Procedimento Comum Cível 5001056-20.2021.4.03.6113 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001056-20.2021.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROBERTO CARLOS LOPES Advogados do(a) AUTOR: RENATA APARECIDA BORGES ARAUJO - SP363800, WAGNER DEZEM - SP368419 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 3ª Vara Federal de Franca/SP Avenida Presidente Vargas, 543 - Bairro Cidade Nova Franca/SP - CEP 14401-110 Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001056-20.2021.4.03.6113 Vistos. 1. Defiro o requerimento do autor para designação de prova oral com o objetivo de comprovar o labor rural exercido sem anotação na sua CTPS, nos seguintes períodos: - de 11/03/1978 a 10/06/1984; - e de 11/08/1984 (data da dispensa do primeiro contrato de trabalho) a 06/05/1985; de 10/05/1985 a 12/05/1985; de 25/10/1985 a 02/01/1986; de 07/03/1986 a 01/07/1986; de 04/11/1986 a 10/05/1987; de 29/10/1987 a 01/02/1988; de 03/01/1990 a 08/05/1990; de 29/05/1990 a 31/05/1990; de 08/12/1990 a 17/04/1991. 2. Para tanto, designo audiência de instrução para o dia 07 de abril de 2022 às 13:30 hs. 3. As partes deverão arrolar/aditar as testemunhas no prazo comum de quinze dias úteis, e justificar eventual necessidade de que as mesmas sejam intimadas pelo Juízo (art. 455, §4º, CPC), lembrando que a regra é a intimação pelos próprios advogados/procuradores, conforme art. 455 do CPC 4. A audiência será híbrida ou mista, ou seja, as pessoas poderão participar remotamente pelo aplicativo Microsoft Teams OU presencialmente na sala de audiências. É oportuno ressaltar que dada a impossibilidade de se prever o estágio da Pandemia na data da audiência, o ideal é que cada pessoa participe de sua casa ou local de trabalho, a fim de reduzir a circulação de pessoas na cidade – e por consequência a circulação do vírus, além de evitar aglomeração no Fórum e na sala de audiências. Esclareço que as pessoas que comparecerem no Fórum Federal de Franca deverão utilizar máscara que cubra o nariz e a boca, além de outras cautelas de higiene e segurança que forem exigíveis na época da audiência. 5. O(s) autor(es) e réu(s), poderão participar no mesmo local de seus advogados. No entanto, no momento do depoimento pessoal, cada autor será ouvido em separado, podendo permanecer o(a,s) advogado(a,s), desde que com a câmera focando advogado e autor e vedada qualquer comunicação verbal ou visual entre ambos. 6. É vedada a participação das TESTEMUNHAS nos escritórios ou locais onde se encontrem os advogados/procuradores das partes, de modo a garantir a incomunicabilidade, nos termos do art. 456 do NCPC. Casos excepcionais deverão ser justificados com antecedência de 3 dias úteis. 7. Todos que forem participar remotamente por meio do aplicativo Microsoft Teams deverão informar este Juízo (pelo e-mail: [email protected] - não esquecer de mencionar o número do processo) o seu e-mail e o número de telefone para comunicação por WhatsApp, inclusive para o envio do convite (link) para a audiência, com pelo menos 3 dias úteis de antecedência da data da audiência. 8. Ressalto que compete ao(a) advogado(a) do autor providenciar a cientificação deste para a audiência de instrução, em analogia ao disposto no artigo 334, §3º do Código de Processo Civil. 9. Sem prejuízo, concedo ao autor o prazo de quinze dias úteis para que informe, de maneira detalhada o nome das empresas e respectivos períodos que pretende o reconhecimento da especialidade dos vínculos, notadamente antes de 1990, bem como se referidas empresas se encontram ativas e o endereço, ou baixadas. 10. Com a informação, voltem os autos conclusos para designação de perícia técnica. Intimem-se. Cumpra-se.

16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(221)

Arquivado Definitivamente

Expedição de outros documentos

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS LOPES em 23/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de documento comprobatório

Juntada de inss - demanda concluída

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

Proferida decisão interlocutória

Todas as movimentações(105)

Todos os documentos(22)