Procedimento Comum Cível 5003126-15.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdmissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 06ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

VIVIANA RIVAS RODRIGUEZ

CPF

Autor

DINO NOA HUAMAN

CPF

Autor

FABIOLA ARIAS CHIPANA

CPF

Autor

LISBET CORDOVA CHIPANA

CPF

Autor

LUZ MARINA LLAVILLA PFOCCO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

VIVIANA RIVAS RODRIGUEZ

CPF

Autor

DINO NOA HUAMAN

CPF

Autor

FABIOLA ARIAS CHIPANA

CPF

Autor

LISBET CORDOVA CHIPANA

CPF

Autor

LUZ MARINA LLAVILLA PFOCCO

CPF

Autor

SHARMELY CANSAYA JAQQUEHUA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 17:01

Transitado em Julgado em 08/06/2022

15/06/2022, 16:59

Decorrido prazo de SHARMELY CANSAYA JAQQUEHUA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de FABIOLA ARIAS CHIPANA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de DINO NOA HUAMAN em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de VIVIANA RIVAS RODRIGUEZ em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de LUZ MARINA LLAVILLA PFOCCO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de LISBET CORDOVA CHIPANA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:15

Publicado Sentença em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 18:05

Indeferida a petição inicial

16/05/2022, 17:31

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 17:01

Transitado em Julgado em 08/06/2022

15/06/2022, 16:59

Decorrido prazo de SHARMELY CANSAYA JAQQUEHUA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de FABIOLA ARIAS CHIPANA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de DINO NOA HUAMAN em 08/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•16/05/2022, 18:05

Sentença

•16/05/2022, 17:31

09/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de VIVIANA RIVAS RODRIGUEZ em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de LUZ MARINA LLAVILLA PFOCCO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de LISBET CORDOVA CHIPANA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:15

Publicado Sentença em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 18:05

Indeferida a petição inicial

16/05/2022, 17:31

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 08:30

Decorrido prazo de LISBET CORDOVA CHIPANA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de FABIOLA ARIAS CHIPANA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de DINO NOA HUAMAN em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de VIVIANA RIVAS RODRIGUEZ em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de LUZ MARINA LLAVILLA PFOCCO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:04

Decorrido prazo de SHARMELY CANSAYA JAQQUEHUA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:01

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 14:51

Conclusos para despacho

17/03/2022, 14:17

Decorrido prazo de FABIOLA ARIAS CHIPANA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de SHARMELY CANSAYA JAQQUEHUA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de DINO NOA HUAMAN em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de LUZ MARINA LLAVILLA PFOCCO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de LISBET CORDOVA CHIPANA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de VIVIANA RIVAS RODRIGUEZ em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:39

Juntada de Petição de parecer

01/03/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SHARMELY CANSAYA JAQQUEHUA, LUZ MARINA LLAVILLA PFOCCO, LISBET CORDOVA CHIPANA, FABIOLA ARIAS CHIPANA, DINO NOA HUAMAN, VIVIANA RIVAS RODRIGUEZ REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Nos termos do art.321 do CPC e parágrafo único do CPC/15, intimem-se os autores a emendarem a inicial, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, promovendo: 1) a juntada de cópias de suas Certidões de Nascimento, excetuando-se VIVIANA RIVAS RODRIGUEZ, juntado no ID 242713321 - Pág. 36 e DINO NOA HUAMAN, juntado no ID 242713321-pág.31; 2) a juntada de cópia de documento que comprove parentesco de LISBET CORDOVA CHIPANA e FABIOLA ARIAS CHIPANA; 3) a juntada de comprovante de domicílio na cidade de São Paulo/Capital, tendo em vista que no documento juntado no ID 242713321 - Pág. 42, consta parte estranha ao feito; 4) a juntada de cópia do comprovante de vacinação contra covid-19 de SHARMELY CANSAYA JAQQUEHUA; 5) a juntada das cópias de vacinação das 3ª doses contra covid-19. Atendidas as determinações supra, tornem os autos conclusos para apreciação da tutela de urgência. Registro que apenas SHARMELY CANSAYA JAQQUEHUA é menor de idade (nascida em 10/02/2003). Nos termos do art.177 c/c o art.178, II, ambos do CPC/15, o Ministério Público Federal integrará a lide, por envolver interesse de incapaz, e, portanto, deverá ser intimado de todos os atos processuais. I.C. SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003126-15.2022.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:46

Conclusos para despacho

14/02/2022, 22:11

Juntada de certidão

14/02/2022, 19:02

Recebidos os autos

14/02/2022, 17:08

Juntada de certidão

14/02/2022, 17:08

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/02/2022, 17:08

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2022, 15:55

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 15:55

Despacho

•18/03/2022, 15:46

Despacho

•18/03/2022, 14:51

Despacho

•15/02/2022, 15:12

Despacho

•15/02/2022, 14:46