Agravo em Recurso Especial 0000307-55.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOPAULA PARTICIPACOES EIRELI

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES

Representa: Autor

GERALDO VALENTIM NETO

OAB/SP 196258·CPF·Representa: Autor

CARLA CAVANI

OAB/SP 253828·CPF·Representa: Autor

DANILO AOAD GIMENEZ

CPF·Representa: Autor

FERNANDA IERVOLINO BITTAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 01/09/2021

01/09/2021, 14:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2021

09/08/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2021, 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2021

05/08/2021, 18:50

Não conhecido o recurso de JOPAULA PARTICIPACOES EIRELI

05/08/2021, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/06/2021, 17:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/06/2021, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/06/2021, 07:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2021, 18:50

•01/06/2021, 21:51