Apelação / Remessa Necessária 5004596-57.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2017

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Processos relacionados

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Central de Ajuda

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

Terceiro

ANA MARIA GRACIANO FIGUEIREDO

CPF

Reu

ARTUR WILSON CARBONARI

CPF

Reu

BARBARA PACI MAZZILLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA VIANNA MEIRELLES FREIRE E SILVA

CPF·Representa: Autor

LUCIANO FELIX DO AMARAL E SILVA

OAB/SP 143487·CPF·Representa: Réu

RENATO JOSE ANTERO DOS SANTOS

OAB/SP 153298·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

Terceiro

ANA MARIA GRACIANO FIGUEIREDO

CPF

Reu

ARTUR WILSON CARBONARI

CPF

Reu

BARBARA PACI MAZZILLI

CPF

Reu

RENATO SEMMLER

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

26/06/2020, 14:34

Juntada de certidão

25/06/2020, 07:29

Recebidos os autos

25/06/2020, 02:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

28/02/2020, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

28/02/2020, 16:08

Juntada de certidão

12/02/2020, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2020, 17:43

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:34

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:33

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:33

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/12/2019, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/12/2019, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/12/2019, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/12/2019, 00:03

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

26/06/2020, 14:34

Juntada de certidão

25/06/2020, 07:29

Recebidos os autos

25/06/2020, 02:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

28/02/2020, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

Documentos

Documentos Diversos

•25/06/2020, 07:29

Ato Ordinatório

•23/12/2019, 13:12

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/02/2020, 16:08

Juntada de certidão

12/02/2020, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2020, 17:43

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:34

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:33

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:33

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/12/2019, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/12/2019, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/12/2019, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/12/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/12/2019, 13:16

Expedição de Outros documentos.

23/12/2019, 13:16

Expedição de Outros documentos.

23/12/2019, 13:16

Expedição de Outros documentos.

23/12/2019, 13:16

Juntada de ato ordinatório

23/12/2019, 13:12

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:09

Juntada de Petição de agravo denegatório de recurso especial

15/10/2019, 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2019, 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

08/10/2019, 15:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2019, 00:05

Publicado Intimação em 17/09/2019.

17/09/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 16:30

Juntada de ato ordinatório

12/09/2019, 16:18

Juntada de certidão

12/09/2019, 15:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

11/09/2019, 13:37

Decorrido prazo de ANA MARIA GRACIANO FIGUEIREDO em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 00:10

Decorrido prazo de ARTUR WILSON CARBONARI em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 00:10

Decorrido prazo de BARBARA PACI MAZZILLI em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 00:10

Decorrido prazo de RENATO SEMMLER em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 00:10

Juntada de Petição de recurso especial

29/08/2019, 11:09

Publicado Acórdão em 19/08/2019.

19/08/2019, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/08/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2019, 15:22

Embargos de Declaração Acolhidos

13/08/2019, 14:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/08/2019, 14:41

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

08/08/2019, 18:24

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:35

Decorrido prazo de RENATO SEMMLER em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:07

Decorrido prazo de ANA MARIA GRACIANO FIGUEIREDO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:07

Decorrido prazo de BARBARA PACI MAZZILLI em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:07

Decorrido prazo de ARTUR WILSON CARBONARI em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/07/2019, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 17/07/2019.

17/07/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2019, 14:26

Incluído em pauta para 06/08/2019 14:00:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

05/07/2019, 12:57

Conclusos com embargos de declaração

11/06/2019, 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2019, 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/06/2019, 16:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/06/2019, 00:05

Publicado Acórdão em 04/06/2019.

04/06/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 13:05

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 13:05

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2019, 13:05

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/05/2019, 14:26

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

24/05/2019, 14:30

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 00:06

Decorrido prazo de ARTUR WILSON CARBONARI em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 00:41

Decorrido prazo de BARBARA PACI MAZZILLI em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 00:41

Decorrido prazo de RENATO SEMMLER em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 00:41

Decorrido prazo de ANA MARIA GRACIANO FIGUEIREDO em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 00:41

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2019.

06/05/2019, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/05/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 11:40

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.

02/05/2019, 11:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 17:47

Incluído em pauta para 21/05/2019 14:00:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

29/04/2019, 17:46

Conclusos para decisão

18/05/2018, 08:26

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 00:13

Decorrido prazo de ARTUR WILSON CARBONARI em 24/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 00:03

Decorrido prazo de BARBARA PACI MAZZILLI em 24/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 00:03

Decorrido prazo de RENATO SEMMLER em 24/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 00:03

Decorrido prazo de ANA MARIA GRACIANO FIGUEIREDO em 24/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 00:03

Publicado Despacho em 02/04/2018.

02/04/2018, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 12:59

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2018, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2018, 18:22

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

09/11/2017, 09:36

Recebidos os autos

28/09/2017, 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

28/09/2017, 10:23

Distribuído por sorteio

28/09/2017, 10:23

Decisão

•10/10/2019, 16:39

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 16:18

Acórdão

•13/08/2019, 15:22

Acórdão

•12/08/2019, 08:52

Embargos de Declaração

•07/06/2019, 16:23

Documentos Diversos

•07/06/2019, 16:23

Acórdão

•31/05/2019, 13:05

Acórdão

•28/05/2019, 14:53

Despacho

•24/03/2018, 18:22

Despacho

•05/09/2017, 16:09

Sentença

•22/06/2017, 18:38

Embargos de Declaração

•14/06/2017, 15:03

Sentença Tipo B

•13/06/2017, 15:22

Todos os documentos(19)

Documentos Diversos

•25/06/2020, 07:29

Ato Ordinatório

•23/12/2019, 13:12

Decisão

•10/10/2019, 16:39

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 16:18

Acórdão

•13/08/2019, 15:22

Acórdão

•12/08/2019, 08:52

Embargos de Declaração

•07/06/2019, 16:23

Documentos Diversos

•07/06/2019, 16:23

Acórdão

•31/05/2019, 13:05

Acórdão

•28/05/2019, 14:53

Despacho

•24/03/2018, 18:22

Despacho

•05/09/2017, 16:09

Sentença

•22/06/2017, 18:38

Embargos de Declaração

•14/06/2017, 15:03

Sentença Tipo B

•13/06/2017, 15:22

Sentença Tipo B

•13/06/2017, 15:09

Sentença

•05/06/2017, 17:12

Despacho

•03/05/2017, 14:35

Despacho

•06/04/2017, 18:49