

08/03/2019, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2019, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2019, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO DE SENTENÇA DE EMBARGOS NR. 00246524720174036182 Complemento Livre: IMPROCEDENTES

20/08/2018, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS EMBARGOS NR. 00246524720174036182 Complemento Livre: DA EXECUÇÃO FISCAL NR. 00468248520144036182

20/08/2018, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2018, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/04/2018, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2018, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2018, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2017, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO Complemento Livre: EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 00246524720174036182

01/09/2017, 14:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre: 8212.2017.00588

28/07/2017, 15:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: 8212.2017.00588 EM 18/04/2017 (Guia 2017.0027)

11/05/2017, 11:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 247/252

20/09/2016, 07:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2016, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2016, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTAÇÃO POR COTA Complemento Livre: EXEQUENTE

15/08/2016, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2016, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

22/06/2016, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2016, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2016, 07:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2015, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

14/09/2015, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ EXPEDIR MANDADO DE PENHORA Complemento Livre:

21/08/2015, 06:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CITACAO

20/08/2015, 06:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

22/07/2015, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE CARTA DE CITACAO Complemento Livre:

16/06/2015, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2015, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2014, 14:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/09/2014, 13:31

Despacho

•01/04/2025, 12:56

Despacho

•17/03/2025, 18:13

Decisão

•05/07/2024, 15:59

Decisão

•19/04/2024, 17:53

Decisão

•22/04/2022, 17:35

Despacho

•16/03/2022, 14:47

Decisão

•15/02/2022, 14:37

Decisão

•31/01/2022, 19:01

Decisão

•13/09/2021, 14:13

Decisão

•19/08/2021, 17:36

Decisão

•14/07/2021, 17:18

Traslado de cópias

•12/07/2021, 14:13

Traslado de cópias

•12/07/2021, 14:13

Todos os documentos(17)

Despacho

•08/01/2026, 14:02

Despacho

•01/12/2025, 13:18

Despacho

•01/04/2025, 12:56

Despacho

•17/03/2025, 18:13

Decisão

•05/07/2024, 15:59

Decisão

•19/04/2024, 17:53

Decisão

•22/04/2022, 17:35

Despacho

•16/03/2022, 14:47

Decisão

•15/02/2022, 14:37

Decisão

•31/01/2022, 19:01

Decisão

•13/09/2021, 14:13

Decisão

•19/08/2021, 17:36

Decisão

•14/07/2021, 17:18

Traslado de cópias

•12/07/2021, 14:13

Traslado de cópias

•12/07/2021, 14:13

Traslado de cópias

•12/07/2021, 14:13

Decisão

•08/06/2021, 17:33