Execução Fiscal 0000245-20.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.129.377,19

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

S F MARTINS TRANSPORTES EIRELI - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO ADATI

OAB/SP 295737·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

S F MARTINS TRANSPORTES EIRELI - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

S F MARTINS TRANSPORTES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTO ADATI em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:47

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/08/2023, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 21:52

Conclusos para despacho

02/08/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:40

Juntada de certidão

31/07/2023, 15:39

Decorrido prazo de S F MARTINS TRANSPORTES EIRELI - ME em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 20:30

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de ROBERTO ADATI em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:47

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/08/2023, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

Documentos

Despacho

•02/08/2023, 21:52

Despacho

•19/09/2022, 11:50

05/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 21:52

Conclusos para despacho

02/08/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:40

Juntada de certidão

31/07/2023, 15:39

Decorrido prazo de S F MARTINS TRANSPORTES EIRELI - ME em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 20:30

Publicado Edital em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:30

Juntada de certidão

30/01/2023, 18:56

Juntada de certidão

30/01/2023, 18:54

Juntada de certidão

30/01/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 18:46

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

30/01/2023, 15:10

Mandado devolvido sem cumprimento

27/01/2023, 14:53

Juntada de Petição de diligência

27/01/2023, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2023, 13:01

Expedição de Mandado.

09/12/2022, 14:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/11/2022, 11:31

Decorrido prazo de S F MARTINS TRANSPORTES EIRELI - ME em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 11:44

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 11:50

Juntada de certidão

19/09/2022, 11:48

Juntada de certidão

04/09/2022, 15:34

Decorrido prazo de S F MARTINS TRANSPORTES EIRELI - ME em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:01

Publicado Certidão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: S F MARTINS TRANSPORTES EIRELI - ME Advogado(s) do reclamado: ROBERTO ADATI C E R T I D Ã O Junto aos autos os arquivos que seguem. Certifico que foram bloqueados ativos financeiros pertencentes ao executado(a)(s), com a utilização da ferramenta "teimosinha", sendo juntado somente o(s) detalhamento(s) com estes valores. Certifico que a cada nova tentativa de bloqueio, em razão da "teimosinha", é gerado um novo número de protocolo. Certifico que fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, do despacho retro, nos termos do art. 272, § 6º, CPC, bem como da indisponibilidade de valores em conta(s) de sua titularidade e para que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §2º e §3º do CPC. Certidão - PROCESSO Nº 0000245-20.2017.4.03.6103 0000245-20.2017.4.03.6103

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:27

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:25

Juntada de certidão

12/01/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 22:08

Conclusos para despacho

19/07/2021, 17:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/07/2021, 17:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.64/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

16/07/2021, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2021, 10:57

Juntada de Petição de documentos diversos

07/07/2021, 10:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/07/2021, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2021, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2021, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/06/2021, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2020, 15:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2020, 10:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2019.02056 Complemento Livre:

12/03/2020, 14:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0304.2019.02056 EM 18/12/2019 (Guia 2019.0140)

18/12/2019, 16:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201961030010820 Complemento Livre:

16/09/2019, 13:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2019.00687 Complemento Livre:

04/06/2019, 13:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0304.2019.00687 EM 19/02/2019 (Guia 2019.0034)

19/02/2019, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2018, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

26/11/2018, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2018, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2018, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2018, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: prot 201761030028319 Complemento Livre: SUBSTITUIÇÃO DE CDA

22/06/2018, 11:24

Documento - JUNTADO(A) OFICIO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 0304.2017.03757 Complemento Livre:

22/06/2018, 11:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DECISÃO - MANDADO Complemento Livre: 0304.2017.03757 EM 29/06/2017 (Guia 2017.0144)

29/06/2017, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2017, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2017, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2017, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

10/02/2017, 13:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/01/2017, 09:44

Despacho

•18/08/2021, 22:08