Execução Fiscal 5005264-78.2020.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 5005264-78.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/03/2022, 08:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/03/2022, 08:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de AGUAPLUS SANEAMENTO E PROCESSOS LTDA - EPP em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGUAPLUS SANEAMENTO E PROCESSOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO TOSHIHIKO OCHIAI - SP211472, HENRIQUE ROTH NETO - SP235312 D E S P A C H O Id 123493766: Considerando: 1) a criação do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos, por meio da publicação da Portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional nº 396, de 20 de abril de 2016, e suas posteriores alterações; 2) a informação de inexistência de qualquer notícia de bens ou direitos da parte executada nos sistemas da PGFN; 3) a inexistência de qualquer garantia útil neste feito, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005264-78.2020.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo defiro o pedido da exequente e suspendo o curso da presente execução fiscal nos termos do artigo 40 da LEF, conforme previsão do artigo 20 da citada Portaria 396/2016. Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão o decurso do prazo prescricional. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 15 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:05

Conclusos para despacho

08/10/2021, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 21:04

Documentos

Despacho

•15/02/2022, 15:10

Despacho

•27/09/2021, 21:04

—

Partes do Processo(24)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de AGUAPLUS SANEAMENTO E PROCESSOS LTDA - EPP em 24/02/2022 23:59.

Publicado Despacho em 17/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/11/2021 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(41)