Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000549-22.2022.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 260.316,81

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Tutela Antecipada Antecedente · 03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - Des.fed. Inês Virgínia

Partes do Processo

VALDIR SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE SANTOS ROCHA

OAB/SP 432807·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

VALDIR SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 17:34

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de VALDIR SANTOS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:52

Publicado Sentença em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 18:49

Juntada de certidão

15/09/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 17:01

Decorrido prazo de VALDIR SANTOS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:47

Todas as movimentações(257)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 17:34

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de VALDIR SANTOS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 18:47

18/09/2025, 01:52

Publicado Sentença em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 18:49

Juntada de certidão

15/09/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 17:01

Decorrido prazo de VALDIR SANTOS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:47

Juntada de ato ordinatório

07/08/2025, 18:47

Juntada de documento digitalizado

07/08/2025, 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 07:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/10/2023, 06:18

Decorrido prazo de VALDIR SANTOS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:50

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 07:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/09/2023, 17:07

Conclusos para despacho

20/09/2023, 17:33

Juntada de certidão

20/09/2023, 17:33

Decorrido prazo de VALDIR SANTOS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:56

Juntada de ato ordinatório

29/08/2023, 17:27

Juntada de certidão

29/08/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 20:01

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 14:59

Conclusos para despacho

18/08/2023, 17:29

Juntada de certidão

18/08/2023, 16:13

Decorrido prazo de VALDIR SANTOS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:15

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:20

Conclusos para decisão

03/08/2023, 14:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/08/2023, 14:31

Conclusos para despacho

02/08/2023, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2023, 17:28

Juntada de Petição de outras peças

02/08/2023, 16:04

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

16/07/2023, 00:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/07/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2023, 12:17

Conclusos para decisão

13/07/2023, 12:08

Juntada de certidão

13/07/2023, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2023 03:47.

13/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de VALDIR SANTOS em 06/07/2023 06:00.

06/07/2023, 11:08

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 17:36

Conclusos para despacho

29/06/2023, 15:59

Juntada de certidão

29/06/2023, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de VALDIR SANTOS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 10:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/05/2023, 10:05

Conclusos para decisão

03/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2023, 15:20

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:33

Expedição de Informação

03/04/2023, 14:34

Recebidos os autos

03/04/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 09:40

Conclusos para despacho

30/03/2023, 12:07

Expedição de Informação

30/03/2023, 09:56

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/03/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2023, 08:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/03/2023, 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

28/03/2023, 18:13

Proferida decisão interlocutória

28/03/2023, 16:01

Expedição de outros documentos

28/03/2023, 15:48

Conclusos para despacho

28/03/2023, 08:29

Expedição de Informação

28/03/2023, 08:22

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/03/2023, 08:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/03/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2023, 11:29

Conclusos para decisão

25/03/2023, 11:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/03/2023, 11:05

Conclusos para decisão

24/03/2023, 07:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:14

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2023, 06:40

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:55

Expedição de Informação

03/03/2023, 11:01

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

03/03/2023, 11:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/02/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:54

Conclusos para decisão

13/02/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 14:06

Juntada de Petição de réplica

01/02/2023, 14:32

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 06:07

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 17:07

Conclusos para despacho

24/01/2023, 08:02

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/01/2023, 07:22

Expedição de Informação

24/01/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2023, 13:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/12/2022, 06:30

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2022, 06:30

Conclusos para despacho

20/12/2022, 07:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 18:55

Juntada de ato ordinatório

25/10/2022, 13:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/10/2022, 13:50

Conclusos para despacho

21/10/2022, 08:51

Recebidos os autos

21/10/2022, 08:40

Expedição de Informação

21/10/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 17:53

Conclusos para despacho

18/10/2022, 17:55

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2022, 14:49

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

06/10/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 13:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/10/2022, 13:23

Conclusos para despacho

05/10/2022, 18:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/10/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:52

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 12:46

Conclusos para despacho

30/09/2022, 18:38

Recebidos os autos

30/09/2022, 18:32

Juntada de Petição de certidão

30/09/2022, 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/06/2022, 13:34

Juntada de certidão

20/06/2022, 13:30

Decorrido prazo de VALDIR SANTOS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2022, 18:29

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:04

Juntada de comunicações

27/05/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 08:54

Conclusos para despacho

25/05/2022, 10:47

Juntada de Petição de apelação

25/05/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:24

Publicado Sentença em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:24

Juntada de certidão

24/05/2022, 18:03

Juntada de certidão

23/05/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:08

Julgado procedente em parte o pedido

23/05/2022, 11:28

Concedida a Antecipação de tutela

23/05/2022, 11:28

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 07:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:15

