Cumprimento de sentença 0035388-36.2004.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2004

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA ROMANO

OAB/SP 98602·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SPPR INFORMATICA S/C LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 16:56

Transitado em Julgado em 03/10/2023

03/10/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:03

Publicado Sentença em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 13:53

Decorrido prazo de SPPR INFORMATICA S/C LTDA. - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:40

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 11:39

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 16:56

Transitado em Julgado em 03/10/2023

03/10/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:03

Publicado Sentença em 27/09/2023.

Documentos

Sentença

•25/09/2023, 15:31

Sentença

•25/09/2023, 13:43

27/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 13:53

Decorrido prazo de SPPR INFORMATICA S/C LTDA. - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:40

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:21

Conclusos para despacho

19/05/2023, 18:34

Decorrido prazo de SPPR INFORMATICA S/C LTDA. - ME em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 11:02

Juntada de ato ordinatório

09/12/2022, 11:02

Juntada de certidão

09/12/2022, 11:01

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2022, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 15:13

Juntada de certidão

01/12/2022, 15:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/12/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 17:56

Conclusos para despacho

29/11/2022, 20:54

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 13:01

Juntada de ato ordinatório

22/07/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:28

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SPPR INFORMATICA S/C LTDA. - ME Advogado do(a) EXECUTADO: DEBORA ROMANO - SP98602 D E S P A C H O Vista à parte exequente, União Federal (PFN) dos recolhimentos efetuados pela executada, a título de honorários sucumbenciais., referentes a entrada de 30%(ID 98425840) e das parcelas: 1/6 (ID 118633484), 2/6 (ID 149884598), 3/6 (ID 1700518831, 4/6 (ID 239505069) e 5/6 (ID 242378189). Após a comprovação do recolhimento da última parcela, no valor de R$ 6.261,60, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0035388-36.2004.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a exequente (PFN), para requerer, o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. I.C.. SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:04

Conclusos para despacho

14/02/2022, 19:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2021, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 10:47

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 01:09

Conclusos para despacho

24/08/2021, 17:04

Decorrido prazo de SPPR INFORMATICA S/C LTDA. - ME em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 04:09

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 16:45

Publicado Despacho em 28/05/2021.

29/05/2021, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 13:26

Conclusos para despacho

07/05/2021, 22:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2021, 15:43

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 14:58

Conclusos para despacho

03/02/2021, 19:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/02/2021, 19:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/02/2021, 19:38

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2020, 11:05

Juntada de Petição de outras peças

23/11/2020, 10:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.70/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

16/11/2020, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2020, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/11/2020, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2020, 14:56

Juntada de Petição de outros documentos

29/10/2020, 14:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/10/2020, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/10/2020, 09:36

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 788/791

29/09/2020, 10:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

21/08/2020, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/08/2020, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 1 Complemento Livre: BAIXA ELETRONICA-JULGAMENTO DE RECURSO

21/08/2020, 11:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/08/2020, 11:15

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.15/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

26/11/2019, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2019, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/11/2019, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2019, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 169/2007 (16a. Vara)

15/09/2014, 05:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2014, 05:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 169/2007 (16a. Vara)

21/09/2007, 12:45

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

21/09/2007, 00:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000258111 Complemento Livre: JT-12/09/2007

13/09/2007, 10:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO-2007.01817 Complemento Livre: JT-06/09/07

06/09/2007, 14:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: N. 0016.2007.1817

22/08/2007, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2007, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2007, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000225405 Complemento Livre: JT-10/08/07

10/08/2007, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

09/08/2007, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2007, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/08/2007, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2007, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2007, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000199252 Complemento Livre: JT-19/07/07

20/07/2007, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2007, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/07/2007, 10:19

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 84/86

02/07/2007, 07:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/06/2007, 15:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO DO INSS DA SENTENCA DE FLS. 141/153 Complemento Livre:

26/06/2007, 11:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

25/06/2007, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/06/2007, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000158459 Complemento Livre: JT-14/06/07

18/06/2007, 14:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INT.PESSOAL DO INSS DA SEN.FLS.141/153 Complemento Livre: CM.1316

12/06/2007, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2007, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/06/2007, 13:35

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 35/37

05/06/2007, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/05/2007, 12:56

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: INSS Complemento Livre:

30/05/2007, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS SENTENCA Complemento Livre:

01/12/2006, 16:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO Complemento Livre: COPIA DECISAO IVC 2005.61.7292-7

01/12/2006, 16:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/06/2006, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JT-11/05/06 Complemento Livre:

12/05/2006, 09:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIM Complemento Livre: JT-02/05/06

04/05/2006, 15:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO AO INSS (CM 881)

19/04/2006, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2006, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2006, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

03/04/2006, 15:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 60/61

24/03/2006, 12:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2006, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2006, 12:30

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE INTIMACAO

24/02/2006, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

15/02/2006, 15:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO AO INSS - CM. 218

15/02/2006, 12:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 32

07/02/2006, 10:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2006, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2006, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/11/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/08/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/06/2005, 21:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO IMPUGNACAO DO VALOR DA CAUSA 200561000072927

07/06/2005, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

27/05/2005, 13:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 61

09/05/2005, 09:45

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

05/05/2005, 17:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/04/2005, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2005, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2005, 09:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/12/2004, 12:27

Despacho

•23/05/2023, 12:40

Despacho

•22/05/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 11:02

Despacho

•01/12/2022, 15:13

Despacho

•30/11/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 13:01

Despacho

•15/02/2022, 14:47

Despacho

•15/02/2022, 14:04

Despacho

•26/08/2021, 12:47

Despacho

•26/08/2021, 01:09

Despacho

•26/05/2021, 19:51

Todos os documentos(18)

Sentença

•25/09/2023, 15:31

Sentença

•25/09/2023, 13:43

Despacho

•23/05/2023, 12:40

Despacho

•22/05/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 11:02

Despacho

•01/12/2022, 15:13

Despacho

•30/11/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 13:01

Despacho

•15/02/2022, 14:47

Despacho

•15/02/2022, 14:04

Despacho

•26/08/2021, 12:47

Despacho

•26/08/2021, 01:09

Despacho

•26/05/2021, 19:51

Despacho

•21/05/2021, 13:26

Despacho

•19/02/2021, 14:17

Despacho

•05/02/2021, 14:58