Embargos à Execução Fiscal 0005917-29.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2018

Valor da Causa

R$ 14.532.855,11

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

HUBRAS SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WANIA CELIA DE SOUZA LIMA

OAB/SP 166949·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

HUBRAS SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 16:46

Juntada de certidão

30/04/2024, 16:18

Juntada de certidão

24/04/2024, 15:48

Transitado em Julgado em 04/03/2024

24/04/2024, 15:36

Proferida decisão interlocutória

05/04/2024, 18:47

Conclusos para decisão

05/04/2024, 18:33

Proferida decisão interlocutória

05/04/2024, 18:18

Conclusos para decisão

05/04/2024, 17:58

Decorrido prazo de HUBRAS SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:04

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:42

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 16:46

Juntada de certidão

30/04/2024, 16:18

Juntada de certidão

24/04/2024, 15:48

Transitado em Julgado em 04/03/2024

24/04/2024, 15:36

Proferida decisão interlocutória

05/04/2024, 18:47

Documentos

Decisão

•05/04/2024, 18:47

Decisão

•05/04/2024, 18:18

Conclusos para decisão

05/04/2024, 18:33

Proferida decisão interlocutória

05/04/2024, 18:18

Conclusos para decisão

05/04/2024, 17:58

Decorrido prazo de HUBRAS SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:04

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 19:01

Juntada de certidão

15/02/2024, 16:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 164/2023

20/07/2023, 11:47

Decorrido prazo de HUBRAS SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.164/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 09:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 20:16

Publicado Decisão em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:52

Proferida decisão interlocutória

19/04/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:46

Decorrido prazo de HUBRAS SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:55

Conclusos para decisão

01/03/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HUBRAS SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI Advogado do(a) AUTOR: WANIA CELIA DE SOUZA LIMA - SP166949 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, XIII, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, ficam as partes intimadas para indicar as provas que pretendem produzir, especificando-as, justificadamente. No mesmo prazo, a parte embargante poderá, de forma cumulativa, apresentar réplica à impugnação. Prazo: 30 (trinta) dias. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0005917-29.2018.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:59

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 14:58

Juntada de certidão

15/02/2022, 14:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/11/2021, 12:27

Decorrido prazo de HUBRAS SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:02

Publicado Decisão em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 17:34

Proferida decisão interlocutória

28/09/2021, 17:34

Conclusos para decisão

28/09/2021, 16:54

Juntada de certidão

28/09/2021, 16:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/09/2021, 16:25

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

16/09/2021, 17:35

Juntada de certidão

16/09/2021, 17:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/08/2021, 18:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

07/05/2021, 08:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/05/2021, 17:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AO PILOTO OU DEPENDENTE Complemento Livre:

06/11/2020, 06:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 657

02/12/2019, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2019, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2019, 16:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 15:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 290

06/07/2018, 05:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 09:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2018, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2018, 14:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

20/02/2018, 14:55

Sentença

•26/02/2024, 14:42

Sentença

•26/02/2024, 14:42

Outros Documentos

•26/02/2024, 14:42

Outros Documentos

•26/02/2024, 14:42

Outros Documentos

•26/02/2024, 14:42

Documento Digitalizado

•15/02/2024, 16:28

Documento Digitalizado

•15/02/2024, 16:28

Documento Digitalizado

•15/02/2024, 16:28

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 20:16

Decisão

•19/04/2023, 13:52

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 19:46

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:58

Todos os documentos(16)

Decisão

•05/04/2024, 18:47

Decisão

•05/04/2024, 18:18

Sentença

•26/02/2024, 14:42

Sentença

•26/02/2024, 14:42

Outros Documentos

•26/02/2024, 14:42

Outros Documentos

•26/02/2024, 14:42

Outros Documentos

•26/02/2024, 14:42

Documento Digitalizado

•15/02/2024, 16:28

Documento Digitalizado

•15/02/2024, 16:28

Documento Digitalizado

•15/02/2024, 16:28

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 20:16

Decisão

•19/04/2023, 13:52

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 19:46

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:58

Decisão

•28/09/2021, 17:34