Cumprimento de sentença 0034093-56.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2007

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

VALMIR DE SOUZA RAMALHO

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA YAZBEK

OAB/SP 189017·CPF·Representa: Réu

LAERCIO BENKO LOPES

OAB/SP 139012·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

VALMIR DE SOUZA RAMALHO

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VALMIR DE SOUZA RAMALHO

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VALMIR DE SOUZA RAMALHO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2026, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 13:12

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de informações prestadas

04/03/2026, 12:31

Expedição de outros documentos

02/03/2026, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 12:27

Conclusos para despacho

26/01/2026, 18:50

Juntada de certidão

26/01/2026, 18:49

Juntada de certidão

27/11/2025, 14:21

Decorrido prazo de VALMIR DE SOUZA RAMALHO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:51

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:51

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo de VALMIR DE SOUZA RAMALHO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2026, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 13:12

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 14:47

Despacho

•30/01/2026, 12:27

07/04/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de informações prestadas

04/03/2026, 12:31

Expedição de outros documentos

02/03/2026, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 12:27

Conclusos para despacho

26/01/2026, 18:50

Juntada de certidão

26/01/2026, 18:49

Juntada de certidão

27/11/2025, 14:21

Decorrido prazo de VALMIR DE SOUZA RAMALHO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:51

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:51

Juntada de Petição de ciência

23/10/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 20:47

Proferida decisão interlocutória

22/10/2025, 20:47

Conclusos para decisão

15/10/2025, 16:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/10/2025, 16:15

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2025, 17:00

Decorrido prazo de VALMIR DE SOUZA RAMALHO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

15/05/2025, 02:57

Publicado Despacho em 13/05/2025.

15/05/2025, 02:57

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 18:35

Conclusos para despacho

12/12/2024, 23:46

Decorrido prazo de VALMIR DE SOUZA RAMALHO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:07

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 15:04

Conclusos para despacho

16/07/2024, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 10:58

Conclusos para despacho

19/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 21:39

Conclusos para despacho

24/11/2023, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 14:13

Conclusos para despacho

12/08/2022, 21:09

Decorrido prazo de VALMIR DE SOUZA RAMALHO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VALMIR DE SOUZA RAMALHO Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANA YAZBEK - SP189017, LAERCIO BENKO LOPES - SP139012 D E S P A C H O Id37555017: traga o executado, certidão que conste o valor do crédito que tem direito junto à Ação Ordinária nº 0506938-61.1983.4.03.6100. Cumprido, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0034093-56.2007.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se à União Federal a se manifestar quanto à oferta de penhora nos referidos autos, assim como, traga aos autos valor atualizado do débito. Int. São Paulo, 08 de fevereiro de 2022. Cristiane Farias Rodrigues dos Santos Juíza Federal

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:56

Conclusos para despacho

08/02/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2021, 10:50

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2020, 14:55

Decorrido prazo de VALMIR DE SOUZA RAMALHO em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 12:00

Publicado Intimação em 14/05/2020.

14/05/2020, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 11:22

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 16:59

Conclusos para despacho

13/04/2020, 16:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/04/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 12:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/01/2020, 15:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

20/01/2020, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2019, 11:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/06/2019, 06:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2019, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2019, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2019, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO EXECUTADO Complemento Livre: PROT.201861000131000

03/10/2018, 11:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52/53

14/08/2018, 06:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2018, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. 201861000109375

01/08/2018, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2018, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/05/2018, 06:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2018, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/03/2018, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2018, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000104321 Complemento Livre: EXEQUENTE

17/08/2017, 07:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 81/84

22/05/2017, 09:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/02/2017, 08:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: FAZENDA NACIONAL X Exe: VALMIR DE SOUZA RAMALHO -Despaho n:947 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

16/02/2017, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2017, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000235224 Complemento Livre: PETIÇÃO D PFN

01/12/2016, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2016, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2016, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2016, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2016, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2016, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROT. 201661890063925

15/09/2016, 09:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 65/70

22/08/2016, 06:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2016, 09:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2016, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2016, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000077155 Complemento Livre:

25/05/2016, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2016, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2016, 16:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2016, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2016, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 47/2010 (9a. Vara)

23/03/2010, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000057148 Complemento Livre: CONTRARRAZOES DA UNIAO FEDERAL

22/03/2010, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2010, 09:05

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

22/02/2010, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2010, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2009, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20090003359221 Complemento Livre: APELACAO

18/12/2009, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

04/12/2009, 09:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/12/2009, 13:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

30/11/2009, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/10/2009, 15:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20090002759391 Complemento Livre:

16/10/2009, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2009, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/10/2009, 14:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

06/10/2009, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/10/2009, 14:19

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: VALMIR DE SOUZA RAMALHO Complemento Livre:

04/09/2009, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/06/2009, 15:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

06/05/2009, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2009, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/04/2009, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/04/2009, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2009, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008.292246 Complemento Livre:

21/10/2008, 16:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

08/10/2008, 07:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO Complemento Livre: 2008000263106

24/09/2008, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2008, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/09/2008, 10:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2008, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2008, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2008, 08:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/05/2008, 08:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

30/04/2008, 08:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/04/2008, 09:35

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 79 Folha iniial : 19

29/04/2008, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2008, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ontest. Complemento Livre: prot. 2008822941

09/04/2008, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2008, 07:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/03/2008, 08:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2008.242 Complemento Livre:

13/03/2008, 13:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 242

12/02/2008, 10:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

12/02/2008, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2008, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2008, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000197801 Complemento Livre: PELO AUTOR

31/01/2008, 09:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11

14/01/2008, 09:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/01/2008, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2008, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000006231 Complemento Livre: PELO AUTOR

09/01/2008, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2008, 15:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/01/2008, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO

07/01/2008, 15:27

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) AUTUACAO

19/12/2007, 17:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 4

19/12/2007, 09:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/12/2007, 16:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2007, 16:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/12/2007, 13:38

Decisão

•22/10/2025, 20:47

Decisão

•22/10/2025, 20:47

Despacho

•09/05/2025, 18:35

Despacho

•09/05/2025, 18:35

Despacho

•17/07/2024, 15:41

Despacho

•17/07/2024, 15:04

Despacho

•20/03/2024, 10:58

Despacho

•27/11/2023, 21:39

Despacho

•28/07/2023, 14:13

Despacho

•15/02/2022, 15:08

Despacho

•10/02/2022, 13:56

Despacho

•13/04/2020, 16:59