Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0736816-66.1991.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0736816-66.1991.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IGNEZ DE TOLEDO FERRAZ e OUTROS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR - SP89794 Advogados do(a) EXEQUENTE: TANIA KAROLINE ALMEIDA MACIEL - SP387710, FABIO ROGERIO GUEDES VIEIRA - SP223059 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR - SP89794 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 58624356 e Id 58624357 - Providenciem os exequentes LUZIA MARIA CARLOS ROSA e NELSON BELVEL FERNANDES JUNIOR, beneficiários do levantamento dos extratos de pagamentos seus respectivos dados bancários para transferência dos valores. Id 64710329 - Caso não apresentem os dados, providenciem os respectivos patronos a juntada de procuração com poderes específicos para realizar o respectivo levantamento, em atenção ao artigo 40, § 5.º, da Resolução n.º 670, de 10 de novembro de 2020, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, que assim dispõe: “o saque por meio de procurador somente poderá ser feito mediante procuração específica, da qual conste o número da conta de depósito ou o número de registro da requisição de pagamento no tribunal e, em caso de dúvida de autenticidade, com firma reconhecida”. Quanto ao requerimento de habilitação (ID 13947194, fls. 59/60) e a concordância da União Federal manifestada no ID 49067116, declaro habilitada a herdeira de AFIFE NICOLAU BOARO, qual seja SUELI NICOLAU BOARO (CPF N.º 053.791.628-86), nos termos do artigo 691 do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria a inclusão da herdeira de Afife Nicolau Boaro. Após, providencie a secretaria a reinclusão do requisitório em relação ao crédito de Afife Nicolau Boaro em nome da herdeira habilitada (ID 13947194, FL. 81). Nos termos do artigo 11, da Resolução nº 458/2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, proceda a Secretaria à intimação das partes do teor da requisição e, após, à imediata remessa eletrônica ao Egrégio Tribunal Regional Federal. Após a juntada da via protocolada eletronicamente, aguarde-se o respectivo pagamento. Intimem-se as partes. São Paulo, data da assinatura eletrônica CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0736816-66.1991.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(88)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MANOEL CELESTINO DE OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA INES GALVAO em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA VIARO em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de IRVANDO LUIZ FERREIRA GODINHO em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ROSA PEREIRA TREVISAN em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de IRVANDO LUIZ FERREIRA GODINHO JUNIOR em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO BRASIL SANTIAGO em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de OZONIO PAGANINI em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO PAULO ZUCCARI em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de AFIFE NICOLAU BOARO em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULO em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO ALONSO em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROMEU LOPES DE ANDRADE em 10/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(1110)

Todos os documentos(44)