Agravo em Recurso Especial 0038976-76.2013.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INDUSTRIA NAUTICA MOGI MIRIM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO ANTONIO DALRI

OAB/SP 98388·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/09/2022, 13:31

Transitado em Julgado em 16/09/2022

16/09/2022, 13:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2022

24/06/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/06/2022, 19:14

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

23/06/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2022

23/06/2022, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

22/06/2022, 08:03

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

22/06/2022, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/06/2022, 12:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

21/06/2022, 12:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/04/2022, 11:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/04/2022, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

18/03/2022, 16:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2022, 13:30

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•18/03/2022, 16:38

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•18/03/2022, 16:38

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•18/03/2022, 16:38

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•18/03/2022, 16:38