Execução Fiscal 0001994-92.2016.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.359,13

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

WAGNER VO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2025, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de WAGNER VO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:05

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 16:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

08/08/2024, 16:00

Conclusos para despacho

14/05/2024, 17:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2024, 15:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:08

Todas as movimentações(70)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2025, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de WAGNER VO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•08/08/2024, 16:56

Despacho

•08/08/2024, 16:00

03/09/2024, 00:05

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 16:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

08/08/2024, 16:00

Conclusos para despacho

14/05/2024, 17:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2024, 15:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:08

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:37

Juntada de certidão

22/11/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 12:52

Decorrido prazo de WAGNER VO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 20:02

Publicado Edital em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:06

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

05/09/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 16:33

Conclusos para despacho

12/07/2022, 13:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: WAGNER VO DESPACHO Proceda-se à pesquisa de endereços do executado(a), por meio dos sistemas BACENJUD E WEBSERVICE. Constatando-se endereço ainda não diligenciado, expeça-se mandado/carta precatória para citação/intimação. Com a resposta da diligência, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001994-92.2016.4.03.6140 intime-se a exequente a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, determino o sobrestamento dos feitos nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente da primeira decisão que lhe cientificou da não localização do devedor ou de bens pelo oficial de justiça (STJ - REsp 1.340.553). Na hipótese de manifestação do exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer sobrestados, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente. Cumpra-se e intime-se. Mauá, d.s.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 15:28

Mandado devolvido sem cumprimento

06/12/2021, 22:20

Juntada de Petição de diligência

06/12/2021, 22:20

Mandado devolvido sem cumprimento

21/09/2021, 11:37

Juntada de Petição de diligência

21/09/2021, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 20:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 14:49

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 13:29

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 13:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/08/2021, 16:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/08/2021, 16:25

Juntada de certidão

12/02/2021, 14:38

Juntada de certidão

09/02/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 13:12

Conclusos para despacho

03/09/2020, 17:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2020, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2020, 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 12:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 14:46

Conclusos para despacho

09/05/2020, 19:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2020, 16:52

Juntada de Petição de procuração/habilitação

28/04/2020, 16:52

Decorrido prazo de WAGNER VO em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2020.

24/01/2020, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/01/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2020, 16:20

Juntada de ato ordinatório

21/01/2020, 16:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/01/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 20:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/08/2019, 16:09

Despacho

•22/11/2023, 14:37

Despacho

•22/11/2023, 12:52

Despacho

•27/04/2023, 16:33

Despacho

•15/02/2022, 15:28

Despacho

•04/09/2020, 13:12

Despacho

•18/05/2020, 12:18

Despacho

•11/05/2020, 14:46

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 16:20

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 16:19