Execução Fiscal 0002260-84.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2015

Valor da Causa

R$ 131.555,60

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA

Terceiro

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NESTLE

Terceiro

INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA

Terceiro

NESTLE

Terceiro

INMETRO

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2026, 16:15

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 11:41

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2025, 15:46

Juntada de certidão

22/08/2024, 17:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 237/2023

10/07/2023, 14:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.237/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 11:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/06/2023, 11:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2023, 21:13

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2026, 16:15

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 11:41

Despacho

•20/10/2025, 11:41

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legal

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Acessibilidade

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20/10/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 11:41

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2025, 15:46

Juntada de certidão

22/08/2024, 17:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 237/2023

10/07/2023, 14:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.237/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 11:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/06/2023, 11:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2023, 21:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2023, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 14:16

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 18:05

Conclusos para despacho

09/11/2022, 17:22

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:35

Embargos de Declaração Acolhidos

26/05/2022, 17:35

Conclusos para decisão

22/03/2022, 15:47

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:28

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002260-84.2015.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Antes de analisar a petição de ID 77132081, esclareça a executada quais as CDA's dos presentes autos foram protestadas e em quais cartórios. Com o esclarecimento, tornem os autos conclusos para a análise dos embargos de declaração. Int. SãO PAULO, 11 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:47

Conclusos para decisão

08/02/2022, 18:32

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2021, 16:12

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 18:23

Proferida decisão interlocutória

13/07/2021, 18:38

Conclusos para decisão

13/07/2021, 17:56

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2021, 11:12

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

06/04/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 20:10

Conclusos para despacho

23/03/2021, 21:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/03/2021, 21:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2021, 15:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/09/2020, 10:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2020 (8a. Vara) (em Seretaria)

30/07/2020, 13:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/07/2020, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000092988 Complemento Livre:

09/03/2020, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2020, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

12/11/2019, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2019, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

05/11/2019, 16:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.Nº201961000079389 Complemento Livre:

24/10/2019, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO REALIZADA

15/10/2019, 07:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 445/447

15/10/2019, 06:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2019, 13:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2019, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2019, 06:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961000050726 Complemento Livre:

19/07/2019, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961000050726 Complemento Livre:

19/07/2019, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2019, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

04/06/2019, 10:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 744/752

10/04/2019, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2019, 12:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/03/2019, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2018, 06:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861000140553 Complemento Livre:

28/09/2018, 11:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 366/388

18/09/2018, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2018, 13:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2018, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2018, 15:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

15/06/2018, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2018, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

06/02/2018, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT. Nº.: 201761000140702

26/01/2018, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT. Nº.: 201761000146280

26/01/2018, 14:54

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0017898-26.2016.403.6182 - Apenso

25/07/2017, 11:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 419/448

14/06/2017, 06:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2017, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2017, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2017, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201761000001195

10/04/2017, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2017, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

14/12/2016, 07:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201661000064141

09/11/2016, 14:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

07/03/2016, 16:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2016, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2016, 15:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/11/2015, 15:46

Traslado de cópias

•22/08/2024, 17:16

Despacho

•06/02/2023, 14:16

Despacho

•09/11/2022, 18:05

Sentença

•26/05/2022, 17:35

Despacho

•15/02/2022, 14:47

Decisão

•12/08/2021, 18:23

Decisão

•13/07/2021, 18:38

Despacho

•25/03/2021, 13:20

Despacho

•24/03/2021, 20:10