Procedimento Comum Cível 0023954-30.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 15.066,46

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/06/2023, 20:33

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 18:31

Conclusos para despacho

18/04/2023, 15:54

Juntada de Petição de apelação

18/04/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:17

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 17:55

Embargos de Declaração Acolhidos

31/03/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 20:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2023, 20:34

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 17:37

Todas as movimentações(221)

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/06/2023, 20:33

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 17:51

Despacho

•18/04/2023, 18:31

18/04/2023, 18:31

Conclusos para despacho

18/04/2023, 15:54

Juntada de Petição de apelação

18/04/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:17

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 17:55

Embargos de Declaração Acolhidos

31/03/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 20:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2023, 20:34

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 17:37

Decorrido prazo de UNIETHOS - FORMACAO E DESENVOLVIMENTO DA GESTAO SOCIALMENTE RESPONSAVEL. em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:17

Decorrido prazo de UNIETHOS - FORMACAO E DESENVOLVIMENTO DA GESTAO SOCIALMENTE RESPONSAVEL. em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:59

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

25/01/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 12:14

Conclusos para despacho

09/01/2023, 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões

05/01/2023, 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/12/2022, 07:58

Publicado Sentença em 19/12/2022.

19/12/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

19/12/2022, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 15:41

Conclusos para despacho

19/12/2022, 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 18:34

Julgado improcedente o pedido

15/12/2022, 18:34

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 17:01

Decorrido prazo de UNIETHOS - FORMACAO E DESENVOLVIMENTO DA GESTAO SOCIALMENTE RESPONSAVEL. em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 8/2022 (1a. Vara)

03/08/2022, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:11

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:38

Conclusos para despacho

19/07/2022, 14:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.8/2022 (1a. Vara)

22/06/2022, 16:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: 00227909420164030000

31/05/2022, 13:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

31/05/2022, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 31/05/2022 PedidoJF: 72-1/2022 Prot: 300220531001820

31/05/2022, 13:10

Decorrido prazo de UNIETHOS - FORMACAO E DESENVOLVIMENTO DA GESTAO SOCIALMENTE RESPONSAVEL. em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de UNIETHOS - FORMACAO E DESENVOLVIMENTO DA GESTAO SOCIALMENTE RESPONSAVEL. em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:01

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0023954-30.2016.4.03.6100 INVENTARIANTE: UNIETHOS - FORMACAO E DESENVOLVIMENTO DA GESTAO SOCIALMENTE RESPONSAVEL. Advogados do(a) INVENTARIANTE: MARCOS PEREIRA OSAKI - SP138979, EDUARDO GUERSONI BEHAR - SP183068 INVENTARIANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para sentença. São Paulo, data registrada no sistema.

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0023954-30.2016.4.03.6100 INVENTARIANTE: UNIETHOS - FORMACAO E DESENVOLVIMENTO DA GESTAO SOCIALMENTE RESPONSAVEL. Advogados do(a) INVENTARIANTE: MARCOS PEREIRA OSAKI - SP138979, EDUARDO GUERSONI BEHAR - SP183068 INVENTARIANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para sentença. São Paulo, data registrada no sistema.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:12

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:09

Juntada de certidão

01/10/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 12:26

Decorrido prazo de UNIETHOS - FORMACAO E DESENVOLVIMENTO DA GESTAO SOCIALMENTE RESPONSAVEL. em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 16:29

Juntada de certidão

20/08/2021, 13:13

Publicado Decisão em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 00:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/08/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:16

Outras Decisões

16/08/2021, 11:16

Conclusos para decisão

15/08/2021, 19:57

Decorrido prazo de UNIETHOS - FORMACAO E DESENVOLVIMENTO DA GESTAO SOCIALMENTE RESPONSAVEL. em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 17:28

Publicado Despacho em 13/04/2021.

13/04/2021, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 16:18

Conclusos para despacho

25/02/2021, 14:24

Juntada de Petição de informações prestadas

28/12/2020, 09:17

Expedição de outros documentos

18/12/2020, 11:35

Expedição de outros documentos

18/12/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 17:13

Conclusos para despacho

16/12/2020, 19:20

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 10:22

Juntada de Petição de laudo pericial

04/11/2020, 10:22

Decorrido prazo de UNIETHOS - FORMACAO E DESENVOLVIMENTO DA GESTAO SOCIALMENTE RESPONSAVEL. em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 02:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2020, 15:48

Publicado Despacho em 18/08/2020.

18/08/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 14:04

Conclusos para despacho

29/07/2020, 13:19

Decorrido prazo de UNIETHOS - FORMACAO E DESENVOLVIMENTO DA GESTAO SOCIALMENTE RESPONSAVEL. em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 21:02

Publicado Despacho em 26/05/2020.

27/05/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 15:49

Conclusos para despacho

05/05/2020, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 14:15

Conclusos para despacho

11/03/2020, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2020, 15:53

Juntada de certidão

03/02/2020, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 15:54

Conclusos para despacho

13/11/2019, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2019, 11:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2019, 17:36

Decorrido prazo de UNIETHOS - FORMACAO E DESENVOLVIMENTO DA GESTAO SOCIALMENTE RESPONSAVEL. em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2019, 15:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/09/2019, 00:45

Publicado Despacho em 24/09/2019.

