Reintegração / Manutenção de Posse 5000247-82.2016.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2016

Valor da Causa

R$ 58.288,17

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Araraquara

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO GAMA RICCI

OAB/SP 216530·CPF·Representa: Autor

CAROLINE ROSINELLI DE MORAES

OAB/SP 389114·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DINIZETE SACILOTTO

OAB/SP 88660·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

SONIA APARECIDA CHARAMITARA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 11:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2024, 12:50

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2023, 13:40

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 09:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2023, 09:10

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 11:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2024, 12:50

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•25/03/2024, 15:23

Despacho

•24/03/2024, 12:50

08/01/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2023, 13:40

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 09:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 16:38

Conclusos para despacho

25/11/2022, 13:25

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/11/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 18:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:42

Conclusos para despacho

19/09/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 15:30

Conclusos para despacho

01/07/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 18:00

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:45

Recebidos os autos

03/06/2022, 09:04

Juntada de certidão

03/06/2022, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SONIA APARECIDA CHARAMITARA OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO DINIZETE SACILOTTO - SP88660-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos quanto à tempestividade e representação processual. Certifico, ainda, que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) CAIXA ECONOMICA FEDERAL para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022. Certidão - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000247-82.2016.4.03.6120

16/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/06/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 12:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:29

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

13/05/2020, 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2020, 14:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 03:18

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 09:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 03:38

Juntada de ato ordinatório

04/03/2020, 15:37

Juntada de Petição de apelação

02/03/2020, 14:56

Publicado Sentença em 17/02/2020.

17/02/2020, 01:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 13:58

Julgado procedente o pedido

13/02/2020, 13:43

Conclusos para julgamento

28/10/2019, 14:48

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2019, 14:23

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2019.

18/10/2019, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 12:00

Juntada de ato ordinatório

16/10/2019, 12:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/10/2019, 11:16

Conclusos para julgamento

14/10/2019, 10:15

Juntada de certidão

14/10/2019, 09:43

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2019, 15:50

Proferida decisão interlocutória

01/08/2019, 14:08

Conclusos para julgamento

03/05/2019, 15:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 01:19

Juntada de Petição de memoriais

16/04/2019, 17:00

Publicado Intimação em 05/04/2019.

05/04/2019, 01:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/04/2019, 01:03

Juntada de Petição de outras peças

04/04/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 09:53

Juntada de certidão

25/02/2019, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 11:19

Conclusos para despacho

01/02/2019, 16:16

Juntada de certidão

30/01/2019, 10:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/11/2018, 15:14

Conclusos para despacho

27/11/2018, 15:13

Juntada de certidão

31/08/2018, 16:04

Expedição de Carta Precatória.

31/08/2018, 10:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 04:39

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2018, 14:48

Publicado Despacho em 07/06/2018.

07/06/2018, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/06/2018, 00:43

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 18:24

Juntada de certidão

22/05/2018, 14:57

Juntada de Petição de outras peças

04/05/2018, 16:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/04/2018, 15:09

Conclusos para julgamento

11/04/2018, 11:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/03/2018 23:59:59.

15/03/2018, 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/03/2018 23:59:59.

15/03/2018, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2018, 15:40

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2018, 09:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2018, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2018.

21/02/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 11:22

Ato ordinatório praticado

23/01/2018, 11:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/01/2018, 11:46

Conclusos para decisão

22/01/2018, 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

07/12/2017, 17:14

Juntada de certidão

07/12/2017, 17:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2017, 00:01

Publicado Intimação em 08/11/2017.

08/11/2017, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2017, 00:01

Publicado Intimação em 08/11/2017.

08/11/2017, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 14:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 14:34

Ato ordinatório praticado

31/10/2017, 14:24

Audiência conciliação - caixa - 334 designada para 30/11/2017 11:00 CECON - Araraquara.

31/10/2017, 14:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/07/2017 23:59:59.

22/07/2017, 00:37

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

10/07/2017, 14:51

Conclusos para despacho

05/07/2017, 15:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/06/2017, 00:01

Publicado Intimação em 30/06/2017.

30/06/2017, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2017, 12:31

Conclusos para despacho

04/05/2017, 14:17

Juntada de certidão

24/03/2017, 14:11

Juntada de certidão

06/03/2017, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2017, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2017, 12:24

Expedição de Carta precatória.

10/01/2017, 10:33

Conclusos para decisão

13/12/2016, 10:07

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

13/12/2016, 10:06

Juntada de certidão

13/12/2016, 10:05

Expedição de Alvará.

12/12/2016, 12:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/12/2016, 12:45

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/12/2016, 16:40

Distribuído por sorteio

09/12/2016, 16:40

Despacho

•21/11/2023, 10:37

Despacho

•24/07/2023, 14:52

Despacho

•18/04/2023, 09:32

Despacho

•28/11/2022, 09:27

Despacho

•25/11/2022, 16:38

Despacho

•23/11/2022, 18:47

Despacho

•23/08/2022, 10:25

Despacho

•01/07/2022, 15:30

Despacho

•03/06/2022, 18:00

Decisão

•10/05/2022, 16:14

Decisão

•10/05/2022, 14:27

Acórdão

•16/12/2021, 15:48

Acórdão

•16/12/2021, 13:44

Todos os documentos(32)

Despacho

•25/03/2024, 15:23

Despacho

•24/03/2024, 12:50

Despacho

•21/11/2023, 10:37

Despacho

•24/07/2023, 14:52

Despacho

•18/04/2023, 09:32

Despacho

•28/11/2022, 09:27

Despacho

•25/11/2022, 16:38

Despacho

•23/11/2022, 18:47

Despacho

•23/08/2022, 10:25

Despacho

•01/07/2022, 15:30

Despacho

•03/06/2022, 18:00

Decisão

•10/05/2022, 16:14

Decisão

•10/05/2022, 14:27

Acórdão

•16/12/2021, 15:48

Acórdão

•16/12/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 09:10

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 15:37

Sentença

•13/02/2020, 13:58

Sentença

•13/02/2020, 13:44

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 12:00

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 12:00

Decisão

•01/08/2019, 14:08

Despacho

•05/02/2019, 11:19

Despacho

•04/06/2018, 18:24

Outros Documentos

•22/05/2018, 14:57

Despacho

•12/04/2018, 15:09

Ato Ordinatório

•23/01/2018, 11:48

Ato Ordinatório

•31/10/2017, 14:24

Despacho

•10/07/2017, 12:25

Despacho

•10/05/2017, 03:55

Outros Documentos

•24/03/2017, 14:11

Decisão

•15/12/2016, 18:43