Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0311173-58.1997.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

WILSON DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

SAULO TARSO BOLZANI BARBOSA

CPF

Autor

MARIA JOSE PINTO FERRAZ LIMA

CPF

Autor

MARCOS GRATAO

CPF

Autor

LOURDES APARECIDA MARUCA TEIXEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MICHELE PETROSINO JUNIOR

OAB/SP 182845·CPF·Representa: Autor

CIRO CECCATTO

OAB/PR 11852·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

WILSON DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SAULO TARSO BOLZANI BARBOSA

CPF

Autor

MARIA JOSE PINTO FERRAZ LIMA

CPF

Autor

MARCOS GRATAO

CPF

Autor

LOURDES APARECIDA MARUCA TEIXEIRA

CPF

Autor

JURANDIR BENAGLIA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 18:28

Conclusos para despacho

18/02/2026, 18:34

Decorrido prazo de SAULO TARSO BOLZANI BARBOSA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE PINTO FERRAZ LIMA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de MARCOS GRATAO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de LOURDES APARECIDA MARUCA TEIXEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de JURANDIR BENAGLIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:01

Decorrido prazo de WILSON DE OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 06:35

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 06:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 18:06

Todas as movimentações(542)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 18:28

Conclusos para despacho

18/02/2026, 18:34

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 15:48

Despacho

•22/05/2026, 15:48

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Decorrido prazo de SAULO TARSO BOLZANI BARBOSA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE PINTO FERRAZ LIMA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de MARCOS GRATAO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de LOURDES APARECIDA MARUCA TEIXEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de JURANDIR BENAGLIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:01

Decorrido prazo de WILSON DE OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 06:35

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 06:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 18:06

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 18:51

Juntada de ato ordinatório

19/08/2025, 18:51

Juntada de certidão

19/08/2025, 14:23

Decorrido prazo de SAULO TARSO BOLZANI BARBOSA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de MARIA JOSE PINTO FERRAZ LIMA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de WILSON DE OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de MARCOS GRATAO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de LOURDES APARECIDA MARUCA TEIXEIRA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de JURANDIR BENAGLIA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:46

Juntada de certidão

02/07/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:45

Publicado Despacho em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 18:05

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 16:45

Conclusos para despacho

11/06/2025, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 08:13

Decorrido prazo de JURANDIR BENAGLIA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:58

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:58

Juntada de certidão

21/05/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 18:33

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:51

Decorrido prazo de MARIA JOSE PINTO FERRAZ LIMA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:11

Decorrido prazo de WILSON DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:11

Decorrido prazo de JURANDIR BENAGLIA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:10

Decorrido prazo de SAULO TARSO BOLZANI BARBOSA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:10

Decorrido prazo de MARCOS GRATAO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:10

Decorrido prazo de LOURDES APARECIDA MARUCA TEIXEIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 18:40

Publicado Despacho em 10/02/2025.

10/02/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 15:44

Conclusos para despacho

09/09/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2024, 15:01

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 14:52

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:16

Decorrido prazo de WILSON DE OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de LOURDES APARECIDA MARUCA TEIXEIRA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de SAULO TARSO BOLZANI BARBOSA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE PINTO FERRAZ LIMA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de JURANDIR BENAGLIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARCOS GRATAO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2024, 17:21

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 20:33

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 20:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

08/02/2024, 13:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA Prov CJF3R 81

08/02/2024, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Conclusos para despacho

04/09/2023, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de SAULO TARSO BOLZANI BARBOSA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE PINTO FERRAZ LIMA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de JURANDIR BENAGLIA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de WILSON DE OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de LOURDES APARECIDA MARUCA TEIXEIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de MARCOS GRATAO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 14:08

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:17

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:17

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:17

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:17

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:17

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 17:01

Juntada de certidão

31/07/2023, 16:54

Juntada de certidão

29/06/2023, 17:48

Juntada de certidão

06/06/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:48

Conclusos para despacho

02/05/2023, 17:15

Decorrido prazo de WILSON DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE PINTO FERRAZ LIMA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de SAULO TARSO BOLZANI BARBOSA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de LOURDES APARECIDA MARUCA TEIXEIRA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de JURANDIR BENAGLIA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de MARCOS GRATAO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:20

Publicado Intimação em 31/03/2023.

