Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014940-13.2002.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2002

Valor da Causa

R$ 185.192,75

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

LUISA HELENA PEDROSO RIBEIRO

CPF

Autor

CLEONICE ALVES PEREIRA DE ABREU

CPF

Autor

WALDETE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

SILAS MARTINS GARRIDO

CPF

Autor

ROSSANO BOTTIGLIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO GUILHERME FERRARI BERNARDES

OAB/SP 364586·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EURICO NOGUEIRA DE CASTRO PARENTE

CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO BERNARDES

OAB/SP 112058·CPF·Representa: Autor

IAGO RIBEIRO NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

ZENOBIO SIMOES DE MELO

OAB/SP 50791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

LUISA HELENA PEDROSO RIBEIRO

CPF

Autor

CLEONICE ALVES PEREIRA DE ABREU

CPF

Autor

WALDETE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

SILAS MARTINS GARRIDO

CPF

Autor

ROSSANO BOTTIGLIA

CPF

Autor

MARIA REGINA DA SILVA CUSTODIO

CPF

Autor

LUIZA FATIMA IACOMINI IDA

CPF

Autor

HELENA ROSELI KOBAYASHI KATAYAMA

CPF

Autor

CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

BELMIRO DE JESUS DULTRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

PEDRO GUILHERME FERRARI BERNARDES

OAB/SP 364586·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EURICO NOGUEIRA DE CASTRO PARENTE

CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO BERNARDES

OAB/SP 112058·CPF·Representa: Autor

IAGO RIBEIRO NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

ZENOBIO SIMOES DE MELO

OAB/SP 50791·CPF·Representa: Autor

LUISA HELENA PEDROSO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

13/05/2026, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 20:26

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

16/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de MARIA REGINA DA SILVA CUSTODIO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de SILAS MARTINS GARRIDO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de ROSSANO BOTTIGLIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de BELMIRO DE JESUS DULTRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de HELENA ROSELI KOBAYASHI KATAYAMA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de LUISA HELENA PEDROSO RIBEIRO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de CLEONICE ALVES PEREIRA DE ABREU em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de LUIZA FATIMA IACOMINI IDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de WALDETE FERREIRA DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:58

Todas as movimentações(310)

Juntada de certidão

13/05/2026, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 20:26

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

16/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de MARIA REGINA DA SILVA CUSTODIO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de SILAS MARTINS GARRIDO em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 12:09

Despacho

•09/03/2026, 12:09

14/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de ROSSANO BOTTIGLIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de BELMIRO DE JESUS DULTRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de HELENA ROSELI KOBAYASHI KATAYAMA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de LUISA HELENA PEDROSO RIBEIRO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de CLEONICE ALVES PEREIRA DE ABREU em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de LUIZA FATIMA IACOMINI IDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de WALDETE FERREIRA DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:58

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 12:09

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:16

Juntada de certidão

15/09/2025, 16:32

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

31/07/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2025, 23:53

Juntada de Petição de informações prestadas

25/07/2025, 15:05

Juntada de certidão

18/07/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:11

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:11

Juntada de Petição de ciência

15/07/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 13:28

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/07/2025, 13:28

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2025, 19:43

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

09/03/2025, 00:56

Publicado Decisão em 28/02/2025.

09/03/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 17:08

Proferida decisão interlocutória

26/02/2025, 17:08

Conclusos para despacho

18/07/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2024, 00:31

Publicado Despacho em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 16:08

Conclusos para despacho

05/12/2023, 23:15

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 02:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de SILAS MARTINS GARRIDO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de CLEONICE ALVES PEREIRA DE ABREU em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de WALDETE FERREIRA DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de BELMIRO DE JESUS DULTRA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de ROSSANO BOTTIGLIA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de MARIA REGINA DA SILVA CUSTODIO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de LUIZA FATIMA IACOMINI IDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de HELENA ROSELI KOBAYASHI KATAYAMA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:10

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 11:11

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:48

Decorrido prazo de HELENA ROSELI KOBAYASHI KATAYAMA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:26

Decorrido prazo de LUISA HELENA PEDROSO RIBEIRO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:26

Decorrido prazo de WALDETE FERREIRA DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:26

