Execução Fiscal 0000833-64.2017.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 77.410,10

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BAIA ATI CONFECCOES LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA MARINO

OAB/SP 227933·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BAIA ATI CONFECCOES LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BAIA ATI CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:11

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/05/2024, 14:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/05/2024, 14:08

Juntada de termo de remessa

10/05/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:04

Proferida decisão interlocutória

10/05/2024, 12:42

Conclusos para decisão

03/04/2024, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:29

Juntada de ato ordinatório

18/03/2024, 17:29

Juntada de certidão

15/03/2024, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:07

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:11

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/05/2024, 14:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•10/05/2024, 14:04

Decisão

•10/05/2024, 12:42

10/05/2024, 14:08

Juntada de termo de remessa

10/05/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:04

Proferida decisão interlocutória

10/05/2024, 12:42

Conclusos para decisão

03/04/2024, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:29

Juntada de ato ordinatório

18/03/2024, 17:29

Juntada de certidão

15/03/2024, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 17:08

Juntada de ato ordinatório

05/12/2023, 16:47

Conclusos para despacho

31/07/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:08

Conclusos para despacho

03/02/2023, 15:07

Juntada de certidão

03/02/2023, 14:53

Juntada de certidão

04/10/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 19:39

Conclusos para despacho

07/06/2022, 20:28

Decorrido prazo de BAIA ATI CONFECCOES LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BAIA ATI CONFECCOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: VALERIA MARINO - SP227933-E BAIA ATI CONFECCOES LTDA CNPJ: 50.555.762/0001-22 [] DESPACHO Diante da digitalização dos autos, devolvo às partes o prazo para manifestação da decisão de p. 97/100 (id 45505184). Intimem-se. Bragança Paulista, 15 de fevereiro de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000833-64.2017.4.03.6123

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:06

Conclusos para despacho

15/02/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2021, 17:35

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:51

Juntada de ato ordinatório

12/07/2021, 13:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/07/2021, 13:15

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2021, 17:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/02/2021, 08:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.77/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/12/2020, 15:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS ENCAMINHADOS A PFN PARA VIRTUALIZACAO- RESOLUCAO PRES. 142/2017

04/12/2020, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1039/1042

01/12/2020, 10:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2020, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2020, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2019, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961280002091 Complemento Livre:

24/05/2019, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2019, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2019, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2018, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2018, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2018, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861230003484 Complemento Livre:

05/12/2018, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2018, 09:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/11/2018, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2018, 13:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/11/2018, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO

23/11/2018, 13:44

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

23/11/2018, 13:43

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

26/09/2018, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2018, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2018, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2018, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2018, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2018, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2018, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2018, 12:19

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre:

04/06/2018, 12:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre:

24/05/2018, 08:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 546/549

14/05/2018, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2018, 13:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/03/2018, 06:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2018, 06:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761140024933 Complemento Livre:

25/03/2018, 06:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2018, 16:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2017, 10:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 446/448

12/12/2017, 09:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2017, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2017, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2017, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890077751 Complemento Livre:

21/11/2017, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2017, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/11/2017, 13:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

18/10/2017, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2017, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2017, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 12:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/09/2017, 11:08

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 17:29

Despacho

•05/12/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 16:47

Despacho

•17/07/2023, 17:08

Despacho

•04/10/2022, 16:32

Despacho

•30/09/2022, 19:39

Despacho

•15/02/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 13:21