Agravo em Recurso Especial 5003200-15.2017.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Sorocaba 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Sorocaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia

Partes do Processo

DANA INDUSTRIAS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN TERESA PASCON

OAB/SP 132073·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP 387792·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

03/03/2021, 13:17

Transitado em Julgado em 03/03/2021

03/03/2021, 13:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2021

05/02/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2021, 19:58

Não conhecido o recurso de DANA INDÚSTRIAS LTDA

04/02/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2021

04/02/2021, 16:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/12/2020, 17:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/12/2020, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

07/12/2020, 06:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2021, 16:51

-

•02/12/2020, 15:07

-

•02/12/2020, 15:07

-

•02/12/2020, 15:07

-

•02/12/2020, 15:07

-

•02/12/2020, 15:07

-

•02/12/2020, 15:07

-

•02/12/2020, 15:07

-

•02/12/2020, 15:07

-

•02/12/2020, 15:06

-

•02/12/2020, 15:06

-

•02/12/2020, 15:06

-

•02/12/2020, 15:06

-

•02/12/2020, 15:06