01/04/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

01/04/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 12:15

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:01

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:01

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:01

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:01

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:29

Juntada de Cálculos judiciais

29/03/2023, 11:19

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/03/2023, 11:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/03/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:08

Conclusos para decisão

16/03/2023, 11:44

Embargos de declaração acolhidos

28/02/2023, 18:30

Conclusos para decisão

09/02/2023, 14:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/02/2023, 14:42

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 21:06

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 21:06

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 14:15

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 14:15

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 14:15

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 14:14

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 13:33

Conclusos para despacho

21/11/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2022, 16:07

Publicado Decisão em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:06

Publicado Decisão em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE PINTO FERRAZ LIMA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de LOURDES APARECIDA MARUCA TEIXEIRA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de JURANDIR BENAGLIA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de WILSON DE OLIVEIRA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de SAULO TARSO BOLZANI BARBOSA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARCOS GRATAO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 17:55

Juntada de Cálculos judiciais

09/11/2022, 18:24

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/11/2022, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:15

Publicado Decisão em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/10/2022, 15:10

Juntada de certidão

14/10/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:33

Juntada de certidão

14/10/2022, 12:30

Juntada de certidão

13/10/2022, 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2022, 18:27

Conclusos para decisão

22/09/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 14:10

Conclusos para despacho

05/09/2022, 12:36

Decorrido prazo de WILSON DE OLIVEIRA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 09:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2022, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:07

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:07

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:07

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 17:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/08/2022, 16:52

Conclusos para decisão

04/07/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 12:04

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 20:21

Conclusos para despacho

30/05/2022, 13:59

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/05/2022, 20:18

Juntada de Cálculos judiciais

25/05/2022, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/04/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 10:53

Conclusos para despacho

04/03/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 12:24

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:02

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:02

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:02

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:02

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:02

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JURANDIR BENAGLIA, LOURDES APARECIDA MARUCA TEIXEIRA, MARCOS GRATAO, MARIA JOSE PINTO FERRAZ LIMA, SAULO TARSO BOLZANI BARBOSA, WILSON DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Retornem os autos à Contadoria, para que complemente a sua manifestação anterior, juntando as planilhas utilizadas para a apuração dos valores apontados. Sendo juntada a complementação, dê-se vista às partes. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0311173-58.1997.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JURANDIR BENAGLIA, LOURDES APARECIDA MARUCA TEIXEIRA, MARCOS GRATAO, MARIA JOSE PINTO FERRAZ LIMA, SAULO TARSO BOLZANI BARBOSA, WILSON DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Retornem os autos à Contadoria, para que complemente a sua manifestação anterior, juntando as planilhas utilizadas para a apuração dos valores apontados. Sendo juntada a complementação, dê-se vista às partes. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0311173-58.1997.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JURANDIR BENAGLIA, LOURDES APARECIDA MARUCA TEIXEIRA, MARCOS GRATAO, MARIA JOSE PINTO FERRAZ LIMA, SAULO TARSO BOLZANI BARBOSA, WILSON DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Retornem os autos à Contadoria, para que complemente a sua manifestação anterior, juntando as planilhas utilizadas para a apuração dos valores apontados. Sendo juntada a complementação, dê-se vista às partes. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0311173-58.1997.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JURANDIR BENAGLIA, LOURDES APARECIDA MARUCA TEIXEIRA, MARCOS GRATAO, MARIA JOSE PINTO FERRAZ LIMA, SAULO TARSO BOLZANI BARBOSA, WILSON DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Retornem os autos à Contadoria, para que complemente a sua manifestação anterior, juntando as planilhas utilizadas para a apuração dos valores apontados. Sendo juntada a complementação, dê-se vista às partes. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0311173-58.1997.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JURANDIR BENAGLIA, LOURDES APARECIDA MARUCA TEIXEIRA, MARCOS GRATAO, MARIA JOSE PINTO FERRAZ LIMA, SAULO TARSO BOLZANI BARBOSA, WILSON DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Retornem os autos à Contadoria, para que complemente a sua manifestação anterior, juntando as planilhas utilizadas para a apuração dos valores apontados. Sendo juntada a complementação, dê-se vista às partes. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0311173-58.1997.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JURANDIR BENAGLIA, LOURDES APARECIDA MARUCA TEIXEIRA, MARCOS GRATAO, MARIA JOSE PINTO FERRAZ LIMA, SAULO TARSO BOLZANI BARBOSA, WILSON DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Retornem os autos à Contadoria, para que complemente a sua manifestação anterior, juntando as planilhas utilizadas para a apuração dos valores apontados. Sendo juntada a complementação, dê-se vista às partes. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0311173-58.1997.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 15:28