Decorrido prazo de BELMIRO DE JESUS DULTRA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de LUIZA FATIMA IACOMINI IDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de SILAS MARTINS GARRIDO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de CLEONICE ALVES PEREIRA DE ABREU em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de ROSSANO BOTTIGLIA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARIA REGINA DA SILVA CUSTODIO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:27

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 16:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/02/2022, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BELMIRO DE JESUS DULTRA, CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA, HELENA ROSELI KOBAYASHI KATAYAMA, LUIZA FATIMA IACOMINI IDA, MARIA REGINA DA SILVA CUSTODIO, ROSSANO BOTTIGLIA, SILAS MARTINS GARRIDO, WALDETE FERREIRA DOS SANTOS, LUISA HELENA PEDROSO RIBEIRO, CLEONICE ALVES PEREIRA DE ABREU ESPOLIO: LUISA HELENA PEDROSO RIBEIRO REPRESENTANTE: IAGO RIBEIRO NOGUEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ZENOBIO SIMOES DE MELO - SP50791, LUIZ ANTONIO BERNARDES - SP112058 Advogados do(a) EXEQUENTE: ZENOBIO SIMOES DE MELO - SP50791, LUIZ ANTONIO BERNARDES - SP112058 Advogados do(a) EXEQUENTE: ZENOBIO SIMOES DE MELO - SP50791, LUIZ ANTONIO BERNARDES - SP112058 Advogados do(a) EXEQUENTE: ZENOBIO SIMOES DE MELO - SP50791, LUIZ ANTONIO BERNARDES - SP112058 Advogados do(a) EXEQUENTE: ZENOBIO SIMOES DE MELO - SP50791, LUIZ ANTONIO BERNARDES - SP112058 Advogados do(a) EXEQUENTE: ZENOBIO SIMOES DE MELO - SP50791, LUIZ ANTONIO BERNARDES - SP112058 Advogados do(a) EXEQUENTE: ZENOBIO SIMOES DE MELO - SP50791, LUIZ ANTONIO BERNARDES - SP112058 Advogados do(a) EXEQUENTE: ZENOBIO SIMOES DE MELO - SP50791, LUIZ ANTONIO BERNARDES - SP112058 Advogados do(a) EXEQUENTE: ZENOBIO SIMOES DE MELO - SP50791, LUIZ ANTONIO BERNARDES - SP112058 Advogados do(a) ESPOLIO: LUIZ ANTONIO BERNARDES - SP112058, PEDRO GUILHERME FERRARI BERNARDES - SP364586, EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Informem os exequentes, quanto ao efetivo levantamento dos valores depositados. Após, venham os autos conclusos para sentença de extinção a execução. Int. São Paulo, 11 de fevereiro de 2021. Cristiane Farias Rodrigues dos Santos Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014940-13.2002.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo ESPOLIO: LUIZ ANTONIO BERNARDES - SP112058, PEDRO GUILHERME FERRARI BERNARDES - SP364586,

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2022, 19:19

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:02

Decorrido prazo de BELMIRO DE JESUS DULTRA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de LUISA HELENA PEDROSO RIBEIRO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de BELMIRO DE JESUS DULTRA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 01:13

Decorrido prazo de LUISA HELENA PEDROSO RIBEIRO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 01:13

Publicado Intimação em 15/04/2021.

15/04/2021, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 09:26

Publicado Intimação em 15/04/2021.

15/04/2021, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:22

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2021.

09/04/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

09/04/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 16:34

Expedido alvará de levantamento

05/04/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 16:30

Expedido alvará de levantamento

05/04/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 16:02

Expedido alvará de levantamento

05/04/2021, 12:02

Expedido alvará de levantamento

05/04/2021, 12:02

Juntada de certidão

16/03/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 14:32

Conclusos para despacho

18/12/2020, 17:47

Juntada de certidão

18/12/2020, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2020, 15:31

Decorrido prazo de WALDETE FERREIRA DOS SANTOS em 24/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:38

Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA em 24/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:38

Decorrido prazo de MARIA REGINA DA SILVA CUSTODIO em 24/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:38

Decorrido prazo de LUIZA FATIMA IACOMINI IDA em 24/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:34

Decorrido prazo de SILAS MARTINS GARRIDO em 24/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:34

Decorrido prazo de CLEONICE ALVES PEREIRA DE ABREU em 24/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:34

Decorrido prazo de BELMIRO DE JESUS DULTRA em 24/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:34

Decorrido prazo de ROSSANO BOTTIGLIA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 03:19

Decorrido prazo de LUISA HELENA PEDROSO RIBEIRO em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 03:19

Decorrido prazo de HELENA ROSELI KOBAYASHI KATAYAMA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2020, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 00:20

Publicado Despacho em 02/09/2020.

