Execução Fiscal 0000808-46.2015.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 42.947,45

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA COSTA ZANOTTA

OAB/SP 167400·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ELI JORGE HILDEBRAND

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de certidão

12/06/2023, 12:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/01/2023, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 13:59

Juntada de ato ordinatório

24/11/2022, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2022, 15:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/05/2022, 15:57

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/05/2022, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de ELI JORGE HILDEBRAND em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:31

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de certidão

12/06/2023, 12:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/01/2023, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Outros Documentos

•12/06/2023, 12:21

Outros Documentos

•12/06/2023, 12:21

07/12/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 13:59

Juntada de ato ordinatório

24/11/2022, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2022, 15:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/05/2022, 15:57

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/05/2022, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de ELI JORGE HILDEBRAND em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:31

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELI JORGE HILDEBRAND Advogado do(a) EXECUTADO: DANIELA COSTA ZANOTTA - SP167400 D E S P A C H O ID 117476091: ante a informação de parcelamento e pedido de suspensão da execução, determino a suspensão da execução fiscal enquanto perdurar o parcelamento. Entretanto, anoto que os autos serão remetidos ao arquivo sobrestado, cabendo aos interessados noticiar eventual rescisão ou adimplemento. Intimem-se. Após, ao arquivo sobrestado, conforme determinado. São Carlos, data registrada no sistema. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000808-46.2015.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 07:52

Conclusos para despacho

02/02/2022, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 13:08

Juntada de ato ordinatório

22/09/2021, 10:09

Mandado devolvido sem cumprimento

02/06/2021, 10:50

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

02/06/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2021, 18:03

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 12:48

Juntada de certidão

28/02/2021, 14:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/01/2021, 18:54

Juntada de certidão

31/12/2020, 12:27

Decorrido prazo de ELI JORGE HILDEBRAND em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:09

Decorrido prazo de ELI JORGE HILDEBRAND em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2020, 16:18

Publicado Decisão em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 16:45

Proferida decisão interlocutória

09/10/2020, 01:29

Conclusos para despacho

29/08/2020, 21:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2020, 21:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2020, 15:10

Publicado Despacho em 15/07/2020.

15/07/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2020, 09:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2020, 09:02

Expedição de Comunicação via sistema.

11/07/2020, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 00:33

Apensado ao processo 0001167-93.2015.4.03.6115

07/07/2020, 14:33

Conclusos para despacho

07/07/2020, 14:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/07/2020, 14:29

Juntada de certidão

07/07/2020, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 12:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/07/2019, 14:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

23/07/2019, 13:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 424/431

24/04/2019, 08:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: LEME - SP

15/04/2019, 13:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO Loal de Cumprimento: JUIZO DEPRECADO Complemento Livre:

25/02/2019, 12:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/2019, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2019, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2018, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2018, 06:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050022814 Complemento Livre:

30/07/2018, 11:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 623/627

26/06/2018, 06:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2018, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2018, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2018, 08:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050019872 Complemento Livre:

19/06/2018, 14:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 495/500

05/06/2018, 06:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: traslado de petião n. 201661050055118

09/05/2018, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2017, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2017, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2017, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2017, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761150003641 Complemento Livre:

08/05/2017, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2017, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/04/2017, 09:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO E REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre:

31/03/2017, 08:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO E REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre: 1502.2016.01722 EM 14/10/2016 (Guia 2016.0277)

18/10/2016, 13:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

13/10/2016, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: E-MAIL DISTRIBUICAO Complemento Livre: CP 34293520168260318

26/09/2016, 12:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATACAO E AVALIACAO Loal de Cumprimento: JUIZO DEPRECADO Complemento Livre: EXP. TERMO DE PENHORA

01/07/2016, 13:24

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001167-93.2015.403.6115 - Apenso

01/07/2016, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2016, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2015, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050054403 Complemento Livre: E 201515000008449

18/11/2015, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2015, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/10/2015, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2015, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/10/2015, 13:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

09/10/2015, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050052868 Complemento Livre:

08/10/2015, 12:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 1502.2015.01154 (Guia 2015.0183)

22/06/2015, 06:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA ENDERECO WEBSERVICE

15/06/2015, 06:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: ELI JORGE HILDEBRAND Complemento Livre:

12/06/2015, 12:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AVISO DE RECEBIMENTO Complemento Livre: CITACAO DO EXECUTADO

29/05/2015, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/04/2015, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2015, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2015, 10:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/04/2015, 10:46

Outros Documentos

•12/06/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 13:58

Despacho

•04/02/2022, 07:52

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 10:09

Despacho de Inspeção

•12/05/2021, 13:55

Decisão

•28/10/2020, 16:45

Decisão

•09/10/2020, 01:29

Despacho

•11/07/2020, 09:02

Despacho

•08/07/2020, 00:33

Despacho de Inspeção

•19/06/2020, 17:02