Execução Fiscal 0005803-81.2010.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2010

Valor da Causa

R$ 1.394,79

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI

OAB/SP 104858·CPF·Representa: Autor

EDNA MARIA DE LIMA FRIAS

OAB/SP 309772·CPF·Representa: Réu

LEANDRO CAVALSAN

OAB/SP 233657·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

VALDECI RODRIGUES S. B. CAMPO - ME

CNPJ

Reu

VALDECI RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 16:18

Transitado em Julgado em 17/11/2025

18/11/2025, 16:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de VALDECI RODRIGUES S. B. CAMPO - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de VALDECI RODRIGUES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:21

Publicado Sentença em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:21

Juntada de certidão

01/10/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 16:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2025, 12:04

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:29

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 16:18

Transitado em Julgado em 17/11/2025

18/11/2025, 16:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de VALDECI RODRIGUES S. B. CAMPO - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de VALDECI RODRIGUES em 24/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 16:07

Sentença

•01/10/2025, 16:07

25/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:21

Publicado Sentença em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:21

Juntada de certidão

01/10/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 16:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2025, 12:04

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2025, 10:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2023, 13:00

Decorrido prazo de VALDECI RODRIGUES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:47

Decorrido prazo de VALDECI RODRIGUES S. B. CAMPO - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:13

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 14:51

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/01/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 14:51

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:03

Decorrido prazo de VALDECI RODRIGUES em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:30

Decorrido prazo de VALDECI RODRIGUES S. B. CAMPO - ME em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:23

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2022, 18:43

Conclusos para despacho

10/03/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 17:57

Juntada de Petição de resposta

10/03/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 16:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858 EXECUTADO: VALDECI RODRIGUES S. B. CAMPO - ME, VALDECI RODRIGUES Advogados do(a) EXECUTADO: EDNA MARIA DE LIMA FRIAS - SP309772, LEANDRO CAVALSAN - SP233657 Advogados do(a) EXECUTADO: EDNA MARIA DE LIMA FRIAS - SP309772, LEANDRO CAVALSAN - SP233657 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005803-81.2010.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se a parte executada para conferência dos documentos digitalizados, indicando a este Juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos do art. 3º, inciso IV, alínea a, item 2, da Resolução Pres 418 de 07/05/2021. Constatada a exatidão dos documentos digitalizados, nos termos do artigo 922 do CPC/2015, suspendo o curso da presente execução em razão da existência de acordo de parcelamento do débito noticiado pela Exequente, conforme petição de fl. 124 dos autos físicos - Id 123294854. Mantenho, nos termos da lei, toda e qualquer constrição já levada a efeito nestes autos, anterior à formalização do parcelamento. Remetam-se os autos ao arquivo por sobrestamento, sem baixa. Independentemente de pedido de nova vista, anoto que somente serão desarquivados os autos quando houver a informação do adimplemento total da convenção firmada entre as partes ou seu descumprimento. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 15 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/02/2022, 15:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

10/11/2021, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2021, 14:04

Conclusos para despacho

08/10/2021, 15:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/10/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

15/09/2021, 10:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/09/2021, 16:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2021, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2021, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2021, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

19/08/2021, 12:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/08/2021, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/08/2021 PedidoJF: 584-2/2021 Prot: 314210818010487

18/08/2021, 13:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 331/2017 (2a. Vara)

15/12/2017, 14:33

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.331/2017 (2a. Vara)

15/12/2017, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2017, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2017, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2017, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

11/12/2017, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2017, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

06/11/2017, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2017, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2017, 07:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2017, 07:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761140015324 Complemento Livre: EXECUTADO

22/09/2017, 06:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 441/2016

25/07/2017, 10:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA ANDAMENTO CP

25/05/2017, 08:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONTA, AVAL, INT. PEN. RENAJUD - VALDECI R Loal de Cumprimento: SANTO ANDRE/SP Complemento Livre: CP 441/16

22/11/2016, 14:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENAJUD

17/10/2016, 15:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD NEGATIVO

17/10/2016, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: VALOR ATUALIZADO DO DEBITO Complemento Livre:

26/09/2016, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2016, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

13/07/2016, 11:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

03/06/2016, 10:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/05/2016, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2016, 17:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000003293 Complemento Livre: EXEQUENTE

26/01/2016, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2016, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

17/11/2015, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/10/2015, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2015, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2015, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561140019098 Complemento Livre:

26/10/2015, 10:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CITACAO

30/09/2015, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CORREIO ELETRONICO Complemento Livre:

23/02/2015, 14:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SANTO ANDRE/SP Complemento Livre: CP34/2015

30/01/2015, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2015, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2015, 16:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2015, 16:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AR EXTRAVIADO

09/01/2015, 16:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre: VALDECI RODRIGUES

30/04/2014, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2014, 13:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/04/2014, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO

15/04/2014, 13:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/04/2014, 14:53

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

14/04/2014, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2014, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2014, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2013, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

23/09/2013, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2013, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

10/07/2013, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2013, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2013, 12:48

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/06/2013, 21:00

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA NAO REALIZADA/CANCELADA AUSENCIA DO POLO PASSIVO Complemento Livre:

03/06/2013, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2013, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO

10/10/2012, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO DILIGENCIAS

24/07/2012, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2012, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2012, 11:36

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/2012, 05:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

16/04/2012, 10:30

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 459/474

16/03/2012, 06:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/02/2012, 11:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/02/2012, 12:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: - Complemento Livre:

06/09/2011, 13:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA, AVALIACAO Complemento Livre:

24/05/2011, 10:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: . Complemento Livre: .

25/02/2011, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/2010, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2010, 13:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/08/2010, 09:29

Despacho

•09/01/2023, 14:51

Despacho

•29/06/2022, 14:27

Despacho

•15/02/2022, 15:10