Execução Fiscal 0003415-95.2016.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 153.678,04

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA MARIA MORAES PAIVA

CPF·Representa: Réu

ABALAN FAKHOURI

OAB/SP 83256·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FELICIANO GONCALVES DA MOTA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de certidão

15/12/2023, 12:28

Juntada de certidão

06/12/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2022, 11:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/05/2022, 11:24

Decorrido prazo de FELICIANO GONCALVES DA MOTA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FELICIANO GONCALVES DA MOTA CURADOR ESPECIAL: ANA MARIA MORAES PAIVA Advogado do(a) EXECUTADO: ABALAN FAKHOURI - SP83256, D E S P A C H O Certidão de ID 54955995: considerando o recebimento dos EEF n. 0000278-03.2019.403.6115 com efeito suspensivo, determino o sobrestamento do feito até o julgamento dos referidos embargos, devendo a secretaria trasladar cópia da sentença para esta execução. Aguarde-se em arquivo sobrestado. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003415-95.2016.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos Intime-se. Cumpra-se. São Carlos, data no sistema.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 11:51

Conclusos para despacho

27/09/2021, 10:05

Todas as movimentações(91)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de certidão

15/12/2023, 12:28

Juntada de certidão

06/12/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Outros Documentos

•15/12/2023, 12:28

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 15:47

05/05/2022, 11:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/05/2022, 11:24

Decorrido prazo de FELICIANO GONCALVES DA MOTA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FELICIANO GONCALVES DA MOTA CURADOR ESPECIAL: ANA MARIA MORAES PAIVA Advogado do(a) EXECUTADO: ABALAN FAKHOURI - SP83256, D E S P A C H O Certidão de ID 54955995: considerando o recebimento dos EEF n. 0000278-03.2019.403.6115 com efeito suspensivo, determino o sobrestamento do feito até o julgamento dos referidos embargos, devendo a secretaria trasladar cópia da sentença para esta execução. Aguarde-se em arquivo sobrestado. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003415-95.2016.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos Intime-se. Cumpra-se. São Carlos, data no sistema.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 11:51

Conclusos para despacho

27/09/2021, 10:05

Decorrido prazo de FELICIANO GONCALVES DA MOTA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 02:10

Publicado Intimação em 09/06/2021.

09/06/2021, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 11:36

Juntada de ato ordinatório

07/06/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:34

Juntada de certidão

07/06/2021, 11:30

Juntada de certidão

14/04/2021, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 14:54

Recebidos os autos

29/03/2021, 16:44

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/03/2021, 16:44

Juntada de certidão

29/03/2021, 16:42

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2021, 16:24

Juntada de certidão

29/03/2021, 16:19

Juntada de certidão

26/03/2021, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2021, 12:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/03/2021, 17:22

Juntada de certidão

11/02/2021, 16:52

Juntada de certidão

11/02/2021, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2021, 14:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/01/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 16:41

Conclusos para despacho

12/10/2020, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2020, 13:10

Decorrido prazo de FELICIANO GONCALVES DA MOTA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:47

Publicado Despacho em 24/07/2020.

24/07/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 20:24

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 20:24

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2020, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 22:27

Conclusos para despacho

17/07/2020, 10:54

Apensado ao processo 0000278-03.2019.4.03.6115

17/07/2020, 09:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/07/2020, 09:57

Conclusos para despacho

17/07/2020, 09:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/07/2020, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 14:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

31/07/2019, 10:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/07/2019, 15:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 382/389

29/05/2019, 06:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE LAUDO MÉDICO

16/05/2019, 12:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2019, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2019, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2019, 14:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre:

07/05/2019, 14:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA Complemento Livre: 1502.2019.00245 EM 26/03/2019 (Guia 2019.0050)

04/04/2019, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2019, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/03/2019, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2019, 14:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE CÓPIAS DOS EMBARGOS PARA A EXECUÇÃO

18/03/2019, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2018, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2018, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2018, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/04/2018, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2018, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/03/2018, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2018, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURAÇÃO Complemento Livre: EXECUTADO - OAB 83.256

27/03/2018, 11:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO, INTIMACAO E REGISTRO Complemento Livre:

21/03/2018, 11:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONST., AVAL., INT. E REGISTRO PENHORA Complemento Livre: 1502.2017.01797 EM 14/12/2017 (Guia 2017.0191)

15/12/2017, 14:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre:

15/12/2017, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2017, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761150003883 Complemento Livre:

11/05/2017, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2017, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/04/2017, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO Complemento Livre: POSITIVO

24/02/2017, 08:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661150008301 Complemento Livre:

07/11/2016, 13:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AVISO DE RECEBIMENTO Complemento Livre: PARA CITAÇÃO

29/09/2016, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2016, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2016, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2016, 12:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/09/2016, 14:02

Despacho

•03/02/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 11:35

Despacho

•02/12/2020, 16:41

Despacho

•21/07/2020, 20:24

Despacho

•20/07/2020, 22:27

Despacho de Inspeção

•19/06/2020, 17:01