Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008262-55.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 68.232,29

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - Des.fed. Toru Yamamoto

Partes do Processo

CLOVIS DA ROCHA RODRIGUES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP 90916·CPF·Representa: Autor

ALVARO DONATO CARABOLANTE CANDIANI

OAB/SP 346863·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(211)

CLOVIS DA ROCHA RODRIGUES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLOVIS DA ROCHA RODRIGUES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

10/04/2026, 12:00

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

08/04/2026, 09:29

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

08/04/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:57

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 18:16

Juntada de ato ordinatório

06/03/2026, 18:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

12/02/2026, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de CLOVIS DA ROCHA RODRIGUES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de CLOVIS DA ROCHA RODRIGUES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:53

Todas as movimentações(246)

Decorrido prazo de CLOVIS DA ROCHA RODRIGUES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

10/04/2026, 12:00

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

08/04/2026, 09:29

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

08/04/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 18:16

Despacho

•29/01/2026, 21:38

10/03/2026, 01:57

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 18:16

Juntada de ato ordinatório

06/03/2026, 18:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

12/02/2026, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de CLOVIS DA ROCHA RODRIGUES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de CLOVIS DA ROCHA RODRIGUES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 05:02

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

29/01/2026, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 21:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 21:38

Conclusos para despacho

29/01/2026, 21:18

Decorrido prazo de CLOVIS DA ROCHA RODRIGUES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:44

Juntada de ato ordinatório

04/12/2025, 18:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/12/2025, 18:36

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

04/12/2025, 18:34

Juntada de certidão

04/12/2025, 14:02

Juntada de certidão

04/12/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 13:09

Conclusos para despacho

04/12/2025, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 07:47

Juntada de ato ordinatório

03/07/2025, 07:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 22:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2025, 15:36

Publicado Despacho em 19/05/2025.

19/05/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 18:44

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:07

Decorrido prazo de CLOVIS DA ROCHA RODRIGUES em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

21/03/2025, 22:09

Publicado Despacho em 06/03/2025.

21/03/2025, 22:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 13:37

Juntada de certidão

20/02/2025, 14:35

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2024, 14:42

Decorrido prazo de CLOVIS DA ROCHA RODRIGUES em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 17:02

Juntada de ato ordinatório

02/10/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2024, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

03/09/2024, 20:08

Publicado Despacho em 02/09/2024.

03/09/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 07:10

Conclusos para despacho

27/08/2024, 16:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/08/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 20:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Conclusos para despacho

27/07/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2023, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 10:08

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.

07/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:05

Juntada de ato ordinatório

04/07/2023, 16:05

Expedição de Informação

04/07/2023, 15:34

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

04/07/2023, 15:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/06/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 13:09

Conclusos para despacho

17/05/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:28

Juntada de ato ordinatório

05/05/2023, 18:28

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

05/05/2023, 16:49

Expedição de Informação

05/05/2023, 16:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/04/2023, 15:15

Juntada de certidão

27/04/2023, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de CLOVIS DA ROCHA RODRIGUES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:11

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 21:07

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

27/02/2023, 19:09

Conclusos para decisão

14/12/2022, 19:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2022, 16:37

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 12:47

Juntada de ato ordinatório

28/10/2022, 12:47

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/10/2022, 10:47

Expedição de Informação

28/10/2022, 10:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/10/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 18:33

Conclusos para decisão

03/10/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2022, 14:44

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 20:14

Juntada de ato ordinatório

05/09/2022, 20:14

Expedição de Informação

05/09/2022, 18:52

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

05/09/2022, 18:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/08/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 18:54

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:46

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2022, 15:23

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 13:48

Conclusos para despacho

05/08/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2022, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 18:41

Juntada de ato ordinatório

20/07/2022, 18:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/07/2022, 18:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/07/2022, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:15

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 13:57

Expedição de Informação

22/06/2022, 12:14

Recebidos os autos

22/06/2022, 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

31/05/2022, 19:59

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 19:21

Conclusos para despacho

31/05/2022, 17:22

Juntada de decisão

31/05/2022, 11:53

Recebidos os autos

31/05/2022, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/03/2022, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de CLOVIS DA ROCHA RODRIGUES em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLOVIS DA ROCHA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o recurso de apelação interposto pelo INSS, bem como a apresentação de contrarrazões pela parte autora, encaminhe-se o processo ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008262-55.2020.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:26

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2022, 19:59

Decorrido prazo de CLOVIS DA ROCHA RODRIGUES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:25

Publicado Sentença em 21/01/2022.