24/09/2019, 00:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 09:15

Conclusos para despacho

14/07/2019, 17:11

Decorrido prazo de UNIETHOS - FORMACAO E DESENVOLVIMENTO DA GESTAO SOCIALMENTE RESPONSAVEL. em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 00:53

Decorrido prazo de UNIETHOS - FORMACAO E DESENVOLVIMENTO DA GESTAO SOCIALMENTE RESPONSAVEL. em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2019, 08:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 63/2019 (1a. Vara)

12/06/2019, 08:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2019, 17:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/06/2019, 00:10

Publicado Despacho em 06/06/2019.

06/06/2019, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2019, 10:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.63/2019 (1a. Vara)

04/06/2019, 12:10

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/06/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 16:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2019, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 18:38

Juntada de certidão

30/05/2019, 15:54

Conclusos para despacho

08/04/2019, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2019, 13:08

Decorrido prazo de UNIETHOS - FORMACAO E DESENVOLVIMENTO DA GESTAO SOCIALMENTE RESPONSAVEL. em 29/03/2019 23:59:59.

31/03/2019, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2019, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2019, 16:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RÁPIDA SEM INTIMAÇÃO PESSOAL

19/03/2019, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2019, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RÁPIDA SEM INTIMAÇÃO PESSOAL

08/03/2019, 13:55

Publicado Intimação em 08/03/2019.

08/03/2019, 00:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2019, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2019, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 13:48

Conclusos para despacho

18/02/2019, 11:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/02/2019, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2019, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2019, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000005934 Complemento Livre:

01/02/2019, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2019, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

22/10/2018, 10:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/10/2018, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2018, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2018, 08:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000113577 Complemento Livre:

17/08/2018, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000110643 Complemento Livre:

16/08/2018, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2018, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/08/2018, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000104921 Complemento Livre:

30/07/2018, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2018, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2018, 08:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 08

19/06/2018, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 06:37

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 4 Folha iniial : 7

15/06/2018, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 06:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000075969 Complemento Livre:

15/06/2018, 06:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000044682 Complemento Livre:

03/04/2018, 15:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 05/07

23/03/2018, 06:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/03/2018, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2018, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2018, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/03/2018, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2018, 09:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 74/78

07/03/2018, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/02/2018, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2018, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000022069 Complemento Livre: PFN

27/02/2018, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2018, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/02/2018, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2017, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/06/2017, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2017, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/05/2017, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2017, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000072803 Complemento Livre:

02/05/2017, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2017, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2017, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000065617 Complemento Livre:

18/04/2017, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000257076 Complemento Livre:

31/03/2017, 07:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/6

28/03/2017, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2017, 10:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000043966 Complemento Livre:

17/03/2017, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2017, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/03/2017, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000041456 Complemento Livre:

14/03/2017, 14:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/04

09/03/2017, 06:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2017, 13:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/03/2017, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2017, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000029989 Complemento Livre:

03/03/2017, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2017, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/12/2016, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000250828 Complemento Livre:

09/12/2016, 11:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0001.2016.02809 Complemento Livre:

05/12/2016, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2016, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/12/2016, 14:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 05/07

29/11/2016, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

24/11/2016, 15:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 0001.2016.02809

24/11/2016, 14:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2016, 14:28

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 3 Número do registro : 312 Folha iniial : 187

24/11/2016, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2016, 14:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/11/2016, 15:56

Sentença

•31/03/2023, 20:34

Despacho

•09/01/2023, 12:14

Despacho

•19/12/2022, 15:41

Sentença

•15/12/2022, 18:34

Despacho

•19/07/2022, 17:38

Despacho

•15/02/2022, 15:26

Despacho

•14/02/2022, 15:12

Decisão

•16/08/2021, 11:16

Despacho

•09/04/2021, 11:00

Despacho

•23/03/2021, 16:18

Despacho

•17/12/2020, 17:13

Despacho

•14/08/2020, 08:17

Despacho

•07/08/2020, 14:04

Todos os documentos(25)

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 17:51

Despacho

•18/04/2023, 18:31

Sentença

•31/03/2023, 20:34

Despacho

•09/01/2023, 12:14

Despacho

•19/12/2022, 15:41

Sentença

•15/12/2022, 18:34

Despacho

•19/07/2022, 17:38

Despacho

•15/02/2022, 15:26

Despacho

•14/02/2022, 15:12

Decisão

•16/08/2021, 11:16

Despacho

•09/04/2021, 11:00

Despacho

•23/03/2021, 16:18

Despacho

•17/12/2020, 17:13

Despacho

•14/08/2020, 08:17

Despacho

•07/08/2020, 14:04

Despacho de Inspeção

•01/06/2020, 21:02

Despacho

•18/05/2020, 09:35

Despacho

•08/05/2020, 15:49

Despacho

•11/03/2020, 14:15

Despacho

•13/11/2019, 15:54

Despacho

•20/09/2019, 08:48

Despacho

•17/09/2019, 10:41

Despacho

•03/06/2019, 16:18

Despacho

•30/05/2019, 18:38

Despacho

•18/02/2019, 13:48