Execução Fiscal 0002762-67.2005.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2005

Valor da Causa

R$ 116.137,44

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MESSAFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDIC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA

OAB/SP 133985·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MESSAFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDIC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MESSAFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MESSAFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/10/2022, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.

11/10/2022, 20:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/10/2022, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:41

Juntada de ato ordinatório

07/10/2022, 16:40

Juntada de certidão

07/10/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 16:33

Decorrido prazo de MESSAFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 17:47

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de MESSAFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/10/2022, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 16:40

11/10/2022, 20:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/10/2022, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:41

Juntada de ato ordinatório

07/10/2022, 16:40

Juntada de certidão

07/10/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 16:33

Decorrido prazo de MESSAFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:28

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MESSAFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA - SP133985 D E S P A C H O Nos termos do despacho proferido nestes autos, quando tramitava fisicamente, 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Salgado Filho, 2050, Jd Santa Mena, Guarulhos-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002762-67.2005.4.03.6119 intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional do início da tramitação destes autos no PJE, servindo este como ciência de todo o processado. Intime-se o(a) executado(a) de todo o processado, bem como para que proceda à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 10 (dez) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los imediatamente. Cumpra-se.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:54

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:12

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:06

Juntada de certidão

11/02/2022, 18:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/02/2022, 18:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

26/01/2022, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2022, 10:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

11/01/2022, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2022, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2022, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2022, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161190000642 Complemento Livre:

07/01/2022, 12:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/01/2022, 10:58

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - STJ - Tema 987 - Possibilidade da prátia de atos onstritivos, em fae de empresa em reuperação judiial, em sede de exeução fisal. - onf. Guia n.10/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

25/02/2021, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2021, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/12/2020, 10:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1000/1011

24/01/2019, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2018, 10:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2018, 08:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2018, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2018, 09:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2018, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2018, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/08/2018, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2018, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/07/2018, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861190009194 Complemento Livre:

28/06/2018, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861190001283 Complemento Livre:

28/06/2018, 15:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/06/2018, 15:37

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.64/2016 (3a. Vara) (em Seretaria)

09/05/2016, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661190001542 Complemento Livre:

25/04/2016, 13:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/03/2016, 13:14

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.28/2014 (3a. Vara) (em Seretaria)

24/02/2014, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261190040537 Complemento Livre:

22/11/2013, 15:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

27/09/2013, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 27/09/2013 PedidoJF: 3702-3/2013 Prot: 219130925000645

27/09/2013, 14:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 368/2012: PACOTE: 10938

24/10/2012, 16:45

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.368/2012 (3a. Vara)

25/09/2012, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261190021329 Complemento Livre:

08/08/2012, 11:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 63/2012

02/07/2012, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 02/07/2012 GUIA: 63

02/07/2012, 11:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 292/2009: PACOTE: 1160

17/12/2009, 11:51

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.292/2009 (3a. Vara)

24/11/2009, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009190034498 Complemento Livre:

19/11/2009, 14:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 74/2009

09/11/2009, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 09/11/2009 GUIA: 74

09/11/2009, 16:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 60/2009: PACOTE: 1160

14/05/2009, 11:18

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.60/2009 (3a. Vara)

17/03/2009, 16:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2007, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2007, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2007, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2007, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2007, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2007, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2007, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/12/2006, 10:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/10/2006, 09:42

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.459/2006 (3a. Vara)

26/10/2006, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2006, 16:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2006, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006.1900231561 Complemento Livre:

03/08/2006, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO P.A.I. Complemento Livre:

24/05/2006, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO RETORNO DE A.R.

16/12/2005, 16:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2005, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2005, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AUTUACAO

22/06/2005, 16:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/06/2005, 09:15

Despacho

•15/02/2022, 14:41

Despacho

•14/02/2022, 15:54