Execução de Título Extrajudicial 5002178-43.2019.4.03.6144 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5002178-43.2019.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 10:29

Juntada de certidão

31/05/2022, 10:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:57

Juntada de ato ordinatório

29/04/2022, 14:56

Transitado em Julgado em 17/03/2022

28/04/2022, 15:04

Decorrido prazo de CYNTHIA LICHTENFELS BECKER - ME em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de CYNTHIA LICHTENFELS BECKER em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:01

Publicado Sentença em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 EXECUTADO: CYNTHIA LICHTENFELS BECKER - ME, CYNTHIA LICHTENFELS BECKER Advogado do(a) EXECUTADO: REINALDO DE CARVALHO BUENO - SP71252 Advogado do(a) EXECUTADO: REINALDO DE CARVALHO BUENO - SP71252 SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002178-43.2019.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão ID 47447525, que extinguiu a execução pelo pagamento do débito. Conheço dos embargos, pois tempestivos e formalmente em ordem. Com razão a embargante. Com efeito, não se trata no caso de extinção sem resolução do mérito, conforme constou do decisório. Há, de fato, extinção da execução da sentença homologatória de acordo em virtude do pagamento do débito, conforme noticiado pela parte exequente na petição ID 44208732. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes provimento para, retificando o decisório anterior, declarar a extinção da execução da sentença homologatória de acordo, em virtude do pagamento do débito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei n. 9.289/1996. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Registro. Publique-se. Intimem-se. Barueri-SP, data lançada eletronicamente.

16/02/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 14:57