21/01/2022, 04:40

Expedição de Informação

27/12/2021, 13:01

Recebidos os autos

27/12/2021, 13:01

Juntada de Petição de apelação

27/12/2021, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 05:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

16/12/2021, 14:58

Julgado procedente o pedido

16/12/2021, 05:36

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 17:36

Juntada de certidão

10/12/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 18:10

Conclusos para despacho

03/12/2021, 16:28

Decorrido prazo de CLOVIS DA ROCHA RODRIGUES em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 01:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 06:11

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO MORELLI DE MEIRA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2021.

08/11/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 03:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 17:32

Juntada de ato ordinatório

04/11/2021, 17:32

Juntada de certidão

30/10/2021, 23:47

Juntada de certidão

20/10/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 10:20

Conclusos para despacho

18/10/2021, 09:49

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO MORELLI DE MEIRA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:06

Juntada de certidão

22/09/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2021, 12:33

Conclusos para despacho

18/09/2021, 11:37

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO MORELLI DE MEIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:28

Decorrido prazo de CLOVIS DA ROCHA RODRIGUES em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:18

Publicado Despacho em 23/06/2021.

27/06/2021, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

27/06/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 12:55

Conclusos para despacho

18/06/2021, 10:51

Juntada de Petição de informações prestadas

17/06/2021, 17:14

Juntada de certidão

12/06/2021, 19:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 02:59

Juntada de certidão

09/06/2021, 18:38

Juntada de certidão

09/06/2021, 18:16

Decorrido prazo de CLOVIS DA ROCHA RODRIGUES em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:34

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 15:28

Conclusos para despacho

19/05/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2021, 12:31

Publicado Despacho em 17/05/2021.

18/05/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 17:30

Conclusos para despacho

08/05/2021, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:24

Decorrido prazo de CLOVIS DA ROCHA RODRIGUES em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 01:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2021, 09:35

Publicado Despacho em 16/03/2021.

17/03/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 05:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 22:07

Conclusos para despacho

06/03/2021, 12:18

Decorrido prazo de CLOVIS DA ROCHA RODRIGUES em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 10:20

Juntada de Petição de réplica

26/02/2021, 10:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2021, 09:57

Juntada de Petição de contestação

22/12/2020, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 00:20

Publicado Intimação em 15/12/2020.

15/12/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 21:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/12/2020, 21:03

Conclusos para despacho

09/12/2020, 19:57

Juntada de certidão

09/12/2020, 13:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/12/2020, 13:51

Recebidos os autos

09/12/2020, 13:51

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 16:27

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2020, 16:27

Despacho

•29/01/2026, 21:38

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 18:44

Despacho

•04/12/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 07:47

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 07:46

Despacho

•26/05/2025, 22:39

Despacho

•15/05/2025, 18:44

Despacho

•15/05/2025, 18:44

Despacho

•28/02/2025, 16:33

Despacho

•28/02/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 17:00

Despacho

•29/08/2024, 13:03

Todos os documentos(59)

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 18:16

Despacho

•29/01/2026, 21:38

Despacho

•29/01/2026, 21:38

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 18:44

Despacho

•04/12/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 07:47

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 07:46

Despacho

•26/05/2025, 22:39

Despacho

•15/05/2025, 18:44

Despacho

•15/05/2025, 18:44

Despacho

•28/02/2025, 16:33

Despacho

•28/02/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 17:00

Despacho

•29/08/2024, 13:03

Despacho

•29/08/2024, 07:10

Despacho de Inspeção

•15/05/2024, 20:42

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:05

Despacho

•29/06/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 18:28

Decisão

•27/02/2023, 21:07

Decisão

•27/02/2023, 19:09

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 12:47

Despacho

•19/10/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 20:14

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 20:14

Despacho

•29/08/2022, 18:54

Despacho

•05/08/2022, 14:05

Despacho

•05/08/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 18:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2022, 16:05

Despacho

•22/06/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 20:00

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 19:58

Despacho

•31/05/2022, 19:21

Decisão

•21/03/2022, 20:45

Despacho

•15/02/2022, 15:25

Despacho

•15/02/2022, 13:26

Sentença

•16/12/2021, 15:01

Sentença

•16/12/2021, 14:59

Sentença

•16/12/2021, 05:36

Despacho

•03/12/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 17:32

Despacho

•18/10/2021, 10:20

Despacho

•18/09/2021, 12:33

Despacho

•21/06/2021, 21:04

Despacho

•18/06/2021, 12:55

Despacho

•19/05/2021, 19:57

Despacho

•19/05/2021, 15:28

Despacho

•13/05/2021, 14:14

Despacho

•10/05/2021, 17:30

Despacho

•12/03/2021, 15:26

Despacho

•08/03/2021, 22:07

Despacho

•09/12/2020, 21:03