Execução Fiscal 0001723-49.2017.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.337,57

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SERGIO CLETO

Terceiro

CARLA MAGNA DOS SANTOS DINIZ OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS

OAB/SP 232482·CPF·Representa: Autor

CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS

OAB/SP 163564·CPF·Representa: Autor

DENIS CAMARGO PASSEROTTI

OAB/SP 178362·CPF·Representa: Autor

FABRICIO ARAUJO CALDAS

OAB/SP 316138·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA

OAB/SP 218430·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS

OAB/SP 232482·CPF·Representa: Autor

CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS

OAB/SP 163564·CPF·Representa: Autor

DENIS CAMARGO PASSEROTTI

OAB/SP 178362·CPF·Representa: Autor

FABRICIO ARAUJO CALDAS

OAB/SP 316138·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA

OAB/SP 218430·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA COLOMBA CALIXTO DE CAMARGO

OAB/SP 205514·CPF·Representa: Autor

JAMILLE DE JESUS MATTISEN

OAB/SP 277783·CPF·Representa: Autor

JOSE JOSIVALDO MESSIAS DOS SANTOS

OAB/SP 284186·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MEDEIROS MARTINS

OAB/SP 228743·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:24

Arquivado Definitivamente

17/05/2025, 06:04

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 10:23

Conclusos para despacho

16/05/2025, 01:27

Transitado em Julgado em 15/05/2025

16/05/2025, 01:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/03/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

03/03/2025, 20:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:25

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:24

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•16/05/2025, 10:23

Sentença Extinção Fiscal

•20/03/2025, 15:25

17/05/2025, 06:04

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 10:23

Conclusos para despacho

16/05/2025, 01:27

Transitado em Julgado em 15/05/2025

16/05/2025, 01:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/03/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

03/03/2025, 20:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 13:25

Conclusos para despacho

23/01/2025, 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/11/2024, 14:01

Juntada de certidão

11/11/2024, 14:01

Audiência CONCILIAÇÃO cancelada para 06/11/2024 08:00 CECON-Mauá.

11/11/2024, 14:00

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 06/11/2024 08:00 CECON-Mauá.

11/11/2024, 14:00

Juntada de entregue (ecarta)

01/11/2024, 05:14

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/11/2024, 05:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2024, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2024, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2024, 14:09

Juntada de certidão

11/10/2024, 14:58

Juntada de ato ordinatório

10/10/2024, 17:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

10/10/2024, 16:52

Juntada de ato ordinatório

09/10/2024, 17:20

Juntada de certidão

09/10/2024, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2024, 16:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1193

09/10/2024, 16:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/12/2023, 13:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

18/12/2023, 13:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 13:06

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 20:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

19/09/2023, 20:29

Conclusos para despacho

14/07/2023, 18:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 20:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:07

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:10

Conclusos para despacho

03/08/2022, 15:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:12

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS - SP232482, CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS - SP163564, DENIS CAMARGO PASSEROTTI - SP178362, FABRICIO ARAUJO CALDAS - SP316138, FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA - SP218430, GIOVANNA COLOMBA CALIXTO DE CAMARGO - SP205514, JAMILLE DE JESUS MATTISEN - SP277783, JOSE JOSIVALDO MESSIAS DOS SANTOS - SP284186, RAFAEL MEDEIROS MARTINS - SP228743 EXECUTADO: CARLA MAGNA DOS SANTOS DINIZ OLIVEIRA DECISÃO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001723-49.2017.4.03.6140 Indefiro o rastreamento de valores. Compulsando os autos, observa-se que a parte executada não foi regularmente citada para pagamento. Expeça-se mandado para intimação do executado para realizar o pagamento do valor integral da dívida em 5 (cinco) dias, de acordo com o disposto no artigo 8º, da Lei 6.830/1980. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, nos termos do artigo 16 da Lei n.º 6.830/1980, desde que garantido o juízo. No mesmo ato, intime-se a parte devedora para justificar sua ausência na audiência conciliatória, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a resposta da diligência acima, manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias úteis Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação quanto à imposição de multa à parte executada. Intime-se, Cumpra-se. Mauá, d.s.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 15:17

Mandado devolvido sem cumprimento

26/01/2022, 12:01

Juntada de Petição de diligência

26/01/2022, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2021, 11:27

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 17:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/02/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 13:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2020, 14:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 253/2019

23/01/2020, 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.

15/12/2019, 15:48

Juntada de ato ordinatório

15/12/2019, 15:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/12/2019, 15:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.253/2019 (1a. Vara)

29/11/2019, 16:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/11/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 14:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/07/2019, 15:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/07/2019, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2019, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2019, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2019, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890014188 Complemento Livre:

20/05/2019, 09:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Intimação eletrônia - Despaho de fl. 35 Complemento Livre: Reebida pelo exequente aos 10/04/2019

10/04/2019, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2018, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00001939820184036940

04/09/2018, 14:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/09/2018, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00001939820184036940

13/08/2018, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO

12/08/2018, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO

10/08/2018, 15:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4001.2018.00418 Complemento Livre:

10/08/2018, 13:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 4001.2018.00418 EM 24/04/2018 (Guia 2018.0089)

25/04/2018, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2018, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2018, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 15:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: informação - CECON - Agendamento de Multirão de Audiênias

16/04/2018, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/01/2018, 16:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/12/2017, 15:09

Sentença Extinção Fiscal

•20/03/2025, 15:25

Despacho

•28/01/2025, 13:25

Despacho

•28/01/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 17:20

Despacho

•27/09/2023, 14:00

Despacho

•19/09/2023, 20:29

Despacho

•23/05/2023, 14:34

Despacho

•17/05/2023, 12:10

Despacho

•15/02/2022, 15:17

Despacho

•04/09/2020, 13:02

Ato Ordinatório

•15/12/2019, 15:48

Ato Ordinatório

•15/12/2019, 15:48