Execução Fiscal 0003452-12.2017.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.293,05

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE AYACHI BARRETA

OAB/SP 286071·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

RAFAEL BARRETO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 220/2023 (3a. Vara) Paote: 0184

09/11/2023, 11:53

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 16:05

Juntada de certidão

22/08/2023, 16:05

Transitado em Julgado em 16/08/2023

17/08/2023, 12:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 16:14

Juntada de certidão

23/06/2023, 16:11

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000220/2023

20/06/2023, 10:59

Juntada de certidão

03/04/2023, 18:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de RAFAEL BARRETO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:03

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:07

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 220/2023 (3a. Vara) Paote: 0184

09/11/2023, 11:53

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 16:05

Juntada de certidão

22/08/2023, 16:05

Transitado em Julgado em 16/08/2023

Documentos

Decisão

•19/08/2022, 18:58

Despacho

•10/01/2022, 19:43

17/08/2023, 12:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 16:14

Juntada de certidão

23/06/2023, 16:11

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000220/2023

20/06/2023, 10:59

Juntada de certidão

03/04/2023, 18:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de RAFAEL BARRETO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:03

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

28/08/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 13:52

Juntada de certidão

22/08/2022, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2022, 18:58

Conclusos para decisão

14/02/2022, 12:16

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

14/02/2022, 09:59

Decorrido prazo de RAFAEL BARRETO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:20

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: RAFAEL BARRETO Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTIANE AYACHI BARRETA - SP286071 D E S P A C H O Ônus executado o de comprovar suas alegações de impenhorabilidade do montante bloqueado. Assim, até cinco dias, para que ao feito traga extrato da movimentação dos trinta dias anteriores ao bloqueio, ocorrido em 07/08/2021 em conta da Caixa Econômica Federal (ID 484155307) de modo a comprovar que a restrição recaíra sobre saldos provenientes de verbas impenhoráveis, como alegado. Tendo o bloqueio ocorrido em 07/08/2021, por óbvio, o extrato deve retroceder a, no mínimo, 07/07/2021, até a data da indisponibilidade, a qual deverá, necessariamente, constar do extrato. Cada um dos créditos que, porventura, venha a aparecer deve ser especificado / esclarecido / elucidado. No mesmo prazo, deverá o polo executado esclarecer se se trata de conta corrente ou de conta poupança, intimando-se-o. Após, imediatamente conclusos. BAURU, data da assinatura eletrônica. MARIA CATARINA DE SOUZA MARTINS FAZZIO Juíza Federal Substituta EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003452-12.2017.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 19:43

Conclusos para despacho

10/01/2022, 16:22

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2021, 11:14

Decorrido prazo de RAFAEL BARRETO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:02

Publicado Despacho em 31/08/2021.

31/08/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 06:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2021, 15:37

Conclusos para despacho

27/08/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 18:17

Conclusos para despacho

26/08/2021, 06:35

Juntada de Petição de procuração/habilitação

25/08/2021, 11:36

Juntada de certidão

24/08/2021, 16:14

Juntada de certidão

22/07/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 12:23

Conclusos para despacho

16/03/2021, 17:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/03/2021, 17:12

Conclusos para despacho

23/10/2020, 16:48

Juntada de Petição de certidão

23/10/2020, 13:40

Expedição de Carta de citação.

28/07/2020, 13:37

Decorrido prazo de RAFAEL BARRETO em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 19:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 19:31

Publicado Intimação em 04/05/2020.

09/05/2020, 01:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2020, 20:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 13:22

Conclusos para despacho

16/03/2020, 13:14

Juntada de certidão

16/03/2020, 13:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/03/2020, 13:09

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

16/03/2020, 13:03

Juntada de certidão

16/03/2020, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 14:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

11/07/2019, 12:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO METADADOS - RES. PRES. 275/2019

11/07/2019, 12:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/07/2019, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2019, 06:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITAÇÃO SF03 Complemento Livre:

04/12/2018, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2018, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2018, 16:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00001783120184036908

12/11/2018, 15:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/11/2018, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00001783120184036908

19/10/2018, 13:39

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO DILIGENCIAS

18/10/2018, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO

17/10/2018, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PESQUISA WEBSERVICE Complemento Livre: CONSULTA ENDEREÇO

10/01/2018, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/01/2018, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2017, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2017, 11:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2017, 15:20

Despacho

•29/08/2021, 15:37

Despacho

•27/08/2021, 11:52

Despacho

•26/08/2021, 18:17

Despacho

•17/03/2021, 12:23

Despacho

•17/03/2020, 12:24