02/09/2020, 00:20

Juntada de certidão

31/08/2020, 14:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/08/2020, 23:36

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 17:50

Juntada de certidão

28/08/2020, 17:45

Juntada de certidão

28/08/2020, 17:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/08/2020, 09:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/08/2020, 02:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/08/2020, 05:33

Juntada de certidão

17/07/2020, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2020, 10:55

Juntada de certidão

15/01/2020, 15:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/12/2019, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 15:27

Conclusos para despacho

18/12/2019, 15:12

Juntada de certidão

13/12/2019, 12:55

Juntada de certidão

12/12/2019, 12:05

Remetidos os Autos (12/12/2019 12:03) para Juntada de certidão

12/12/2019, 12:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/12/2019, 10:01

Juntada de certidão

09/12/2019, 11:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/12/2019, 06:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 29/2019 (9a. Vara)

03/12/2019, 08:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2019 (9a. Vara)

02/12/2019, 10:35

Juntada de certidão

27/11/2019, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2019, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2019, 09:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/11/2019, 05:06

Publicado Despacho em 18/11/2019.

18/11/2019, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/11/2019, 00:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/11/2019, 15:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/11/2019, 17:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/11/2019, 14:14

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 09:24

Expedição de Comunicação via sistema.

13/11/2019, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 19:08

Juntada de certidão

12/11/2019, 16:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/11/2019, 03:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/10/2019, 01:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/10/2019, 18:12

Conclusos para despacho

23/08/2019, 17:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/08/2019, 17:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/03/2019, 11:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/03/2019, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2019, 09:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/12/2018, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201761000093310

16/08/2017, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2017, 08:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/05/2017, 11:42

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

15/05/2017, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2017, 07:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2017, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO PFN Complemento Livre: 201761000041826

18/04/2017, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2017, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/03/2017, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2017, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/02/2017, 07:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000240218 Complemento Livre: PETIÇÃO DOS AUTORES

01/12/2016, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000226345 Complemento Livre: PETIÇÃO DA PFN

01/12/2016, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2016, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/11/2016, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2016, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2016, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2016, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2016, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2016, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2016, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2016, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000161455 Complemento Livre:

12/08/2016, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2016, 07:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/07/2016, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2016, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2016, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000119188 Complemento Livre:

23/06/2016, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890039217 Complemento Livre:

23/06/2016, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000106124 Complemento Livre:

23/06/2016, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2016, 14:02

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/06/2016, 15:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/06/2016, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2016, 06:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2016, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000062630 Complemento Livre: DA UNIAO FEDERAL

25/04/2016, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2016, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/04/2016, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CORREIO ELETRONICO RECEBIDO DO BANCO Complemento Livre: DO BRASIL - FLS. 1262

07/04/2016, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2016, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2016, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000025981 Complemento Livre:

02/03/2016, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000002512 Complemento Livre:

02/03/2016, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000235441 Complemento Livre:

02/03/2016, 13:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

01/02/2016, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2015, 15:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2015, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOLICITACAO DE INFORMACAO DE CONTA JUDICIAL Complemento Livre: CONFORME DESPACHO DE FLS. 1221

09/09/2015, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2015, 11:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2015, 06:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2015, 06:34

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: UNIAO FEDERAL Complemento Livre: ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 1217 E SEGUINTES

28/07/2015, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2015, 15:49

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

22/06/2015, 09:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2015, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CORREIO ELETRONICO RECEBIDO DA CEF Complemento Livre: FLS. 1218/1219

19/06/2015, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2015, 06:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2015, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2015, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2015, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/05/2015, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2015, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 295/2009 (15a. Vara)