Juntada de Cálculos judiciais

15/02/2022, 11:10

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/02/2022, 11:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/01/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 18:52

Conclusos para decisão

28/01/2022, 14:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 01:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 17:00

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 02:37

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 02:37

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 02:37

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 02:37

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 02:37

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 02:37

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:49

Juntada de Cálculos judiciais

26/11/2021, 20:55

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/11/2021, 20:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/10/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 16:13

Conclusos para despacho

05/10/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 10:24

Publicado Intimação em 17/09/2021.

17/09/2021, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 06:36

Publicado Intimação em 17/09/2021.

17/09/2021, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 06:36

Publicado Intimação em 17/09/2021.

17/09/2021, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 06:36

Publicado Intimação em 17/09/2021.

17/09/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 06:35

Publicado Intimação em 17/09/2021.

17/09/2021, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 06:19

Publicado Intimação em 17/09/2021.

17/09/2021, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 06:19

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 18:18

Conclusos para despacho

27/08/2021, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 12:10

Juntada de Petição de impugnação

27/08/2021, 11:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

17/08/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 19:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161020001031 Complemento Livre:

14/07/2021, 11:01

Conclusos para despacho

29/06/2021, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2021, 14:53

Publicado Intimação em 16/06/2021.

19/06/2021, 20:35

Publicado Intimação em 16/06/2021.

19/06/2021, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

19/06/2021, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

19/06/2021, 20:35

Publicado Intimação em 16/06/2021.

19/06/2021, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

19/06/2021, 20:35

Publicado Intimação em 16/06/2021.

19/06/2021, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

19/06/2021, 20:35

Publicado Intimação em 16/06/2021.

19/06/2021, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

19/06/2021, 20:35

Publicado Intimação em 16/06/2021.

19/06/2021, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

19/06/2021, 20:35

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 14:05

Conclusos para despacho

14/06/2021, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2021, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Substabeleimento Complemento Livre:

11/06/2021, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/06/2021, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 59/2020 (5a. Vara)

08/06/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 17:19

Juntada de certidão

01/06/2021, 17:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/06/2021, 17:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/05/2021, 03:52

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 12:34

Conclusos para despacho

19/03/2021, 14:50

Decorrido prazo de JURANDIR BENAGLIA em 15/03/2021 23:59.

18/03/2021, 21:44

Decorrido prazo de WILSON DE OLIVEIRA em 15/03/2021 23:59.

18/03/2021, 21:44

Decorrido prazo de SAULO TARSO BOLZANI BARBOSA em 15/03/2021 23:59.

18/03/2021, 21:44

Decorrido prazo de LOURDES APARECIDA MARUCA TEIXEIRA em 15/03/2021 23:59.

18/03/2021, 21:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE PINTO FERRAZ LIMA em 15/03/2021 23:59.

17/03/2021, 20:10

Decorrido prazo de MARCOS GRATAO em 15/03/2021 23:59.

17/03/2021, 20:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

10/02/2021, 03:55

Publicado Intimação em 10/02/2021.

10/02/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/02/2021, 16:48

Conclusos para despacho

05/02/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 14:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/01/2021, 18:01

Conclusos para despacho

07/12/2020, 13:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2020, 19:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2020, 12:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

27/10/2020, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2020, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/10/2020, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2020, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2020, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 01:08

Publicado Intimação em 23/10/2020.

