Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004778-24.2014.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 45.737,28

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. DES. FED. JOHONSOM DI SALVO - OE

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2025, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DA SILVA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:05

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/05/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 15:43

Todas as movimentações(254)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2025, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DA SILVA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:05

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

Documentos

Despacho

•11/04/2025, 16:39

Despacho

•10/04/2025, 12:42

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/05/2025, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/05/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 15:43

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:26

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:03

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2024.

11/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:48

Juntada de ato ordinatório

05/12/2024, 16:47

Juntada de certidão

05/12/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 20:04

Publicado Despacho em 21/11/2024.

22/11/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 15:18

Conclusos para despacho

03/11/2024, 23:25

Juntada de certidão

03/11/2024, 22:39

Juntada de certidão

07/10/2024, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DA SILVA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:20

Juntada de ato ordinatório

24/07/2024, 15:17

Juntada de certidão

24/07/2024, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2024, 17:12

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

17/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 16:01

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 19:15

Juntada de certidão

31/01/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 17:33

Conclusos para despacho

10/01/2024, 13:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/01/2024, 22:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DA SILVA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 19:10

Juntada de ato ordinatório

22/11/2023, 15:12

Juntada de certidão

22/11/2023, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:08

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:33

Proferida decisão interlocutória

17/08/2023, 19:08

Conclusos para despacho

12/04/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:47

Juntada de ato ordinatório

08/03/2023, 17:46

Expedição de Informação

08/03/2023, 17:22

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

08/03/2023, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DA SILVA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:35

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DA SILVA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 05:59

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/02/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:56

Proferida decisão interlocutória

01/02/2023, 12:35

Conclusos para decisão

10/12/2022, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2022, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 19:34

Juntada de ato ordinatório

21/11/2022, 19:33

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/11/2022, 17:41

Expedição de Informação

21/11/2022, 17:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/10/2022, 06:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DA SILVA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:11

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 07:32

Conclusos para despacho

29/08/2022, 12:38

Juntada de certidão

28/08/2022, 07:54

Juntada de certidão

21/07/2022, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DA SILVA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 12:54

Juntada de ato ordinatório

09/06/2022, 12:54

Juntada de certidão

09/06/2022, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 15:02

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DA SILVA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:54

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 21:12

Conclusos para despacho

18/03/2022, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:35

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO MARQUES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas sobre a informação e o cálculo elaborado pela contadoria judicial (id. 242154000 e ss.). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 9 de fevereiro de 2022. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 0004778-24.2014.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 17:31

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 17:30

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

08/02/2022, 19:47

Expedição de Informação

08/02/2022, 19:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DA SILVA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:28

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 04:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/01/2022, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO MARQUES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Em face das divergências verificadas (id. 111077430, id. 168575043 e id. 238862724), encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para elaboração dos cálculos de liquidação nos exatos termos do julgado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004778-24.2014.4.03.6104

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 19:17

Conclusos para despacho

10/01/2022, 17:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/01/2022, 18:37

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:37

Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2021, 18:02

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DA SILVA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:20

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 15:48

Conclusos para despacho

21/09/2021, 11:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/09/2021, 11:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/09/2021, 20:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/09/2021, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/09/2021, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:45

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DA SILVA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:22

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 17:30

Conclusos para despacho

13/08/2021, 16:57

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DA SILVA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:07

Publicado Despacho em 29/06/2021.

03/07/2021, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

03/07/2021, 22:45

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 16:48

Conclusos para despacho

17/06/2021, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DA SILVA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2021.

25/05/2021, 12:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/05/2021, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 12:43

Juntada de ato ordinatório

20/05/2021, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:22

Juntada de certidão

13/05/2021, 15:36

Mandado devolvido cumprido

05/05/2021, 23:41

Juntada de Petição de diligência

05/05/2021, 23:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2021, 19:01

Expedição de Mandado.

03/05/2021, 18:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/05/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 19:48

Conclusos para despacho

27/04/2021, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:03

Mandado devolvido cumprido

02/06/2020, 10:59

Juntada de Petição de diligência

02/06/2020, 10:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 21:14

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 05:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2020, 14:40

Expedição de Mandado.

