Execução Fiscal 5000532-45.2020.4.03.6117 - TRF3

Execução Fiscal 5000532-45.2020.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 17:51

Transitado em Julgado em 24/03/2022

28/06/2022, 17:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JAHU em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:25

Publicado Sentença em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JAHU EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000532-45.2020.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Jahu-SP em desfavor da Caixa Econômica Federal - CEF. Processado regularmente o feito, ao final o exequente noticiou a integral satisfação do crédito tributário e requereu a extinção da execução fiscal (54503671 e ss.). Ante o exposto, declaro EXTINTA a presente execução fiscal, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 156, I, do CTN, e 924, II, do CPC. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios. Sem penhoras ou restrições a levantar. Transitada em julgado, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as formalidades legais. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Jahu, data da assinatura eletrônica. CARLA ABRANTKOSKI RISTER JUÍZA FEDERAL

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2021, 18:20

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 19:09

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2021, 18:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JAHU em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 18:27

Documentos

Sentença

•15/02/2022, 14:43

Sentença

•28/05/2021, 18:20

—

Partes do Processo(101)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/03/2022

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JAHU em 24/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

Publicado Sentença em 17/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JAHU em 21/05/2021 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(31)