Procedimento Comum Cível 5006683-37.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2018

Valor da Causa

R$ 61.492,20

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO

Partes do Processo

JOSENIL DOS ANJOS FERREIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS ANTONIO COELHO

OAB/SP 191005·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/04/2024, 18:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:10

Recebidos os autos

15/04/2024, 17:55

Expedição de Informação

15/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de outras peças

26/03/2024, 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

22/03/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 18:33

Juntada de ato ordinatório

15/03/2024, 18:32

Decorrido prazo de JOSENIL DOS ANJOS FERREIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:11

Juntada de Petição de apelação

01/03/2024, 15:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/02/2024, 08:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

21/02/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 11:53

Todas as movimentações(215)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/04/2024, 18:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:10

Recebidos os autos

15/04/2024, 17:55

Expedição de Informação

15/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 18:32

26/03/2024, 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

22/03/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 18:33

Juntada de ato ordinatório

15/03/2024, 18:32

Decorrido prazo de JOSENIL DOS ANJOS FERREIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:11

Juntada de Petição de apelação

01/03/2024, 15:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/02/2024, 08:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

21/02/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 11:53

Julgado procedente o pedido

20/02/2024, 19:01

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:11

Juntada de Petição de alegações finais

29/08/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:02

Publicado Despacho em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 17:45

Juntada de certidão

18/05/2023, 23:30

Conclusos para despacho

18/05/2023, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:17

Juntada de Petição de outras peças

19/04/2023, 18:06

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 18:28

Juntada de ato ordinatório

13/04/2023, 18:28

Juntada de Petição de certidão

12/04/2023, 09:44

Mandado devolvido cumprido

12/04/2023, 09:44

Juntada de certidão

11/04/2023, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 14:41

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 14:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/03/2023, 19:25

Juntada de certidão

31/03/2023, 13:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/03/2023, 17:12

Decorrido prazo de SEALABOR TERCEIRIZAÇÃO EMPRESARIAL LTDA. em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:13

Juntada de certidão

12/12/2022, 18:32

Decorrido prazo de JOSENIL DOS ANJOS FERREIRA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/10/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:07

Publicado Despacho em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2022, 00:19

Conclusos para despacho

24/09/2022, 18:09

Decorrido prazo de SEALABOR TERCEIRIZAÇÃO EMPRESARIAL LTDA. em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:16

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2022, 17:15

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 15:52

Juntada de ato ordinatório

08/08/2022, 15:52

Juntada de certidão

05/08/2022, 17:39

Juntada de certidão

21/07/2022, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:35

Decorrido prazo de JOSENIL DOS ANJOS FERREIRA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/05/2022, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 19:21

Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:14

Decorrido prazo de VALE FERTILIZANTES S.A. em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:27

Decorrido prazo de ULTRACARGO - OPERACOES LOGISTICAS E PARTICIPACOES LTDA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:26

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:28

Juntada de certidão

16/02/2022, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSENIL DOS ANJOS FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Documento id. 242155428: ciência as partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 15 de fevereiro de 2022. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 5006683-37.2018.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:42

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 14:42

Juntada de certidão

15/02/2022, 14:15

Juntada de certidão

08/02/2022, 19:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 10:07

Decorrido prazo de JOSENIL DOS ANJOS FERREIRA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/12/2021, 14:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/12/2021, 14:14

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 05:30

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2021, 21:35

Conclusos para despacho

31/08/2021, 20:46

Juntada de certidão

25/08/2021, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 19:09

Decorrido prazo de ULTRACARGO - OPERACOES LOGISTICAS E PARTICIPACOES LTDA em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:10

Decorrido prazo de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A em 25/02/2021 23:59.

28/02/2021, 13:25

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2021, 20:23

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2021.

22/02/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

20/02/2021, 05:37

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 18:22

Juntada de ato ordinatório

18/02/2021, 18:21

Juntada de certidão

12/02/2021, 14:47

Juntada de certidão

19/01/2021, 18:05

Juntada de certidão

11/01/2021, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2020, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2020, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:11

Decorrido prazo de JOSENIL DOS ANJOS FERREIRA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/11/2020, 14:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/11/2020, 14:15

Publicado Despacho em 06/11/2020.

06/11/2020, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 23:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 16:39

Conclusos para despacho

16/10/2020, 17:39

Expedição de Informação

16/10/2020, 14:36

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2020, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2020

16/10/2020, 01:22

Publicado Despacho em 16/10/2020.

