Execução Fiscal 0017780-36.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2005

Valor da Causa

R$ 33.491,81

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DAS CANDEIAS

OAB/SP 294513·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ESCRITORIO CONTABIL VARALLO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 192/2023

01/06/2023, 15:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.192/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

24/05/2023, 14:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/05/2023, 12:14

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 08:26

Transitado em Julgado em 24/03/2022

25/03/2022, 08:26

Decorrido prazo de ESCRITORIO CONTABIL VARALLO LTDA. - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 17:00

Publicado Sentença em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:15

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 14:21

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 12:58

Todas as movimentações(83)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 192/2023

01/06/2023, 15:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.192/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

24/05/2023, 14:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/05/2023, 12:14

Documentos

Sentença

•24/02/2022, 14:21

Despacho

•10/01/2022, 19:45

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 08:26

Transitado em Julgado em 24/03/2022

25/03/2022, 08:26

Decorrido prazo de ESCRITORIO CONTABIL VARALLO LTDA. - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 17:00

Publicado Sentença em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:15

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 14:21

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 12:58

Decorrido prazo de ESCRITORIO CONTABIL VARALLO LTDA. - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:10

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESCRITORIO CONTABIL VARALLO LTDA. - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO DAS CANDEIAS - SP294513 D E S P A C H O Ciência às partes do desarquivamento e virtualização do feito. Promova-se vista à exequente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste sobre a petição de fls. 195/293. Após, venham os autos conclusos. Int. São Paulo, 10/01/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0017780-36.2005.4.03.6182

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 19:45

Conclusos para despacho

10/01/2022, 19:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2022, 19:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2022 (10a. Vara) (em Seretaria)

10/01/2022, 16:03

Juntada de certidão

10/01/2022, 14:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

10/01/2022, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre:

07/01/2022, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre:

07/01/2022, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre:

07/01/2022, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre:

07/01/2022, 13:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/01/2022, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/01/2022 PedidoJF: 1170-10/2021 Prot: 382220107000446

07/01/2022, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 30/09/2021 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 382210930000847

30/09/2021, 07:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 584/2008: PACOTE: 31340

02/02/2009, 10:25

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.584/2008 (10a. Vara)

25/11/2008, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO - PARCELAMENTO

24/11/2008, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DIRETOR

24/11/2008, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX 1

21/11/2008, 16:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2008, 16:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 20/10/2008

20/10/2008, 09:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/10/2008, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN 3

26/08/2008, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2008, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2008, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DIRETOR

22/08/2008, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX 1

21/08/2008, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2008, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 16/06/2008

16/06/2008, 08:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/06/2008, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN 12

24/03/2008, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2008, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2008, 15:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIGENCIOAS DIVERSAS Complemento Livre: DES 46

26/11/2007, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO Complemento Livre: 2007

25/09/2007, 15:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: PENHORA DO FATURAMENTO

25/09/2007, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: JANEIRO/MARCO

13/02/2007, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2007, 16:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2007, 16:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 94

24/10/2006, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2006, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

19/10/2006, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 16/10/2006

13/10/2006, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/10/2006, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN 5

12/09/2006, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2006, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2006, 14:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIGENCIAS DIVERSAS Complemento Livre: DESP 19

04/07/2006, 10:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIGENCIAS DIVERSAS Complemento Livre:

04/07/2006, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO 2006

05/04/2006, 12:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO

05/04/2006, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/04/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

04/04/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE MANDADO JANEIRO/MARCO

16/01/2006, 13:17

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DE AR POSITIVO

16/01/2006, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DEVOLUCAO DE AR

27/10/2005, 16:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO AR

27/10/2005, 16:09

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

26/10/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE AR

28/06/2005, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2005, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2005, 14:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/06/2005, 12:55