15/09/2014, 05:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2014, 05:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 295/2009 (15a. Vara)

21/10/2009, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES DO AUTOR Complemento Livre:

20/10/2009, 09:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1064/1075

01/10/2009, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/08/2009, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2009, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DO REU Complemento Livre:

05/08/2009, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2009, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2009, 08:23

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA MANIFESTACAO Complemento Livre: DA PARTE AUTORA - AG. VISTA PFN

30/06/2009, 12:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE INTEIRO TEOR

29/06/2009, 15:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE INTEIRO TEOR

29/06/2009, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: RETORNO A SECRETARIA

01/06/2009, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA A CENTRAL DE XEROX

28/05/2009, 08:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 341/361

25/05/2009, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/05/2009, 11:04

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: BELMIRO DE JESUS DUTRA E OUTROS. Complemento Livre: REGISTRO N. 634/2009, LIVRO N. 11/2009.

11/05/2009, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/02/2009, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

15/01/2009, 12:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 187/200

08/01/2009, 09:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/08/2008, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/08/2008, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

20/08/2008, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR 10 Complemento Livre:

01/08/2008, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2008, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2008, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2008, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2008, 14:20

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA MANIFESTACAO Complemento Livre:

25/06/2008, 14:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 93/117

23/04/2008, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2008, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2008, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO Complemento Livre: 1116/2007

20/09/2007, 11:05

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N.1112/07 Complemento Livre:

14/09/2007, 09:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1112/07 Complemento Livre: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (DEPARTAMENTO JURIDICO)

31/08/2007, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

01/02/2007, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR 12 Complemento Livre:

27/09/2006, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2006, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2006, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/05/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE COPIAS VISTA PFN

27/03/2006, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN

30/01/2006, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2006, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/10/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE REC ADV 1

19/10/2005, 16:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/09/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO PRAZO E

15/07/2005, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2005, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

12/07/2005, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/07/2005, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2005, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO AGUARDANDO CONCLUSAO I

17/12/2004, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

19/11/2004, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO LOCALIZACAO PETICAO - PRINT

18/11/2004, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO PROCURADOR

16/11/2004, 17:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN

29/09/2004, 09:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

04/08/2004, 10:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2004, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2004, 10:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00/00

04/02/2003, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2003, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2003, 08:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 24/26

19/11/2002, 12:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2002, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2002, 12:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

16/08/2002, 11:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2002, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2002, 11:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/07/2002, 14:53

Despacho

•14/07/2025, 13:28

Despacho

•14/07/2025, 13:28

Decisão

•26/02/2025, 17:08

Decisão

•26/02/2025, 17:08

Despacho

•18/04/2024, 16:08

Despacho

•05/07/2023, 11:11

Despacho

•15/02/2022, 14:39

Despacho

•12/02/2022, 19:19

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 16:30

Despacho

•07/01/2021, 14:32

Outros Documentos

•31/08/2020, 14:24

Todos os documentos(36)

Despacho

•09/03/2026, 12:09

Despacho

•09/03/2026, 12:09

Despacho

•14/07/2025, 13:28

Despacho

•14/07/2025, 13:28

Decisão

•26/02/2025, 17:08

Decisão

•26/02/2025, 17:08

Despacho

•18/04/2024, 16:08

Despacho

•05/07/2023, 11:11

Despacho

•15/02/2022, 14:39

Despacho

•12/02/2022, 19:19

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 16:30

Despacho

•07/01/2021, 14:32

Outros Documentos

•31/08/2020, 14:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/08/2020, 23:36

Despacho

•28/08/2020, 17:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/08/2020, 09:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/08/2020, 02:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/08/2020, 05:33

Decisão

•17/07/2020, 15:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/12/2019, 21:31

Despacho

•18/12/2019, 17:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/12/2019, 10:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/12/2019, 06:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/11/2019, 05:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/11/2019, 15:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2019, 17:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2019, 14:14

Despacho

•13/11/2019, 09:24

Despacho

•12/11/2019, 19:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/11/2019, 03:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/10/2019, 01:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2019, 18:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2019, 11:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2019, 11:48