23/10/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 01:08

Publicado Intimação em 23/10/2020.

23/10/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 01:08

Publicado Intimação em 23/10/2020.

23/10/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 01:08

Publicado Intimação em 23/10/2020.

23/10/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 01:08

Publicado Intimação em 23/10/2020.

23/10/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 01:08

Publicado Intimação em 23/10/2020.

23/10/2020, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 07:16

Conclusos para despacho

19/10/2020, 15:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/10/2020, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2020, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/10/2020, 09:19

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0303165-92.1997.403.6102 - Apenso

17/09/2020, 13:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 405

24/08/2020, 13:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/08/2020, 16:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO DE CONVERSÃO EM METADADOS Complemento Livre: CONVERSÃO EM METADADOS JÁ REALIZADA

20/08/2020, 14:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/08/2020, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2020, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2020, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2020, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 19/2018 (5a. Vara)

01/10/2018, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2018, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 17/2018 (5a. Vara)

28/09/2018, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2018, 07:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2018, 16:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2018, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2018, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2018, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 10:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 319/320

24/05/2018, 12:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2018, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

11/05/2018, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CORREIO ELETRÔNICO Complemento Livre: DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

11/05/2018, 12:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

11/05/2018, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 11/05/2018 PedidoJF: 72-5/2018 Prot: 302180511010763

11/05/2018, 12:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 172/2017 (5a. Vara)

03/10/2017, 07:35

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.172/2017 (5a. Vara)

26/09/2017, 13:48

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0303165-92.1997.403.6102 - Apenso

26/09/2017, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2017, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 78/2009 (5a. Vara)

30/11/2009, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2009, 17:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA AO TRF Complemento Livre:

13/10/2009, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2009, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre:

14/08/2009, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO D PARTE Complemento Livre:

21/05/2009, 13:43

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

19/03/2009, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA PUBLICACAO Complemento Livre: ESC. DIV 031

17/03/2009, 16:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

17/03/2009, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/03/2009, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2009, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2009, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2008, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2008, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: PETICAO

06/10/2008, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2008, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2008, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN

19/08/2008, 16:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 427

08/08/2008, 09:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/08/2008, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2008, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008.23131-1 APELACAO Complemento Livre: UNIAO - FAZ. NACIONAL

31/07/2008, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008.22729-1 CONTRA-RAZOES Complemento Livre: UNIAO - FAZ. NACIONAL

31/07/2008, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2008, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO ORIGINAL Complemento Livre: PARTE AUTORA

31/07/2008, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2008, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2008, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

28/05/2008, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2008, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2008, 17:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DA PARTE AUTORA Complemento Livre:

27/05/2008, 14:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1405

09/05/2008, 09:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/05/2008, 14:43

Não Conhecimento de recurso - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS Complemento Livre: AG. INSERIR EM EXPED. D006

29/02/2008, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/02/2008, 08:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARACAO Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

20/02/2008, 11:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1356

08/02/2008, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/01/2008, 14:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 37/2008 A FUNCEF - DF - Complemento Livre: AG.INSERIR EM EXPEDIENTE - D005

25/01/2008, 14:54

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: JURANDIR BENAGLIA E OUTROS X UNIAO FEDERAL Complemento Livre: AG. EXPEDICAO DE OFICIO

07/12/2007, 19:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/11/2007, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: CLS PARA SENTENCA

05/10/2007, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2007, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/10/2007, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA E DA PARTE RE Complemento Livre:

03/10/2007, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: AG. PRAZO

28/09/2007, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2007, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/07/2007, 12:30

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AG. INTIMACAO DA UNIAO - FN

27/06/2007, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2007, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2007, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre:

23/04/2007, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre:

14/03/2007, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre:

08/03/2007, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre:

28/02/2007, 13:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 189

16/02/2007, 09:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2007, 15:06

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AG. INSERIR EM EXPED. D018

06/02/2007, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2007, 13:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

23/01/2007, 12:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/01/2007, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2007, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000012/2001

