Recurso Especial 0024006-27.1996.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MERCIA CELIA CANTU MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO CARDOSO FILHO

OAB/SP 34684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

10/06/2016, 08:50

Transitado em Julgado em 09/06/2016

10/06/2016, 08:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2016

22/04/2016, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/04/2016, 19:15

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido (Publicação prevista para 22/04/2016)

20/04/2016, 15:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

20/04/2016, 09:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

12/04/2016, 15:36

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

12/04/2016, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

11/03/2016, 10:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2016, 05:07