Procedimento Comum Cível 5001236-55.2020.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guaratinguetá

Partes do Processo

ARMANDO DE ALMEIDA

CPF

Autor

NEUSA MARQUES DE ALMEIDA

Autor

ARMANDO DE ALMEIDA - ESPOLIO

Autor

CONCESSIONARIO CCR - NOVA

Terceiro

NOVA DUTRA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDGARD SPALDING

OAB/SP 113271·Representa: Autor

CARLOS JULIANO VIEIRA PERRELLA

OAB/SP 242190·CPF·Representa: Autor

NEUSA MARQUES DE ALMEIDA

Representa: Autor

REGIS DANIEL LUSCENTI

OAB/SP 272190·CPF·Representa: Autor

LUCIANA TAKITO

OAB/SP 127439·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ARMANDO DE ALMEIDA

CPF

Autor

NEUSA MARQUES DE ALMEIDA

Autor

ARMANDO DE ALMEIDA - ESPOLIO

Autor

CONCESSIONARIO CCR - NOVA

Terceiro

NOVA DUTRA

Terceiro

CCR NOVA DUTRA

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

ARMANDO DE ALMEIDA - ESPOLIO

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

CONCESSIONARIO CCR - NOVA

Reu

CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A

CNPJ

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE ALMEIDA SPALDING em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE ALMEIDA MARCONDES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:01

Decorrido prazo de ARMANDO DE ALMEIDA - ESPOLIO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 05:42

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:42

Juntada de Petição de contrarrazões

16/01/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2026, 10:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/01/2026, 14:55

Todas as movimentações(219)

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 06:50

Despacho

•07/01/2026, 20:06

12/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE ALMEIDA SPALDING em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE ALMEIDA MARCONDES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:01

Decorrido prazo de ARMANDO DE ALMEIDA - ESPOLIO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 05:42

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:42

Juntada de Petição de contrarrazões

16/01/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2026, 10:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/01/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 06:50

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 20:06

Conclusos para despacho

04/01/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2025, 17:58

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/12/2025, 16:37

Recebidos os autos

17/12/2025, 16:37

Juntada de certidão

17/12/2025, 16:37

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:40

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:39

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 12:29

Julgado improcedente o pedido

12/12/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 09:09

Decorrido prazo de ARMANDO DE ALMEIDA - ESPOLIO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/07/2025, 08:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:57

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:37

Juntada de ato ordinatório

24/06/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2025, 16:23

Decorrido prazo de ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA. em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.

14/05/2025, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/05/2025, 19:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2025, 15:10

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

17/04/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 08:37

Proferida decisão interlocutória

24/03/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2025, 16:36

Juntada de Petição de outras peças

12/02/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 15:21

Decorrido prazo de ARMANDO DE ALMEIDA - ESPOLIO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:09

Publicado Despacho em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/09/2024, 15:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/08/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 18:39

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 07:24

Decorrido prazo de ARMANDO DE ALMEIDA - ESPOLIO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:30

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 10:59

Conclusos para despacho

02/02/2024, 19:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de ARMANDO DE ALMEIDA - ESPOLIO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:12

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 15:57

Conclusos para despacho

28/11/2023, 17:28

Audiência INSTRUÇÃO redesignada para 06/12/2023 14:30 1ª Vara Federal de Guaratinguetá.

06/11/2023, 19:06

Juntada de Petição de outros documentos

06/11/2023, 11:25

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:31

Decorrido prazo de ARMANDO DE ALMEIDA - ESPOLIO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:10

Audiência INSTRUÇÃO designada para 06/11/2023 14:30 1ª Vara Federal de Guaratinguetá.

09/06/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 09:18

Audiência OITIVA DE TESTEMUNHAS cancelada para 04/04/2022 14:30 1ª Vara Federal de Guaratinguetá.

26/05/2023, 17:27

Publicado Despacho em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 02:13

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:38

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:35

Decorrido prazo de ARMANDO DE ALMEIDA - ESPOLIO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 09:05

Decorrido prazo de ARMANDO DE ALMEIDA - ESPOLIO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:50

Conclusos para despacho

15/02/2023, 17:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/02/2023, 17:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/02/2023, 17:17

Conclusos para despacho

13/02/2023, 16:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

30/01/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

25/01/2023, 12:05

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 18:59

Juntada de documento digitalizado

05/10/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 14:15

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 16:13

Decorrido prazo de ARMANDO DE ALMEIDA - ESPOLIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:08

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:32

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:43

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:28

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 12:41

Audiência OITIVA DE TESTEMUNHAS designada para 04/04/2022 14:30 1ª Vara Federal de Guaratinguetá.

