Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000657-95.2006.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2006

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Carlos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de São Carlos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

EDUARDO FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

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COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MEROVEU FRANCISCO CINOTTI

OAB/SP 59675·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

EDUARDO FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2024, 21:16

Transitado em Julgado em 26/10/2024

27/10/2024, 21:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES DA SILVA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 20:10

Publicado Sentença em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2024, 00:46

Conclusos para julgamento

06/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2024, 12:51

Publicado Despacho em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 13:47

Todas as movimentações(275)

Arquivado Definitivamente

27/10/2024, 21:16

Transitado em Julgado em 26/10/2024

27/10/2024, 21:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES DA SILVA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 18:56

Sentença

•31/08/2024, 00:46

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legal

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05/09/2024, 20:10

Publicado Sentença em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2024, 00:46

Conclusos para julgamento

06/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2024, 12:51

Publicado Despacho em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 13:47

Conclusos para despacho

28/06/2024, 11:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:24

Juntada de certidão

26/02/2024, 17:23

Juntada de certidão

19/02/2024, 15:00

Juntada de ato ordinatório

16/02/2024, 22:01

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/02/2024, 22:01

Juntada de ato ordinatório

16/02/2024, 22:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/02/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2024, 10:34

Publicado Petição Intercorrente em 24/01/2024.

25/01/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 21:11

Conclusos para despacho

23/01/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 23:08

Conclusos para despacho

18/01/2024, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2024, 18:19

Juntada de certidão

18/01/2024, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2023, 11:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/08/2023, 11:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 11:46

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

21/05/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:29

Juntada de ato ordinatório

18/05/2023, 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2023, 18:27

Juntada de certidão

18/05/2023, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2023, 16:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2023, 16:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:24

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES DA SILVA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 11:24

Juntada de ato ordinatório

28/03/2023, 11:24

Juntada de certidão

28/03/2023, 11:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 11:21

Publicado Despacho em 09/02/2023.

10/02/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 15:25

Juntada de certidão

07/02/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 10:33

Conclusos para despacho

27/01/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2023, 16:55

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2023.

26/01/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 14:39

Juntada de ato ordinatório

23/01/2023, 14:39

Juntada de certidão

23/01/2023, 14:38

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES DA SILVA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 14:17

Proferida decisão interlocutória

11/07/2022, 14:07

Conclusos para decisão

11/07/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2022, 19:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/07/2022, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:10

Publicado Despacho em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:29

Conclusos para despacho

31/05/2022, 10:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/05/2022, 10:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:44

Juntada de ato ordinatório

19/04/2022, 12:07

Juntada de Petição de informações prestadas

19/04/2022, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:32

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 20:44

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:30

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDUARDO FERNANDES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MEROVEU FRANCISCO CINOTTI - SP59675 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1. Na esteira do quanto alegado pelo exequente (Id. 69746689), à Secretaria para conferência com os autos físicos dos documentos de fls. 111 e 113/128 do ID 584055419, certificando-se nos autos e providenciando as devidas correções, caso constatadas. 2. Após, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000657-95.2006.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP intime-se o exequente para manifestação acerca do prosseguimento da execução. Na mesma oportunidade, deverá o exequente manifestar-se acerca das alegações e documentos juntados pela União Federal nos Ids. 91473350, 91663150 e 121253435. Prazo: 15 (quinze) dias. 3. Intime-se. Cumpra-se. São Carlos, data registrada no sistema.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:52

Juntada de documento digitalizado

15/02/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:07

Conclusos para despacho

15/10/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2021, 10:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/08/2021, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2021, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2021, 10:44

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES DA SILVA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2021, 16:08

Publicado Despacho em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 11:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/08/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2021, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2021, 11:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/07/2021, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO

29/07/2021, 11:42

Conclusos para despacho

26/07/2021, 13:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/07/2021, 13:31

Juntada de certidão

26/07/2021, 13:08

Juntada de certidão

26/07/2021, 13:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/07/2021, 16:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

27/05/2021, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2021, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 40/2012 (2a. Vara)