16/10/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 18:51

Conclusos para despacho

13/10/2020, 16:44

Juntada de Petição de outras peças

09/10/2020, 12:19

Juntada de certidão

01/10/2020, 14:32

Decorrido prazo de Yara Brasil Fertilizantes (Ultrafértil) em 23/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2020, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 22:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/06/2020, 17:58

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 23:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 18:53

Decorrido prazo de JOSENIL DOS ANJOS FERREIRA em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 02:24

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 01:29

Juntada de Petição de outras peças

16/01/2020, 17:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/01/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.

13/01/2020, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 16:44

Conclusos para despacho

07/01/2020, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2019, 21:20

Juntada de Petição de laudo pericial

23/12/2019, 20:58

Expedição de Comunicação via sistema.

02/12/2019, 19:23

Decorrido prazo de MOINHO PAULISTA SA em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 01:47

Decorrido prazo de JOSENIL DOS ANJOS FERREIRA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 16:06

Juntada de Petição de certidão

11/11/2019, 12:33

Mandado devolvido cumprido

11/11/2019, 12:33

Mandado devolvido sem cumprimento

07/11/2019, 15:06

Juntada de Petição de certidão

07/11/2019, 15:06

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2019.

04/11/2019, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2019, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2019, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2019, 15:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2019, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2019, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2019, 14:42

Expedição de Mandado.

29/10/2019, 11:44

Expedição de Mandado.

29/10/2019, 11:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/10/2019, 18:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/10/2019, 18:43

Juntada de certidão

28/10/2019, 17:04

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 16:45

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2019, 16:45

Juntada de ato ordinatório

28/10/2019, 16:44

Juntada de certidão

23/10/2019, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 04:41

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2019, 15:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/07/2019, 00:31

Publicado Decisão em 05/07/2019.

05/07/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 12:47

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2019, 12:46

Proferida decisão interlocutória

19/06/2019, 14:14

Conclusos para decisão

31/03/2019, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2019 23:59:59.

28/03/2019, 03:27

Juntada de Petição de outras peças

28/02/2019, 14:48

Publicado Decisão em 08/02/2019.

08/02/2019, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 16:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2019, 16:34

Proferida decisão interlocutória

05/02/2019, 13:29

Conclusos para decisão

04/12/2018, 12:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/12/2018, 12:28

Conclusos para despacho

04/12/2018, 11:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/12/2018, 11:02

Conclusos para despacho

30/11/2018, 11:55

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2018, 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2018 23:59:59.

24/11/2018, 01:13

Publicado Despacho em 08/11/2018.

08/11/2018, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2018, 00:52

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 17:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 17:09

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2018, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 12:53

Conclusos para despacho

22/10/2018, 23:30

Juntada de Petição de informações prestadas

15/10/2018, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 13:20

Expedição de Comunicação via sistema.

28/08/2018, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 17:51

Conclusos para despacho

28/08/2018, 15:07

Juntada de certidão

28/08/2018, 15:07

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 09:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/08/2018, 09:10

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/08/2018, 08:50

Distribuído por sorteio

27/08/2018, 08:50

Sentença

•21/02/2024, 11:53

Sentença

•20/02/2024, 19:01

Despacho

•23/08/2023, 15:58

Despacho

•18/08/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 18:28

Despacho

•30/09/2022, 18:09

Despacho

•25/09/2022, 00:19

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 15:52

Despacho

•20/05/2022, 19:21

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:42

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 18:32

Sentença

•21/02/2024, 11:53

Sentença

•20/02/2024, 19:01

Despacho

•23/08/2023, 15:58

Despacho

•18/08/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 18:28

Despacho

•30/09/2022, 18:09

Despacho

•25/09/2022, 00:19

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 15:52

Despacho

•20/05/2022, 19:21

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:42

Despacho

•07/12/2021, 19:28

Despacho

•04/12/2021, 21:35

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 18:21

Despacho

•03/11/2020, 23:03

Despacho

•03/11/2020, 16:39

Despacho

•13/10/2020, 18:55

Despacho

•13/10/2020, 18:51

Despacho

•13/01/2020, 11:34

Despacho

•09/01/2020, 12:25

Ato Ordinatório

•28/10/2019, 16:45

Ato Ordinatório

•28/10/2019, 16:44

Decisão

•03/07/2019, 12:46

Decisão

•19/06/2019, 14:14

Decisão

•05/02/2019, 16:34

Decisão

•05/02/2019, 13:29

Despacho

•05/11/2018, 17:09

Despacho

•23/10/2018, 12:53

Despacho

•28/08/2018, 17:51