17/01/2022, 13:41

Juntada de Petição de outras peças

17/01/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ARMANDO DE ALMEIDA - ESPOLIO INVENTARIANTE: NEUSA MARQUES DE ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: CARLOS JULIANO VIEIRA PERRELLA - SP242190, EDGARD SPALDING - SP113271, REU: UNIÃO FEDERAL, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A Advogado do(a) REU: LUCIANA TAKITO - SP127439 D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora acerca do contrato juntado aos autos (ID 171760067), em 15 (quinze) dias. Int.. GUARATINGUETá, 14 de dezembro de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001236-55.2020.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 19:37

Conclusos para despacho

14/12/2021, 08:36

Decorrido prazo de ARMANDO DE ALMEIDA - ESPOLIO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 14:49

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 11:29

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 19:28

Conclusos para despacho

11/11/2021, 16:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 06:47

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2021, 10:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 13:43

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 20:39

Conclusos para despacho

16/08/2021, 14:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:06

Decorrido prazo de ARMANDO DE ALMEIDA - ESPOLIO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2021, 22:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2021, 15:58

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 16:50

Juntada de comunicações

07/07/2021, 15:20

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 22:52

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 12:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 12:38

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2021, 13:53

Juntada de Petição de réplica

19/02/2021, 19:24

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2021, 13:08

Publicado Despacho em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

09/02/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 15:03

Conclusos para despacho

04/02/2021, 11:09

Juntada de Petição de contestação

12/11/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2020, 18:04

Decorrido prazo de ARMANDO DE ALMEIDA - ESPOLIO em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:10

Juntada de Petição de contestação

13/10/2020, 10:01

Juntada de Petição de contestação

06/10/2020, 16:07

Decorrido prazo de ARMANDO DE ALMEIDA - ESPOLIO em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 00:32

Publicado Decisão em 22/09/2020.

22/09/2020, 00:32

Publicado Despacho em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:35

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A em 19/09/2020 14:12:36.

20/09/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:19

Juntada de certidão

18/09/2020, 14:33

Juntada de Petição de custas

18/09/2020, 14:25

Juntada de Petição de diligência

18/09/2020, 14:12

Mandado devolvido cumprido

18/09/2020, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2020, 18:57

Juntada de certidão

17/09/2020, 18:41

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 18:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/09/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 17:53

Proferida decisão interlocutória

17/09/2020, 17:20

Conclusos para despacho

17/09/2020, 09:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2020, 08:27

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 20:50

Conclusos para despacho

16/09/2020, 17:12

Juntada de certidão

16/09/2020, 17:01

Expedição de Informação

16/09/2020, 16:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/09/2020, 16:07

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

16/09/2020, 15:23

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 15:23

Sentença

•15/12/2025, 12:31

Sentença

•15/12/2025, 12:29

Sentença

•12/12/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:37

Decisão

•05/05/2025, 16:44

Decisão

•14/04/2025, 08:37

Decisão

•24/03/2025, 17:21

Despacho

•08/09/2024, 15:49

Despacho

•30/08/2024, 15:25

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 18:50

Despacho

•25/04/2024, 19:58

Despacho

•15/04/2024, 10:59

Todos os documentos(36)

Despacho

•08/01/2026, 06:50

Despacho

•07/01/2026, 20:06

Sentença

•15/12/2025, 12:31

Sentença

•15/12/2025, 12:29

Sentença

•12/12/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:37

Decisão

•05/05/2025, 16:44

Decisão

•14/04/2025, 08:37

Decisão

•24/03/2025, 17:21

Despacho

•08/09/2024, 15:49

Despacho

•30/08/2024, 15:25

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 18:50

Despacho

•25/04/2024, 19:58

Despacho

•15/04/2024, 10:59

Despacho

•29/11/2023, 17:01

Despacho

•29/11/2023, 15:57

Despacho

•22/05/2023, 18:28

Despacho

•22/05/2023, 17:38

Despacho

•18/01/2023, 15:57

Despacho

•17/01/2023, 18:59

Despacho

•07/01/2022, 09:56

Despacho

•17/12/2021, 19:37

Despacho

•16/11/2021, 15:56

Despacho

•12/11/2021, 19:28

Despacho

•15/09/2021, 12:12

Despacho

•14/09/2021, 20:39

Despacho

•12/07/2021, 09:40

Despacho

•08/07/2021, 16:50

Comunicações

•20/04/2021, 11:40

Despacho

•05/02/2021, 10:22

Despacho

•04/02/2021, 15:03

Decisão

•17/09/2020, 17:53

Decisão

•17/09/2020, 17:20

Despacho

•17/09/2020, 07:50

Despacho

•16/09/2020, 20:50