Tutela Cautelar Antecedente 5000159-61.2022.4.03.0000 - TRF3

Tutela Cautelar Antecedente 5000159-61.2022.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/05/2022, 15:08

Transitado em Julgado em 17/03/2022

25/05/2022, 15:07

Decorrido prazo de SISTEMA ALFA UNIVERSITARIO LTDA - ALFA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 20:00

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SISTEMA ALFA UNIVERSITARIO LTDA - ALFA Advogado do(a) REQUERENTE: CAMILA CAMBER GUIMARAES - DF39852-A REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5000159-61.2022.4.03.0000 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS Cuida-se de tutela cautelar antecedente incidental, requerida por SISTEMA ALFA UNIVERSITÁRIO LTDA. - ALFA, nos autos do PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002163-15.2021.4.03.6141, objetivando que se determine à União, por intermédio do Ministério da Educação, o recebimento e processamento de pedido de autorização de funcionamento de curso de graduação em Medicina, "sem que deva submeter-se a chamamento público previsto na Lei nº 12.871/2013". De início, à vista da célere distribuição do recurso de apelação interposto, não mais se justifica o processamento do presente expediente, em autos apartados. Assim, determino o arquivamento do presente incidente, após o traslado de cópia de suas principais peças aos autos da apelação cível correlata, certificando-se em ambos os autos. Por pertinente, deverá a parte autora informar a existência, nestes autos, de eventuais novos documentos cujas cópias pretenda ver trasladadas aos autos principais. Intimem-se. Cumpridas as determinações supra, arquive-se este incidente. Int. São Paulo, 11 de fevereiro de 2022. jlacruz

16/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:16

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 17:27

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

07/01/2022, 17:27

Juntada de certidão

07/01/2022, 17:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/01/2022, 17:25

Documentos

Decisão

•15/02/2022, 15:16

Decisão

•12/02/2022, 16:21

—

Partes do Processo(11)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 17/03/2022

Decorrido prazo de SISTEMA ALFA UNIVERSITARIO LTDA - ALFA em 16/03/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

Publicado Decisão em 17/02/2022.

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

Juntada de certidão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Todas as movimentações(18)