04/04/2001, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

04/04/2001, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO REMESSA AO TRF

08/03/2001, 13:15

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 43/44

18/12/2000, 13:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2000, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2000, 13:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO OU SENTENCA -ESC.43/00

04/12/2000, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2000, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO

29/11/2000, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DECURSO DE PRAZO

27/11/2000, 16:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE DA FAZENDA NACIONAL - AG. CUMPRIMENTO

24/11/2000, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE ESTAGIARIO FN - FERNANDO (EM 24/10/00)

14/11/2000, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DECURSO DE PRAZO

24/10/2000, 08:42

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 137

29/09/2000, 11:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/09/2000, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/09/2000, 11:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO OU SENTENCA - ESC. 33

22/09/2000, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPOEDICAOFASE DA ACAO ORDINARIA

18/09/2000, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO OU SENTENCA - ESC 31

05/09/2000, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/08/2000, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO II

15/08/2000, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/03/2000, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO II

10/03/2000, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO

08/03/2000, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO II

24/02/2000, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO

23/02/2000, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO RESPOSTA DE OFICIO - ESC. AGUARDANDO

09/02/2000, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO AGUARDANDO

25/01/2000, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO

20/01/2000, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/06/1998, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSAO

27/05/1998, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSAO

26/05/1998, 08:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO OU SENTENCA - DOE 30/04/98

04/05/1998, 15:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO OU SENTENCA - LAUDA ENVIADA ESC. 03

24/04/1998, 12:40

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO CAUTELAR N. 9703031650 - AGUARDANDO

22/10/1997, 15:34

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

22/09/1997, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO

17/09/1997, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/1997, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSAO II

26/08/1997, 15:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

13/08/1997, 15:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

13/08/1997, 14:11

Despacho de Inspeção

•14/05/2026, 18:28

Despacho

•30/01/2026, 18:06

Despacho

•30/01/2026, 18:06

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 18:51

Despacho

•13/06/2025, 15:34

Despacho

•13/06/2025, 15:34

Despacho

•11/06/2025, 16:45

Despacho

•11/06/2025, 16:45

Despacho

•20/05/2025, 18:39

Despacho

•20/05/2025, 18:39

Despacho de Inspeção

•14/05/2025, 18:33

Despacho

•06/02/2025, 16:24

Todos os documentos(43)

Despacho

•22/05/2026, 15:48

Despacho

•22/05/2026, 15:48

Despacho de Inspeção

•14/05/2026, 18:28

Despacho

•30/01/2026, 18:06

Despacho

•30/01/2026, 18:06

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 18:51

Despacho

•13/06/2025, 15:34

Despacho

•13/06/2025, 15:34

Despacho

•11/06/2025, 16:45

Despacho

•11/06/2025, 16:45

Despacho

•20/05/2025, 18:39

Despacho

•20/05/2025, 18:39

Despacho de Inspeção

•14/05/2025, 18:33

Despacho

•06/02/2025, 16:24

Despacho

•06/02/2025, 15:44

Despacho

•06/02/2025, 15:44

Despacho

•26/08/2024, 14:52

Despacho

•28/02/2024, 20:33

Despacho

•28/02/2024, 20:33

Despacho

•05/06/2023, 17:48

Despacho

•16/03/2023, 14:08

Decisão

•28/02/2023, 18:30

Decisão

•12/01/2023, 14:45

Decisão

•10/11/2022, 17:55

Decisão

•14/10/2022, 12:33

Decisão

•13/10/2022, 18:27

Despacho

•05/09/2022, 14:10

Despacho

•10/08/2022, 16:52

Despacho

•23/06/2022, 13:06

Despacho

•21/06/2022, 20:21

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 15:34

Despacho

•22/04/2022, 15:30

Despacho

•28/01/2022, 18:52

Despacho

•21/10/2021, 16:13

Despacho

•15/09/2021, 18:18

Despacho

•02/08/2021, 19:19

Despacho

•14/06/2021, 14:05

Despacho de Inspeção

•13/05/2021, 12:34

Despacho

•05/02/2021, 14:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/01/2021, 18:01

Despacho

•23/10/2020, 15:38

Despacho

•20/10/2020, 07:16