Execução Fiscal 0033318-18.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2009

Valor da Causa

R$ 7.085.800,22

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VERIDIANA MOREIRA POLICE

OAB/SP 155838·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

DTS SAO PAULO S/A INDUSTRIAL DE ACO

CNPJ

Reu

DENILSON TADEU SANTANA

CPF

Reu

PERFILAM S/A INDUSTRIA DE PERFILADOS

CNPJ

Reu

ROYALDUC SOCIEDAD ANONIMA

CNPJ

Reu

DGV S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

09/03/2026, 12:53

Mandado devolvido sem cumprimento

09/03/2026, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2026, 13:56

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 11:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/12/2025, 15:44

Juntada de certidão

13/08/2025, 08:50

Embargos de declaração acolhidos

26/06/2025, 10:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 460/2023

31/08/2023, 12:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.460/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

01/08/2023, 11:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/07/2023, 14:35

Conclusos para decisão

18/04/2022, 16:49

Decorrido prazo de DTS SAO PAULO S/A INDUSTRIAL DE ACO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:27

Juntada de certidão

16/03/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:01

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de diligência

09/03/2026, 12:53

Mandado devolvido sem cumprimento

09/03/2026, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2026, 13:56

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 11:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/12/2025, 15:44

Documentos

Decisão

•26/06/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 15:16

Juntada de certidão

13/08/2025, 08:50

Embargos de declaração acolhidos

26/06/2025, 10:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 460/2023

31/08/2023, 12:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.460/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

01/08/2023, 11:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/07/2023, 14:35

Conclusos para decisão

18/04/2022, 16:49

Decorrido prazo de DTS SAO PAULO S/A INDUSTRIAL DE ACO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:27

Juntada de certidão

16/03/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DTS SAO PAULO S/A INDUSTRIAL DE ACO e outros (3) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VERIDIANA MOREIRA POLICE - SP155838 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0033318-18.2009.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 15:16

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:14

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 09:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 09:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.97/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2021, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2020, 13:19

Juntada de Petição de outros documentos

15/10/2020, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/10/2020, 10:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/10/2020, 18:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820013185 Complemento Livre: .

07/10/2020, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820014472 Complemento Livre: .

07/10/2020, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2020, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/02/2020, 09:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2019.01648 Complemento Livre: NBK

13/02/2020, 10:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2019.01649 Complemento Livre: NBK

09/12/2019, 10:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2019.01647 Complemento Livre: NBK

06/12/2019, 15:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8202.2019.01649 EM 09/09/2019 (Guia 2019.0108)

06/11/2019, 11:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8202.2019.01648 EM 09/09/2019 (Guia 2019.0108)

06/11/2019, 11:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8202.2019.01647 EM 09/09/2019 (Guia 2019.0108)

06/11/2019, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2019, 16:43

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/08/2019, 16:43

Recebimento - RECEBIMENTO

13/08/2019, 16:43

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/06/2019, 11:41

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/06/2019, 11:41

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

13/06/2019, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2019, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2019, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2017, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 200961820333182 Complemento Livre: MOU

14/11/2017, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2017, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2017, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2017, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2013, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: MAW

25/09/2013, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2013, 07:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2013, 10:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2013.00307 Complemento Livre:

22/04/2013, 11:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 8202.2013.00307

24/01/2013, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2012, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2012, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820120137 Complemento Livre: EXEQUENTE

28/08/2012, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2012, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2012, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2012, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2012, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2009, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2009820171062

09/10/2009, 09:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: PARA RETORNO DE AR Complemento Livre: .

22/09/2009, 17:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2009, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2009, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

22/09/2009, 08:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/09/2009, 13:29

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 09:56