Execução Fiscal 5000840-39.2020.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 61.357,91

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA FRANCINE MAION

OAB/SP 240839·CPF·Representa: Réu

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS

OAB/SP 161119·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HUGO E TIAGO PROMOCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/10/2024, 16:05

Conclusos para despacho

18/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Conclusos para despacho

22/08/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:29

Juntada de ato ordinatório

29/04/2024, 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2024, 13:24

Decorrido prazo de HUGO E TIAGO PROMOCOES ARTISTICAS LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2023, 12:46

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/02/2023, 18:45

Todas as movimentações(91)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/10/2024, 16:05

Conclusos para despacho

18/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•18/10/2024, 16:05

Despacho

•15/10/2024, 11:48

15/10/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Conclusos para despacho

22/08/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:29

Juntada de ato ordinatório

29/04/2024, 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2024, 13:24

Decorrido prazo de HUGO E TIAGO PROMOCOES ARTISTICAS LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2023, 12:46

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/02/2023, 18:45

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:30

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:17

Conclusos para despacho

29/11/2022, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2022, 14:54

Juntada de Petição de comunicações

05/10/2022, 16:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/08/2022, 14:33

Processo Suspenso por Convenção das Partes

17/08/2022, 14:33

Juntada de ato ordinatório

17/08/2022, 14:28

Decorrido prazo de HUGO E TIAGO PROMOCOES ARTISTICAS LTDA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:15

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 13:19

Conclusos para despacho

28/06/2022, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 16:37

Decorrido prazo de HUGO E TIAGO PROMOCOES ARTISTICAS LTDA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:02

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 16:07

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de HUGO E TIAGO PROMOCOES ARTISTICAS LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:29

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 15:30

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HUGO E TIAGO PROMOCOES ARTISTICAS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LIVIA FRANCINE MAION - SP240839, MATHEUS RICARDO JACON MATIAS - SP161119 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000840-39.2020.4.03.6131 Vistos. Informada a interposição de agravo de instrumento, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. No mais, intime-se o agravante a comprovar, no prazo de 10 dias, os efeitos em que foi recebido o recurso. Decorrido, dê-se vista à parte contrária. BOTUCATU, 1 de dezembro de 2021.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 13:19

Juntada de comunicações

15/02/2022, 11:28

Decorrido prazo de HUGO E TIAGO PROMOCOES ARTISTICAS LTDA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 12:02

Conclusos para despacho

01/12/2021, 10:58

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2021, 14:05

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:07

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 16:39

Conclusos para despacho

13/08/2021, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 18:26

Mandado devolvido parcialmente cumprido

14/06/2021, 15:15

Juntada de Petição de certidão

14/06/2021, 15:14

Conclusos para despacho

08/06/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2021, 13:49

Expedição de Mandado.

29/03/2021, 17:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/03/2021, 12:40

Juntada de Petição de carta

09/02/2021, 18:35

Expedição de Carta de citação.

17/12/2020, 15:53

Juntada de certidão

17/12/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 13:25

Conclusos para despacho

27/11/2020, 11:24

Juntada de certidão

23/11/2020, 17:34

Recebidos os autos

16/11/2020, 11:52

Juntada de certidão

16/11/2020, 11:52

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/11/2020, 11:52

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 17:16

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2020, 17:16

Despacho

•19/09/2024, 10:37

Despacho

•28/06/2024, 17:54

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 13:32

Despacho

•24/02/2023, 18:45

Despacho

•08/02/2023, 15:13

Despacho

•16/01/2023, 14:17

Comunicações

•09/09/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 14:28

Despacho

•08/07/2022, 15:19

Despacho

•28/06/2022, 13:19

Despacho

•22/06/2022, 17:02

Despacho de Inspeção

•10/05/2022, 16:07

Todos os documentos(27)

Despacho

•18/10/2024, 16:05

Despacho

•15/10/2024, 11:48

Despacho

•19/09/2024, 10:37

Despacho

•28/06/2024, 17:54

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 13:32

Despacho

•24/02/2023, 18:45

Despacho

•08/02/2023, 15:13

Despacho

•16/01/2023, 14:17

Comunicações

•09/09/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 14:28

Despacho

•08/07/2022, 15:19

Despacho

•28/06/2022, 13:19

Despacho

•22/06/2022, 17:02

Despacho de Inspeção

•10/05/2022, 16:07

Despacho

•05/05/2022, 11:48

Despacho

•28/03/2022, 16:58

Despacho

•15/02/2022, 13:19

Comunicações

•15/02/2022, 11:26

Despacho

•01/12/2021, 12:02

Despacho

•10/11/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 17:02

Despacho

•13/09/2021, 16:39

Despacho

•04/08/2021, 14:06

Despacho

•30/06/2021, 18:26

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:11

Despacho

•27/11/2020, 13:25