12/05/2020, 08:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/05/2020, 18:31

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 21:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2020, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 03:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 22:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 22:58

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2020, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 19:29

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DA SILVA em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:49

Publicado Despacho em 18/02/2020.

18/02/2020, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/02/2020, 00:29

Conclusos para despacho

10/02/2020, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 12:01

Conclusos para despacho

05/02/2020, 12:00

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DA SILVA em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 18:25

Publicado Despacho em 22/11/2019.

22/11/2019, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/11/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 13:44

Conclusos para despacho

13/11/2019, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 06:04

Expedição de Comunicação via sistema.

11/07/2019, 12:59

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/07/2019, 16:08

Conclusos para despacho

10/07/2019, 16:07

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DA SILVA em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/06/2019, 00:30

Publicado Despacho em 18/06/2019.

18/06/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 12:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2019, 12:57

Conclusos para despacho

10/06/2019, 17:28

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DA SILVA em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2019, 17:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/05/2019, 00:14

Publicado Despacho em 15/05/2019.

15/05/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 17:03

Conclusos para despacho

09/05/2019, 11:52

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DA SILVA em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 01:04

Publicado Despacho em 03/04/2019.

03/04/2019, 01:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2019, 01:34

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 13:11

Conclusos para despacho

29/03/2019, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2019, 17:43

Publicado Despacho em 22/03/2019.

22/03/2019, 01:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/03/2019, 01:15

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 13:31

Conclusos para despacho

18/03/2019, 14:22

Juntada de Certidão

18/03/2019, 14:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/02/2019, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2019, 14:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/01/2019, 14:09

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:47

Despacho

•19/11/2024, 19:50

Despacho

•04/11/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:17

Decisão

•14/03/2024, 16:50

Decisão

•14/03/2024, 16:01

Despacho

•08/02/2024, 19:15

Despacho

•11/01/2024, 17:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/01/2024, 22:00

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:12

Todos os documentos(65)

Despacho

•11/04/2025, 16:39

Despacho

•10/04/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:47

Despacho

•19/11/2024, 19:50

Despacho

•04/11/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:17

Decisão

•14/03/2024, 16:50

Decisão

•14/03/2024, 16:01

Despacho

•08/02/2024, 19:15

Despacho

•11/01/2024, 17:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/01/2024, 22:00

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:12

Decisão

•22/08/2023, 17:33

Decisão

•17/08/2023, 19:08

Documento Comprobatório

•28/03/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 17:46

Decisão

•01/02/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 19:34

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 19:33

Despacho

•01/09/2022, 15:05

Despacho

•30/08/2022, 07:32

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 12:54

Despacho

•19/05/2022, 15:02

Decisão

•25/03/2022, 21:12

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:30

Despacho

•10/01/2022, 19:44

Despacho

•10/01/2022, 19:17

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 15:37

Despacho

•27/09/2021, 15:27

Despacho

•23/09/2021, 15:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/09/2021, 20:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/09/2021, 20:27

Despacho

•16/08/2021, 15:27

Despacho

•13/08/2021, 17:30

Despacho

•25/06/2021, 16:50

Despacho

•22/06/2021, 16:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/05/2021, 12:13

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 12:43

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 12:42

Despacho

•27/04/2021, 19:48

Despacho

•22/04/2020, 22:58

Despacho

•22/04/2020, 19:29

Despacho

•06/02/2020, 18:07

Despacho

•06/02/2020, 15:07

Despacho

•18/11/2019, 15:24

Despacho

•18/11/2019, 14:55

Despacho

•11/07/2019, 12:59

Despacho

•10/07/2019, 16:39

Despacho

•14/06/2019, 12:57

Despacho

•10/06/2019, 18:38

Despacho

•10/05/2019, 17:03

Despacho

•09/05/2019, 14:56

Despacho

•01/04/2019, 13:10

Despacho

•29/03/2019, 16:58

Despacho

•20/03/2019, 13:31

Despacho

•18/03/2019, 17:36

Documento Comprobatório

•11/02/2019, 14:39

Documento Comprobatório

•11/02/2019, 14:39

Documento Comprobatório

•11/02/2019, 14:39