Execução Fiscal 5009087-16.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 4.780,47

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MARCOS JENAY CAPEZ

Terceiro

BRAZ ANTUNES MATTOS NETO

Terceiro

CROSP

Terceiro

RANIERI MAZZILLI GOMES DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE ALVES DE MELO

OAB/SP 364486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2023, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2023, 11:23

Juntada de Petição de ciência

01/08/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:54

Juntada de certidão

25/07/2023, 16:53

Proferida decisão interlocutória

25/07/2023, 14:33

Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2023, 06:21

Conclusos para despacho

05/05/2023, 08:16

Decorrido prazo de RANIERI MAZZILLI GOMES DE SOUSA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:11

Publicado Despacho em 11/04/2023.

11/04/2023, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2023, 14:23

Todas as movimentações(75)

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2023, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2023, 11:23

Juntada de Petição de ciência

01/08/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:54

Juntada de certidão

25/07/2023, 16:53

Documentos

Decisão

•25/07/2023, 14:33

Despacho

•06/05/2023, 06:21

Proferida decisão interlocutória

25/07/2023, 14:33

Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2023, 06:21

Conclusos para despacho

05/05/2023, 08:16

Decorrido prazo de RANIERI MAZZILLI GOMES DE SOUSA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:11

Publicado Despacho em 11/04/2023.

11/04/2023, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2023, 14:23

Conclusos para decisão

09/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:12

Juntada de Petição de informações prestadas

08/02/2023, 13:06

Juntada de certidão

17/01/2023, 14:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/01/2023, 08:04

Juntada de certidão

12/01/2023, 17:04

Decorrido prazo de RANIERI MAZZILLI GOMES DE SOUSA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:08

Publicado Decisão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:04

Proferida decisão interlocutória

13/10/2022, 14:04

Conclusos para decisão

22/07/2022, 09:44

Decorrido prazo de RANIERI MAZZILLI GOMES DE SOUSA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:10

Publicado Decisão em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 18:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/06/2022, 18:24

Conclusos para decisão

17/03/2022, 16:29

Juntada de certidão

17/03/2022, 12:35

Decorrido prazo de RANIERI MAZZILLI GOMES DE SOUSA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:55

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2022, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:31

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO EXECUTADO: RANIERI MAZZILLI GOMES DE SOUSA Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO JOSE ALVES DE MELO - SP364486 D E C I S Ã O Id242654643: O executado requer a liberação dos valores bloqueados por este juízo, sob o argumento de que a constrição recaiu sobre montante depositado em conta poupança. De acordo com o extrato bancário apresentado (id242657086), constato que a conta mantida pelo executado junto à Caixa Econômica Federal consiste em conta que mescla a movimentação da conta corrente comum à remuneração da caderneta de poupança, desvirtuando a sua natureza e, portanto, não sendo protegida pelo atributo da impenhorabilidade. Assim, considerando que não ficou comprovado que os valores bloqueados são impenhoráveis na forma do artigo 833 do Código de Processo Civil, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5009087-16.2021.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo indefiro o pedido de desbloqueio. Converta-se em penhora o bloqueio realizado com a transferência dos valores (CPC, art. 854, § 5º). Sem prejuízo, promova-se vista à exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre as alegações apresentadas em exceção de pré-executividade (id242659082). São Paulo, 15 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:59

Proferida decisão interlocutória

15/02/2022, 14:59

Conclusos para decisão

14/02/2022, 12:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/02/2022, 12:02

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2022, 12:00

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:33

Juntada de certidão

07/02/2022, 12:12

Proferida decisão interlocutória

02/08/2021, 13:42

Conclusos para decisão

02/08/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/07/2021, 15:04

Conclusos para decisão

30/07/2021, 10:35

Mandado devolvido sem cumprimento

30/07/2021, 01:02

Juntada de Petição de diligência

30/07/2021, 01:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2021, 14:19

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 18:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/05/2021, 16:53

Juntada de certidão

06/05/2021, 15:56

Expedição de Carta de citação.

23/04/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 16:58

Conclusos para despacho

22/04/2021, 15:35

Juntada de Petição de custas

12/04/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 15:45

Proferida decisão interlocutória

30/03/2021, 15:45

Conclusos para decisão

26/03/2021, 12:38

Recebidos os autos

17/03/2021, 13:25

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/03/2021, 13:25

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2021, 12:40

Distribuído por sorteio

17/03/2021, 12:40

Despacho

•09/04/2023, 14:23

Decisão

•13/10/2022, 14:04

Decisão

•28/06/2022, 18:24

Decisão

•15/02/2022, 14:59

Decisão

•02/08/2021, 13:42

Decisão

•30/07/2021, 15:04

Despacho

•22/04/2021, 16:58

Decisão

•30/03/2021, 15:45