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:17

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 14:48

Conclusos para despacho

02/05/2022, 13:47

Expedição de Informação

02/05/2022, 12:28

Recebidos os autos

02/05/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 12:26

Proferida decisão interlocutória

02/05/2022, 12:08

Conclusos para decisão

02/05/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/05/2022, 19:51

Juntada de certidão

01/05/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:33

Conclusos para despacho

29/04/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

26/04/2022, 00:30

Publicado Sentença em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

21/04/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2022, 14:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/04/2022, 09:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2022, 21:00

Conclusos para despacho

15/04/2022, 12:10

Expedição de Informação

15/04/2022, 11:20

Recebidos os autos

15/04/2022, 11:20

Publicado Decisão em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

24/03/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 15:53

Concedida a Antecipação de tutela

24/03/2022, 12:32

Proferida decisão interlocutória

24/03/2022, 12:32

Conclusos para decisão

22/03/2022, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:21

Juntada de Petição de contestação

07/03/2022, 20:35

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 10:50

Publicado Decisão em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:11

Conclusos para decisão

02/03/2022, 17:30

Juntada de Petição de outros documentos

02/03/2022, 16:50

Juntada de Petição de outros documentos

02/03/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:38

Proferida decisão interlocutória

24/02/2022, 13:39

Conclusos para decisão

17/02/2022, 19:03

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

17/02/2022, 15:25

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: VALDIR SANTOS Advogado do(a) AUTOR: PAULO HENRIQUE SANTOS ROCHA - SP432807 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000549-22.2022.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Não verifico a existência de prevenção entre os autos indicados no Termo de Autuação e o presente feito. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anotem-se. A antecipação da tutela será apreciada no momento da prolação da sentença. Cite-se o INSS. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 15 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/02/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:07

Conclusos para decisão

15/02/2022, 12:50

Juntada de certidão

15/02/2022, 12:48

Juntada de certidão

15/02/2022, 12:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/02/2022, 12:24

Recebidos os autos

15/02/2022, 12:24

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/02/2022, 12:09

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2022, 06:54

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 06:54

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 18:47

Despacho de Inspeção

•05/05/2025, 14:27

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 07:14

Despacho

•21/09/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 17:27

Despacho

•21/08/2023, 16:02

Despacho

•21/08/2023, 14:59

Decisão

•04/08/2023, 13:59

Decisão

•03/08/2023, 16:20

Decisão

•13/07/2023, 13:55

Decisão

•13/07/2023, 12:17

Todos os documentos(66)

Sentença

•15/09/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 18:47

Despacho de Inspeção

•05/05/2025, 14:27

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 07:14

Despacho

•21/09/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 17:27

Despacho

•21/08/2023, 16:02

Despacho

•21/08/2023, 14:59

Decisão

•04/08/2023, 13:59

Decisão

•03/08/2023, 16:20

Decisão

•13/07/2023, 13:55

Decisão

•13/07/2023, 12:17

Despacho

•29/06/2023, 17:36

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 07:45

Decisão

•04/05/2023, 10:28

Decisão

•04/05/2023, 10:05

Despacho

•31/03/2023, 09:41

Despacho

•31/03/2023, 09:40

Decisão

•28/03/2023, 16:01

Decisão

•26/03/2023, 11:29

Despacho

•06/03/2023, 12:47

Despacho

•04/03/2023, 06:40

Despacho

•14/02/2023, 15:53

Despacho

•24/01/2023, 17:45

Despacho

•24/01/2023, 17:07

Despacho

•30/12/2022, 06:30

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 13:52

Despacho

•20/10/2022, 07:35

Despacho

•19/10/2022, 17:53

Despacho

•06/10/2022, 14:07

Despacho

•06/10/2022, 13:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/10/2022, 18:14

Despacho

•03/10/2022, 13:17

Despacho

•03/10/2022, 12:46

Decisão

•04/08/2022, 14:50

Decisão

•04/08/2022, 11:46

Comunicações

•27/05/2022, 10:53

Despacho

•26/05/2022, 10:38

Despacho

•26/05/2022, 08:54

Outros Documentos

•24/05/2022, 18:03

Outros Documentos

•23/05/2022, 18:32

Sentença

•23/05/2022, 14:08

Sentença

•23/05/2022, 11:28

Despacho

•02/05/2022, 15:13

Despacho

•02/05/2022, 14:48

Decisão

•02/05/2022, 12:26

Decisão

•02/05/2022, 12:08

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 09:15

Despacho

•30/04/2022, 14:48

Despacho

•29/04/2022, 16:33

Sentença

•21/04/2022, 14:20

Sentença

•19/04/2022, 09:29

Decisão

•24/03/2022, 15:53

Decisão

•24/03/2022, 12:32

Despacho

•03/03/2022, 19:01

Despacho

•03/03/2022, 10:50

Outros Documentos

•02/03/2022, 16:48

Decisão

•24/02/2022, 14:38

Decisão

•24/02/2022, 13:39

Decisão

•15/02/2022, 13:07

Documento Comprobatório

•15/02/2022, 06:54

Documento Comprobatório

•15/02/2022, 06:54