Execução Fiscal 0047025-68.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
14/09/2000
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
HELOINA PAIVA MARTINS
OAB/SP 149576
·
CPF
163.***.***-05
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (26)
Partes do Processo
(26)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
11/12/2025, 22:50
Transitado em Julgado em 18/11/2025
28/11/2025, 17:53
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
CENTRO MEDICO TERESA DE LISIEUX LTDA - ME
CNPJ
62.***.***.0001-73
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Reu
ENID PUCCI
CPF
697.***.***-20
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Reu
LAERTE FALGETANO
CPF
686.***.***-44
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Reu
Decorrido prazo de ENID PUCCI em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025
23/10/2025, 02:20
Publicado Sentença em 23/10/2025.
23/10/2025, 02:20
Expedição de Outros documentos.
21/10/2025, 14:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/10/2025, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2025, 16:56
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
25/09/2025, 14:23
Conclusos para julgamento
24/09/2025, 12:33
Decorrido prazo de ENID PUCCI em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025, 00:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/08/2025, 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
23/08/2025, 00:40
Publicado Decisão em 22/08/2025.
23/08/2025, 00:40
Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 16:56
Ver todas as movimentações (114)
Todas as movimentações
(114)
Arquivado Definitivamente
11/12/2025, 22:50
Transitado em Julgado em 18/11/2025
28/11/2025, 17:53
Decorrido prazo de ENID PUCCI em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025
23/10/2025, 02:20
Publicado Sentença em 23/10/2025.
23/10/2025, 02:20
Expedição de Outros documentos.
21/10/2025, 14:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/10/2025, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2025, 16:56
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
25/09/2025, 14:23
Conclusos para julgamento
24/09/2025, 12:33
Decorrido prazo de ENID PUCCI em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025, 00:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/08/2025, 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
23/08/2025, 00:40
Publicado Decisão em 22/08/2025.
23/08/2025, 00:40
Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025, 16:56
Proferida decisão interlocutória
17/08/2025, 00:28
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 262/2023
13/07/2023, 09:40
Conclusos para decisão
12/07/2023, 16:06
Juntada de Petição de manifestação
10/07/2023, 15:50
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.262/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)
04/07/2023, 11:30
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
04/07/2023, 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023, 12:10
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023, 18:35
Conclusos para despacho
19/06/2022, 15:52
Decorrido prazo de ENID PUCCI em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 00:42
Decorrido prazo de ENID PUCCI em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
17/02/2022, 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.
17/02/2022, 00:01
Juntada de Petição de manifestação
16/02/2022, 19:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTRO MEDICO TERESA DE LISIEUX LTDA - ME e outros (2) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HELOINA PAIVA MARTINS - SP149576 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0047025-68.2000.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
16/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/02/2022, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022, 14:59
Juntada de certidão
15/02/2022, 14:58
Juntada de ato ordinatório
16/07/2021, 13:04
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
16/07/2021, 12:45
Juntada de Petição de documento digitalizado
27/05/2021, 10:59
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.174/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)
08/10/2020, 12:21
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
05/10/2020, 14:06
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820100819 Complemento Livre: LKG
13/12/2019, 12:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
28/11/2019, 08:24
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
23/10/2019, 16:36
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
17/10/2019, 09:06
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
17/10/2019, 07:44
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
22/02/2019, 14:39
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820012518 Complemento Livre: GPF
22/02/2019, 13:33
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/02/2019, 12:57
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
30/01/2019, 14:52
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 248/261
27/11/2018, 13:23
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
06/11/2018, 11:01
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
24/10/2018, 13:05
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
15/02/2016, 09:44
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820008309 Complemento Livre: BNG
15/02/2016, 09:19
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
28/01/2016, 12:12
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
02/12/2015, 12:22
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
27/11/2015, 11:49
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
27/11/2015, 11:08
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
23/11/2015, 09:34
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820143680 Complemento Livre: FGE
23/11/2015, 09:33
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0
26/10/2015, 11:59
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
05/10/2015, 10:05
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
28/09/2015, 15:29
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
25/09/2015, 07:47
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AIQ Complemento Livre:
25/09/2015, 07:38
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: LAERTE FALGETANO Complemento Livre:
02/09/2015, 06:45
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: AR NEGATIVO Complemento Livre:
17/08/2015, 12:51
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:
28/07/2015, 15:36
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/06/2015, 13:43
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
25/06/2015, 13:43
Recebimento - RECEBIMENTO
25/06/2015, 13:43
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
19/06/2015, 10:18
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO
28/05/2015, 10:20
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
09/04/2015, 12:45
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
08/04/2015, 13:08
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
17/05/2010, 09:35
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820051585 Complemento Livre: EXEQUENTE
17/05/2010, 09:35
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/04/2010, 08:06
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
24/02/2010, 09:49
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DAR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:
19/02/2010, 15:36
Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: C.PRECATORIA 50/2007
19/02/2010, 12:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO OFICIO Complemento Livre:
29/01/2008, 11:06
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
14/01/2008, 17:40
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/01/2008, 17:39
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA CARTA PRECATORIA Complemento Livre:
09/05/2007, 11:53
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
29/05/2006, 14:24
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/05/2006, 14:21
Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL
11/04/2006, 15:26
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
11/04/2006, 15:26
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
26/07/2005, 15:26
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
26/07/2005, 14:46
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
26/07/2005, 14:46
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REM PFN
20/07/2005, 15:35
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
13/06/2005, 12:43
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/06/2005, 12:43
Juntada - JUNTADO(A) MANDADO FAZ.NAC.
13/11/2004, 11:41
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO
07/10/2004, 11:44
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP. MAND. SUBSTIUICAO DA PENHORA
11/06/2004, 08:40
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
12/02/2003, 09:46
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/02/2003, 09:46
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
11/02/2003, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
11/02/2003, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO
11/02/2003, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
23/07/2002, 10:46
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
22/07/2002, 10:46
Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA
21/07/2002, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
28/05/2002, 11:22
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/05/2002, 11:22
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
28/05/2002, 09:48
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/05/2002, 09:48
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
25/02/2002, 14:17
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
21/02/2002, 14:17
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
23/04/2001, 10:50
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
23/04/2001, 10:50
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
17/10/2000, 12:12
Documentos
Sentença
•
21/10/2025, 14:13
Sentença
•
01/10/2025, 16:56
Sentença
•
25/09/2025, 14:23
Decisão
•
20/08/2025, 16:56
Decisão
•
17/08/2025, 00:28
Despacho
•
27/06/2023, 12:10
Despacho
•
26/06/2023, 18:35
Ato Ordinatório
•
15/02/2022, 15:00
Ato Ordinatório
•
15/02/2022, 14:59
Ato Ordinatório
•
16/07/2021, 13:04