10/08/2012, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261020028688 Complemento Livre:

01/08/2012, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2012, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

06/07/2012, 12:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 463/477

25/06/2012, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/05/2012, 14:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2012, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2012, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2012, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/05/2012, 12:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 692/759

11/05/2012, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/04/2012, 11:18

Unificação e Soma de Penas - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre:

17/04/2012, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/04/2012, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261020009736 Complemento Livre:

19/03/2012, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2012, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

08/03/2012, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261150001460 Complemento Livre:

10/02/2012, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2012, 16:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/01/2012, 16:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1189/1194

27/01/2012, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/01/2012, 13:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2012, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2012, 13:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 235/2011

16/01/2012, 12:57

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: PRECATORIA Complemento Livre:

10/01/2012, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMAIL Complemento Livre: NUMERO DA PRECATORIA

16/08/2011, 11:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA DE TESTEMUNHAS Loal de Cumprimento: PIRASSUNUNGA/SP Complemento Livre: CARTA PRECATORIA N 235/2011-AFB

12/08/2011, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2011, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2011, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2011, 14:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA N 188/2010-AFB

20/07/2011, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011020025025 Complemento Livre:

04/07/2011, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2011, 08:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

08/06/2011, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2011, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2011, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2011, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011150004438 Complemento Livre:

16/05/2011, 11:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 423/437

09/05/2011, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2011, 11:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2011, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2011, 13:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre:

11/04/2011, 12:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 230/2010

26/11/2010, 15:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 00051882720104036103

22/11/2010, 14:55

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: SECAO JUDICIARIA DO RJ Complemento Livre:

09/11/2010, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL Complemento Livre:

14/10/2010, 08:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA DE TESTEMUNHA MARIO DOS SANTOS SAVINO Loal de Cumprimento: BANGU/RIO DE JANEIRO Complemento Livre: CARTA PRECATORIA N 230/2010-AFB

23/09/2010, 13:16

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO N 657/AJUR-ELF/2577 Complemento Livre:

22/09/2010, 13:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA N 190/2010 - AFB

21/09/2010, 14:25

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: ORDEM N 870/2010 Complemento Livre: 3 OFICIO JUDICIAL DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA

31/08/2010, 11:32

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: E-MAIL DA 1VARA DE SAO JOSE DOS CAMPOS Complemento Livre: DESIGNANDO DATA 28/09/2010 PARA AUDIENCIA

26/07/2010, 13:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: UNIAO FEDERAL NA PESOA DE SEU PROCURADOR SECCIONAL DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Complemento Livre:

21/07/2010, 12:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CARTA PRECATORIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA Loal de Cumprimento: SAO PAULO/SP Complemento Livre: CARTA PRECATORIA N 190/2010-AFB (1TESTEMUNHA)

07/07/2010, 12:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CARTA PRECATORIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA Loal de Cumprimento: SAO JOSE DOS CAMPOS/SP Complemento Livre: CARTA PRECATORIA N 189/2010-AFB

07/07/2010, 12:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CARTA PRECATORIA OITIVA DE TESTEMUNHA Loal de Cumprimento: PIRASSUNUNGA/SP Complemento Livre: 3TESTEMUNHAS

07/07/2010, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO N 357/2010-AFB Complemento Livre: PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS AERONAUTICA

03/07/2010, 07:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTIMACAO Complemento Livre: DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

01/07/2010, 09:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 155/164

25/06/2010, 11:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/06/2010, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2010, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANALISE NOVEMBRO/09 Complemento Livre:

11/11/2009, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CUMPRIMENTO OFICIO Complemento Livre:

05/11/2009, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANALISE Complemento Livre:

01/10/2009, 12:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ILMO SR COMANDANTE DA ACADEMIA DA FORCA AEREA BRASILEIRA EM PIRASSUNUNGA - SP Complemento Livre:

24/09/2009, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG CUMPRIR OFICIO 14

09/09/2009, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDIR OFICIO Complemento Livre:

20/08/2009, 15:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MARCELO PICOLO MENDES Complemento Livre:

13/07/2009, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2009, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2009, 14:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: SR EDUARDO FERNANDES DA SILVA Complemento Livre:

29/06/2009, 12:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ANDRE GUSTAVO MASINI BUFON Complemento Livre:

23/06/2009, 12:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMACAO EDUARDO FERNANDES DA SILVA Complemento Livre:

18/06/2009, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2009, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

09/06/2009, 12:18

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO Complemento Livre: 06/08/2009 14 HORAS

28/05/2009, 13:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO TESTEMUNHA Complemento Livre: AUD 06/08/09 14 HORAS

28/05/2009, 13:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO AUTOR Complemento Livre: P AUDIENCIA

28/05/2009, 13:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO PERITO Complemento Livre:

28/05/2009, 13:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 613/624

25/05/2009, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUDIENCIA Complemento Livre:

20/05/2009, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2009, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2009, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO Complemento Livre:

29/04/2009, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2009, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

24/04/2009, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA AGU Complemento Livre:

15/04/2009, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PRAZO EXP 389 Complemento Livre:

30/03/2009, 11:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 439/447

30/03/2009, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO EXP 389 Complemento Livre:

27/03/2009, 10:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2009, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2009, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO Complemento Livre:

13/02/2008, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2008, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

28/01/2008, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2008, 16:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2008, 16:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PERICIA Complemento Livre:

10/12/2007, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAR PERITO Complemento Livre:

07/11/2007, 13:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 93/94

05/11/2007, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICAR - EXP. 250 Complemento Livre:

30/10/2007, 11:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/10/2007, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2007, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANALISE - SETEMBRO/07 Complemento Livre:

26/09/2007, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2007, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/09/2007, 11:34

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

06/09/2007, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO - EXP. 249 Complemento Livre:

06/08/2007, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2007, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CONTESTACAO Complemento Livre:

28/05/2007, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDIR CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

17/05/2007, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO - EXP 191 Complemento Livre:

07/05/2007, 09:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 91/94

07/05/2007, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO EXP. 191 Complemento Livre:

16/02/2007, 10:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/02/2007, 16:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2007, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO EXP. 156 Complemento Livre:

18/09/2006, 12:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 94/96

18/09/2006, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO EXP. 156 Complemento Livre:

26/07/2006, 12:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2006, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2006, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO EXP. 147 Complemento Livre: PUBLICADO EM 10/07/2006

10/07/2006, 15:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 191/193

10/07/2006, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO EXP. 147 Complemento Livre:

16/05/2006, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO. Complemento Livre:

09/05/2006, 12:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/04/2006, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2006, 11:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/04/2006, 11:48

Despacho

•02/07/2024, 18:37

Despacho

•28/06/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 22:01

Ofício de transferência eletrônica

•16/02/2024, 22:01

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 22:00

Ofício de transferência eletrônica

•16/02/2024, 22:00

Despacho

•24/01/2024, 21:11

Despacho

•18/01/2024, 23:08

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 11:24

Despacho

•07/02/2023, 15:25

Todos os documentos(35)

Sentença

•03/09/2024, 18:56

Sentença

•31/08/2024, 00:46

Despacho

•02/07/2024, 18:37

Despacho

•28/06/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 22:01

Ofício de transferência eletrônica

•16/02/2024, 22:01

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 22:00

Ofício de transferência eletrônica

•16/02/2024, 22:00

Despacho

•24/01/2024, 21:11

Despacho

•18/01/2024, 23:08

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 11:24

Despacho

•07/02/2023, 15:25

Despacho

•03/02/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 14:39

Decisão

•13/07/2022, 14:17

Decisão

•11/07/2022, 14:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/07/2022, 14:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/07/2022, 14:46

Despacho

•06/06/2022, 16:43

Despacho

•31/05/2022, 14:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/05/2022, 10:43

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 12:07

Despacho

•16/03/2022, 15:39

Despacho

•14/03/2022, 20:44

Despacho

•15/02/2022, 14:52

Despacho

•27/01/2022, 14:07

Despacho

•03/08/2021, 11:01

Despacho

•30/07/2021, 15:19