Agravo em Recurso Especial 0311173-58.1997.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

MARCOS GRATAO

CPF

Autor

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WILSON DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

JURANDIR BENAGLIA

CPF

TERCEIRO

LOURDES APARECIDA MARUCA TEIXEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CIRO CECCATTO

OAB/PR 11852·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARCOS GRATAO

CPF

Autor

WILSON DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

JURANDIR BENAGLIA

CPF

TERCEIRO

LOURDES APARECIDA MARUCA TEIXEIRA

CPF

TERCEIRO

MARIA JOSE PINTO FERRAZ LIMA

CPF

TERCEIRO

SAULO TARSO BOLZANI BARBOSA

TERCEIRO

Movimentações

Transitado em Julgado em 04/03/2020

04/03/2020, 13:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

04/03/2020, 13:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2020

07/02/2020, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/02/2020, 20:47

Não conhecido o recurso de MARCOS GRATÃO e WILSON DE OLIVEIRA

06/02/2020, 12:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2020

06/02/2020, 12:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/12/2019, 16:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2019, 15:30

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

27/11/2019, 16:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

27/11/2019, 16:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2020, 12:43

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