Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001736-78.2021.4.03.6315 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001736-78.2021.4.03.6315 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCIO ROGERIO MARQUES Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA - SP75739 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001736-78.2021.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Designo a perícia médica conforme a seguir: Dia 11/05/2022 às 10:30h.,na especialidade Medicina Legal e Perícias Médicas com o perito Dr. Luiz Fernando Segura. O exame será realizado na sede deste Juizado Especial Federal Cível, localizada na Avenida Antônio Carlos Comitre,nº 295 – Parque Campolim – Sorocaba. Nos termos da Portaria Conjunta Pres/CORE nº 25/2021, para que seja permitido o ingresso no Fórum será necessário: 1) apresentar certificado nacional de vacinação ou cartão de vacinação físico, com segunda dose ou dose única aplicada há pelo menos 15 (quinze) dias; ou 2) apresentar teste RT/PCR ou teste antígeno negativo para COVID realizado nas últimas 72 (setenta e duas) horas; ou, finalmente, 3) demonstrar estar excluída do Programa Nacional de Vacinação contra a COVID-19. Ficam as partes intimadas, ainda, que: ·Caso o periciando apresente ou tenha apresentado nos dias que antecedem a perícia sintomas de infecção respiratória(tais como: tosse, coriza, dificuldade para respirar) ou febre deverá comunicar o fato, solicitando remarcação do ato processual; ·Deverá chegar 15 minutos antes do horário constante acima, uma vez que não será permitido o ingresso antecipado; ·O uso de máscaras é obrigatório nas dependências do Fórum;·Será realizada aferição da temperatura corporal quando do ingresso no prédio; ·Caso seja necessário apresentar documentos médicos o protocolo deve ser feito em até 05 (cinco) dias antes da data da perícia; ·Não será permitida a presença de acompanhantes, inclusive na recepção, exceto nos casos de dependência de terceiros (menores de idade, portadores de deficiência ou pessoa com mobilidade reduzida). Intimem-se. SOROCABA, 15 de fevereiro de 2022.

22/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(215)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO MARQUES em 02/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Publicado Sentença em 13/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Juntada de certidão

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(17)